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artigo Notícia da edição impressa de 27/05/2010

O que fazer com produtos piratas?

Pauço Paim

Quando éramos deputado federal, no início do ano 2000, apresentamos um projeto de lei para alterar a Lei Federal 9.279/96, que regulamenta a propriedade industrial. O objetivo do PL 3.478 é permitir a doação, pelos órgãos competentes, de produtos falsificados apreendidos, para entidades de assistência social. É bom deixar claro que antes da doação, a marca pirateada deve ser retirada. Atualmente, a legislação estabelece apenas a destruição desses bens. Recentemente, no final de abril, uma década depois de termos apresentado a proposta, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo e com relatoria do deputado federal pelo estado de São Paulo, José Genoíno, o nosso projeto. Agora ele segue para tramitação no Senado Federal, onde faremos de tudo para que seja aprovado o quanto antes.

Sabemos que as ações para coibir a indústria de produtos piratas no Brasil são muito acanhadas. Para não dizer a passos de tartaruga. Pesquisa da Câmara de Comércio dos Estados Unidos e o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, em parceria com a Associação Nacional pela Garantia dos Direitos Intelectuais (Angari), revela que o Brasil deixou de arrecadar somente no ano de 2008 cerca de R$ 19 bilhões em impostos, quase 5% do total arrecadado.

Por outro lado, temos que conviver com manchetes de jornais como esta: "Receita Federal vai destruir 45 mil pares de tênis falsificados". A notícia causa espanto e, porque não dizer, revolta aos menos esclarecidos na sistemática legal e burocrática do nosso País. Tempo atrás outra notícia dizia que um jovem, de classe econômica menos favorecida, para conseguir se apropriar de um par de tênis usado, matou o colega para roubá-lo. Propomos, assim, com este projeto de lei, não extinguirmos os meios de defesa da propriedade industrial. Mas, uma solução menos drástica, diferente do inconcebível sistema atual, que possibilite, sem desvirtuar o valor patrimonial do produto na marca, sua utilização pelos milhares de carentes existentes no País.
 
Senador/PT

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