Novo Código Florestal avança na Câmara Federal

A Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal Brasileiro concluiu ontem a votação do substituto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto que propõe uma nova legislação ambiental. O texto foi aprovado por 13 vota a 5 e as nove emendas que propunham modificá-lo foram rejeitadas. Com isso, o texto já está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, devido à natureza polêmica do tema, parlamentares ligados a ambientalistas e ruralistas disseram que isso só deve ocorrer após as eleições de outubro.

Segundo Aldo Rebelo, o seu relatório, se transformado em lei, deve regularizar a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros. Ele disse que a ideia é consolidar as áreas que já estão sendo usadas para a agropecuária e impedir qualquer desmatamento ilegal futuro. Durante a votação do texto, o clima esquentou entre os parlamentares em vários momentos. Entre os pontos mais polêmicos, está o que dispensa os proprietários de terra com até quatro módulos rurais de recomporem as áreas desmatadas de sua reserva legal, porém nos limites previstos para o bioma Esses limites são de 80% nas florestas da Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais áreas campestres.

Nas áreas maiores, ela deve ser feita no mesmo bioma, em até 20 anos, com a anistia das sanções administrativas até 22 de julho de 2008. Além disso, o relatório prevê a redução da área de mata ciliar às margens dos rios que deve ser preservada, chamadas de Áreas de Preservação Permanente (APP) de 30 metros para 15 metros. Embora tenha sido retirada do texto a permissão para que os estados reduzam ainda mais - pela metade - foi mantida a possibilidade para que os órgãos compostos por conselhos estaduais alterem esse tamanho.

Segundo o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), o deputado Rebelo "fez um bom relatório, percorrendo o Brasil inteiro e encarando o problema de frente. Se aprovado o substitutivo, ele ajudará a preservar as florestas", disse Stephanes. Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que o relatório prejudica quem cumpriu a lei e preservou. Ele considera que um dos maiores problemas na discussão do tema é que não há uma educação para a preservação com atuação efetiva do Estado. ‘" preciso mais Estado. Tanto para fiscalizar como para dar assistência técnica, principalmente aos pequenos produtores."

Ruralistas comemoram e ambientalistas protestam

O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho da Silva, considerou "um dos maiores avanços contemporâneos para o agronegócio do País" a aprovação do substitutivo que reformula o Código Florestal. "Não é exatamente tudo o que queríamos, mas o texto que foi aprovado torna possível o agricultor trabalhar e acaba com o maior incômodo do maior agronegócio do planeta", disse Ramalho, que acompanhou a votação em Brasília.

Entre os pontos positivos citados pelo presidente da SRB está a possibilidade de o agricultor considerar Áreas de Preservação Permanente (APPs) no cálculo da área de reserva legal da propriedade. "Há ainda uma série de itens que minimiza o tamanho da reserva legal", afirmou Ramalho. O presidente da SRB considerou factível a mudança do tamanho das APPs de 7,5 metros para 15 metros de distância das margens de rios, ponto incluído no substitutivo.

O ruralista considerou ainda o Código Florestal Brasileiro, que tem 45 anos, como ultrapassado e criticou a pressão de ambientalistas, que não queriam as alterações feitas pela Comissão Especial da Câmara. "É uma guerra desnecessária e um terrorismo dos ambientalistas", disse. Um pouco antes da aprovação do relatório, a sessão foi interrompida por manifestantes da organização não governamental Greenpeace, que entraram no plenário abrindo uma faixa com a mensagem "Não vote em quem mata florestas". Por ordem do presidente da comissão, Moacir Micheletto (PMDB-PR), eles foram retirados do plenário.