Bernardon critica a complexidade de tributação

Cerca de 300 pessoas participaram, ontem, do primeiro dia de palestras do seminário Substituição Tributária - Questões Atuais e Polêmicas, no Hotel DeVille, em Porto Alegre. Promovido pelo Instituto de Estudos Tributários (IET), o evento discute a adoção da substituições tributárias pelo País e as dificuldades criadas pelo novo sistema. "É um tema atual, que vem sendo implantado com velocidade pelos governos, e que realmente apresenta vantagens para evitar sonegação. Mas, ao mesmo tempo, é de extrema complexidade", lembra Celso Bernardon, presidente do IET.

Segundo o professor Arthur Ferreira Neto, coordenador do seminário, ao implantar essa técnica os estados ganham uma vantagem expressiva, ao fazer uso de um instrumento facilitado para cobrança dos tributos. Porém, ela também gera empecilhos para os contribuintes, que podem ter de pagar tributos em bases que não são reais, mas presumidas, sem possibilidade de devolução.

Uma das principais dúvidas geradas pela implantação do sistema de substituição tributária é a questão das margens de valor agregado que devem ser consideradas adequadas para o direcionamento do ICMS a ser arrecadado antecipadamente. "Esse é um campo de grandes dificuldades para todos que atuam com ele", afirma o professor Marco Aurélio Greco, um dos painelistas. Entre as questões levantadas está a determinação do mercado ao qual os produtos tributados se referem. Pela legislação vigente, as margens de valor agregado têm que ser aferidas a partir de preços usualmente praticados nos mercados considerados. No entanto, um mesmo produtos pode estar inserido em mercados diferentes. "O mesmo refrigerante é vendido em um bar a um valor, num restaurante a outro e assim por diante. Então como se pode calcular e tratar isso de forma que seja razoável para o fisco e o contribuinte?", pergunta Greco.

Outra dúvida é a definição dos produtos. Conforme Greco, uma das técnicas é a classificação tarifária da nomenclatura de mercadoria. No entanto, ela abrange exemplares diferentes do mesmo produto. Para o professor, os empresários nessas situações devem obter provas da distorção gerada pela cobrança antecipada, a fim de que os governos possam corrigir esses casos específicos.