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Entrevista Especial Notícia da edição impressa de 19/04/2010

Sociedade exige mais transparência, afirma Da Camino

Guilherme Kolling e Paula Coutinho

Gabriela Di Bella/JC
Da Camino: “Presunção de inocência, embora  fundamental, não é absoluta.”
Da Camino: “Presunção de inocência, embora fundamental, não é absoluta.”

Prestes a completar dois anos, no cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, avalia positivamente o processo de transparência e de aproximação com a sociedade que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem promovido. O procurador-geral apoia a mobilização dos servidores pelo cumprimento dos requisitos constitucionais para a indicação dos conselheiros do Tribunal, valorizando a qualificação técnica e coibindo as distorções provocadas pelas nomeações meramente políticas. “A Assembleia é o Poder Legislativo, é político por natureza e é assim que tem que ser. O que não se pode é reproduzir no âmbito do TCE as bancadas do Parlamento”, sustentou. O procurador-geral lembra que o MPC foi o primeiro órgão a investigar o Detran, alvo da Operação Rodin, que apurou o desvio de mais de R$ 44 milhões da autarquia. Reconhece que, desde então, a atuação do órgão ganhou visibilidade, e aumentaram as demandas. 

Jornal do Comércio –  Na semana passada,  o deputado Iradir Pietroski foi aprovado para uma vaga de conselheiro do TCE. O senhor apoia o movimento dos servidores por  indicações de perfil técnico?

Geraldo Da Camino – A posição do MPC ficou expressa na última investidura que houve, com o conselheiro Marco Peixoto. Entendemos na ocasião, assim como as entidades dos servidores, que o processo de indicação não conseguiu demonstrar o atendimento dos requisitos constitucionais, que são quais? Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Além de dez anos de experiência em função ou em atividade em que esses conhecimentos sejam exigidos, reputação ilibada e o critério etário. A sabatina efetuada na Assembleia naquela ocasião não conseguiu sequer aferir os conhecimentos, e esse foi o motivo pelo qual o MPC encaminhou representação ao TCE propondo que não se desse posse ao conselheiro nomeado. Essa representação não foi acolhida e a investidura se deu.

JC - Que iniciativas cabem para modificar esse processo?

Da Camino - Acho que essa é uma questão que tem de ser levada, em tese, ao Supremo Tribunal Federal, para que diga que esse conceito jurídico indeterminado dos notórios conhecimentos tem que ter uma determinação mínima, uma carga concreta que possa ser aferida. O TCE julga contas. Então, no mínimo, conhecimento sobre direito e contabilidade pública acho que não há qualquer dúvida que tenha que existir.

JC – O problema não é o fato de o sujeito ser um político.

Da Camino – Não, em absoluto. Não há qualquer preconceito em relação à classe política. Tenho dito e repito que há bons e maus políticos, como há bons e maus procuradores, jornalistas, motoristas de táxi e médicos. A indicação pode recair em um político ou em um técnico, desde que atenda aos requisitos. Vários estados já avançaram nessa forma de seleção. A Associação dos Servidores do TCE e o Centro dos Auditores Públicos elaboraram uma medida de resolução seguindo o modelo, por exemplo, do Rio de Janeiro, do Paraná e de Santa Catarina. Quando há uma vaga no conselho do Tribunal é publicado um edital. Torna-se público e qualquer pessoa que se sinta capaz pode ser examinada pela Assembleia.

JC – Já há efeito disso?

Da Camino – Não teve efeito. É verdade que o projeto de resolução foi encaminhado há não muitos dias e nós não podemos desconhecer que a tramitação de projetos na Assembleia não é célere por natureza. Há sempre uma maturação, uma discussão, uma negociação.  Espero que na indicação da próxima vaga, que só deve abrir no ano que vem, haja espaço para a discussão e que se possa tornar isso o mais democrático e o mais republicano possível.

JC – Quanto isso interfere na atuação do TCE?

Da Camino – Não tenho nenhum caso concreto para dizer que houve interferência. Mas há uma série de denúncias por todo o Brasil, que foram amplamente divulgadas. Houve prisão de conselheiros em vários estados. Não quero dizer que quando a indicação é política esse tipo de problema ocorre. Isso pode ocorrer com qualquer indicação. Mas, ao menos, temos que ter a garantia de que o órgão técnico do controle não tenha reproduzido na sua composição o caráter político do poder que indica. A Assembleia é o Poder Legislativo, é político por natureza e é assim que tem que ser. O que não se pode é reproduzir no âmbito do TCE as bancadas do Parlamento.

JC – Há quem alegue que o TCE é um braço da Assembleia Legislativa.

Da Camino – Esse é um entendimento absolutamente equivocado. Aliás, parte da própria doutrina tem esse entendimento, que parte de uma leitura muito simplista da Constituição. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, mas não é subordinado.

JC – A questão é impedir que as cadeiras do Tribunal sejam objeto de negociações políticas. 

Da Camino – Há vários casos de indicações que foram questionadas em juízo. Em 2004, foi indicado para o TCU o então senador Luís Otávio, do Pará, que era réu no Supremo em uma questão de apropriação indébita num financiamento. Houve uma ação civil-pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público Federal (MPF), e foi feita outra indicação. O então governador de Minas, Aécio Neves, indicou para conselheiro do TCE a mulher do vice-governador Clésio Andrade. Se noticiou na época que essa cadeira era objeto de negociação política em troca da retirada do nome dele da nominata de vice-governador, para abrir espaço ao Antônio Anastásia.

JC – Os políticos, devido à ação dos órgãos de fiscalização, passam a se considerar inimigos?

Da Camino – Não só os políticos. Para muitos, a melhor defesa é o ataque. A primeira coisa que tentam é desqualificar o acusador. Enfrentei isso. 

JC – A crença na impunidade pode mudar?

Da Camino – Acho que sim. Tivemos agora um exemplo: quando que se imaginaria que um governador de uma unidade federativa ficaria preso dois meses? Certamente alguns agora estão pensando: “viu, largaram o (José Roberto) Arruda”. Não. Ele foi libertado por uma decisão coerente do Superior Tribunal de Justiça. Pode-se concordar ou discordar. Mas ele foi mantido sob custódia durante o período em que o ministro relator entendeu que se ele estivesse em liberdade significaria prejuízo à investigação. É algo inimaginável na história do Brasil um governador ficar preso por dois meses. Sou otimista quanto aos avanços. Mas precisamos estar preparados para reagir em casos como a tentativa do deputado Paulo Maluf de aprovar a Lei da Mordaça, que é um absurdo. Um atentado à cidadania.

JC – Qual sua opinião sobre o projeto ficha limpa?

Da Camino – Sou completamente favorável. Mas há uma grande dificuldade, e esse é um tema que tenho debatido muito. Quer se dar ao princípio da presunção de inocência uma sacralidade que ele não tem. Existe para, no direito penal, proteger a liberdade. Isso porém não quer dizer que não se possa tirar efeito algum de acusações e de condenações não definitivas. Não é razoável que uma pessoa seja investigada pela polícia, indiciada, denunciada pelo MP, condena pelo juiz, com recurso ao Tribunal, recurso especial ao Supremo, isso tudo ao longo de anos, e que não haja efeito algum.

JC – Como se aplicaria?

Da Camino – Na questão da reputação ilibada para membros do Tribunal, por exemplo. Alguns fazem a intrepretação somente pelo fato de não ter havido condenação definitiva. Se fosse assim, a Constituição diria. Reputação ilibada é um conceito em relação à imagem da pessoa, de não ter qualquer mancha, qualquer dúvida. O projeto exige a condenação por um colegiado, não por um juiz de segundo grau. Acho que nem isso precisava. Esse é um dos grandes problemas do sistema processual brasileiro: um desprestígio absoluto do juiz de primeiro grau. Ficha limpa significa que não paira dúvida. Acho que a presunção de inocência, embora seja fundamental, não é absoluta. Outros princípios devem ser cotejados, como o da proteção da sociedade, da segurança jurídica e da moralidade administrativa, para que se decidam questões como a ficha limpa e a reputação ilibada.

JC - O senhor está completando dois anos no cargo. Como avalia?

Da Camino – Foi um período difícil. O MPC foi o primeiro órgão a investigar o Detran, depois se integrou à Polícia Federal e ao MPF. Isso só foi possível pelo respaldo dado por meu antecessor, Cezar Miola, disponibilizando as condições para trabalhar. Mas dificilmente um período tão tenso quanto o de 2008 vai se repetir. As questões da Operação Rodin ainda repercutiam. Depois houve o episódio, muito explorado na mídia, da casa da governadora (Yeda Crusius). Ocorreu uma superexposição que eu espero que não se repita, até porque tem um custo pessoal muito alto.

JC – Em termos de represálias ou ameaças?

Da Camino – Recebi ameaças enormes, mas não pressão pessoal. Ninguém veio falar comigo para me pressionar. Mas recebi cartas anônimas com ameaças de morte. Houve um momento extremamente tenso nas relações entre o MP e a presidência do Tribunal com várias  medidas que agrediam a autonomia do MPC e que, felizmente, não foram respaldadas pelos conselheiros.

JC – Com a visibilidade do MPC, aumentou a demanda?

Da Camino – Sim, aumentou substancialmente. Diria que a visibilidade e o trabalho feito deram conhecimento à sociedade acerca do que é o MPC. Esperamos que isso esteja acompanhado de reconhecimento e de legitimidade.

JC – Como avalia os desdobramentos do caso Detran?

Da Camino – Pela quantidade de réus e pela complexidade dos temas acho que está andando num ritmo razoável. A Operação Rodin é um divisor de águas na política e na administração do Rio Grande do Sul. Nunca se chegou em níveis tão altos da administração. A integração dos órgãos de controle também nunca tinha funcionado tão bem.

JC – Há tempo as estatais não são auditadas pela Cage, que precisa ser reaparelhada.

Da Camino – O MPC, há anos,  em seus pareceres exarados nas contas da governadora do Estado tem ressaltado a importância do controle interno que é o primeiro filtro das legalidades e que pode evitar uma série de danos ao erário. Não faz sentido não priorizar este quadro em que um acréscimo de poucos servidores resulta em uma grande economia. O debate sobre o fortalecimento dos órgãos de controle deveria ser feito com os candidatos nesta eleição. Que prioridades darão aos órgãos de controle do Poder Executivo?

JC – O senhor disse que a Operação Rodin foi um marco. Diminuiu a corrupção ou os agentes dela estão mais cautelosos?

Da Camino – Há algum avanço na questão da transparência, apesar de ainda tímido. A sociedade tem exigido, e a imprensa tem cobrado que se divulguem mais as ações governamentais. Mas ainda há muito a avançar. Quanto mais os órgãos investigam, mais corrupção encontram. Será que havia mais corrupção antes ou a investigação é que era tímida?

JC – O TCE tem dado mais transparência às suas ações?

Da Camino – Embora a exposição seja desgastante, pelo menos, se discute o órgão. E agora o presidente João Osório tem tomado inúmeras medidas que são elogiáveis.

JC – Ele assumiu com a disposição de recuperar a imagem do TCE.

Da Camino – João Osório elegeu isso como bandeira. Tem sido efetivo nas promessas que fez e acho que é positivo no que diz respeito à publicidade e à transparência. O site hoje disponibiliza salários, nomes de servidores, de cargos comissionados. A auditoria nas folhas é bastante importante. Não só importante como essencial em vista das últimas questões que foram suscitadas, como os pagamentos indevidos na Assembleia.

Perfil

Geraldo Costa Da Camino, 47 anos, é natural de Porto Alegre. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em 1996. Advogou por pouco tempo, ingressando, através de concurso público, no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em 1997. Nos três anos e meio em que trabalhou no instituto, Da Camino passou por Cachoeira do Sul e Rio Grande, como procurador regional e, finalmente, Porto Alegre.

Faz mestrado em Direito Público, com ênfase em infrações administrativas. Foi, por dois anos, professor substituto de Direito Financeiro e Direito Previdenciário da Ufrgs. Atualmente, leciona na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no curso de pós-gradução de Gestão Pública.

Em 14 de setembro de 2000, assumiu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) como procurador-adjunto, sendo promovido a procurador-geral do Ministério Público de Contas em 28 de abril de 2008, sucedendo o conselheiro Cezar Miola.

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