O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem à tarde os números da primeira etapa de análise da folha salarial dos servidores do Executivo estadual. Ao todo foram examinadas 67.168 matrículas, incluindo as secretarias da Fazenda e de Segurança Pública - Instituto Geral de Perícias (IGP), Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e polícias Civil e Militar - e Procuradoria-Geral do Estado.
O salário mais alto identificado é pago a um servidor aposentado da Susepe no valor de R$ 43.829,47. A maior remuneração é composta por gratificações, avanço na carreira, risco de vida e outras vantagens, já que o vencimento básico do servidor é de R$ 737,75. O funcionário ingressou no serviço público em 1963 e se aposentou em 1993.
O objetivo do pente-fino é fazer um diagnóstico sobre a folha do funcionalismo e apontar os supersalários pagos pelo Estado. O teto remuneratório estadual é de R$ 24.117,62. O limite tem como base os 90,25% do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 26.723,13, considerado o teto da magistratura.
O levantamento do TCE, que toma como base o mês de abril deste ano, também identificou outros dois salários acima do teto da magistratura, um na Secretaria Estadual da Fazenda e outro na Procuradoria-Geral do Estado.
A informação oficial do Palácio Piratini era de que todos salários acima do teto haviam sido cortados. O governo do Estado não deu retorno à reportagem até o fechamento desta edição.
Há um mês a equipe de auditoria havia divulgado os dados da folha de pagamento do TCE, Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP) e Tribunal de Justiça Militar (TJM).
O estudo indicou que 98 servidores recebem acima do teto da magistratura, de R$ 26.723,13. A maioria está no TCE. São 42 servidores inativos e 24 ativos, totalizando 66 matrículas. No TJ, um servidor e quatro aposentados recebem mais do que o teto; no TJM, três inativos; na Assembleia, 13 aposentados e dois servidores na ativa; e no MP, quatro funcionários em atividade e cinco aposentados. A equipe que elaborou o levantamento é formada por 27 auditores públicos externos.