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Editorial Notícia da edição impressa de 19/04/2010

Desoneração fiscal é o caminho

Foi dito, nesse espaço, que o embate entre Capitalismo e Socialismo estava superado. Alguns não entenderam e pensaram tratar-se de uma ode ao falido modelo que se impingiu na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) até que caiu o Muro de Berlim. Com ele ruíram utopias implantadas, com sangue, repressão e o fim das liberdades. Mas apoiamos a economia de mercado e o Capitalismo como o melhor modelo. Aliás, o único que caminha lado a lado com o progresso e a liberdade. No caso brasileiro, diríamos que capitalismo é ter liberdade de escolha e menos impostos. A crise ocorrida nos Estados Unidos em 2007/2008, no entanto - e foi isso que lembramos – provou que as sociedades têm de obedecer a alguns pressupostos ou haverá distorções. As pessoas, como lembrou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na 23ª edição do Fórum da Liberdade, têm aspirações, querem subir na vida, são ambiciosas e, sem freios, podem cometer erros. Dito isso, é bom saber que o governo federal prorrogou até o dia 31 de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção. O objetivo é evitar pressão inflacionária sobre os produtos beneficiados, com a grande demanda verificada. Segundo o ministro Guido Mantega, não é objetivo de o governo conceder novamente redução de IPI para outros setores da economia.

Provocada, a Receita Federal anunciou que haverá uma perda de arrecadação de R$ 723 milhões com a extensão de menos IPI na construção. O termo perda talvez não seja o mais apropriado, segundo a recente experiência dos automóveis, quando as vendas bateram recorde em março, justamente pela isenção do IPI. Menor imposto se traduz por mais vendas e, aí, vem a compensação, a sadia compensação tributária. O Minha Casa, Minha Vida é um programa de grande alcance social. O Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal divulgaram que até o dia 13 de abril foram contratadas 408.674 unidades, ou seja, 40,8% da meta do governo de construir um milhão de moradias. Essa contratação representa investimentos de R$ 21,5 bilhões. Por enquanto, foram entregues apenas três mil unidades. O ministro das Cidades, Marcio Fortes, informou que 78% das obras foram iniciadas. A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, ressaltou que somente neste ano o banco contratou 278.426 unidades, sendo que 133.146 se referem ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Em 2009, a Caixa financiou 896.908 unidades, sendo que 275.528 são do mesmo programa.

Escola, emprego e moradia é o tripé sob o qual se sustenta uma Nação. Hoje em dia, e é isso que lembramos sempre, os empresários têm consciência de que a responsabilidade social e a preocupação ambiental não são mais ações de benemerência com a Capital, o Estado ou o Brasil, mas sim oportunidades de interagir com seus clientes, ter uma imagem positiva e agregá-la aos seus produtos. O Capitalismo precisa e está promovendo uma inclusão social porque estudos da Organização das Nações Unidas ainda mostram o Brasil como um dos países com forte desigualdade. E isso não é bom para ninguém. Só alimenta o discurso dos extremistas e os inimigos do Capitalismo. A virtude está no meio. Tirar pessoas da pobreza e incluí-las no sistema é ter mais consumidores, enfim. Simples assim.

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