Código de Ética aproxima mais médicos e pacientes

Uma das principais e mais destacadas alterações no Código de Ética Médica, em vigor desde o início desta semana, é a aplicação da ortotanásia - termo utilizado pelos médicos para definir a morte natural, sem interferência da ciência, permitindo ao paciente uma morte digna, sem sofrimento, deixando a evolução e percurso da doença. A partir de agora o médico não pode se omitir da realização de junta médica ou segunda opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal em relação ao estado de saúde.

Em entrevista na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código, Roberto Luiz D'Avila, destacou a importância das alterações feitas no novo documento. "A ortotanásia é um tratamento que garante um conforto físico ao paciente e sua definição evita a utilização de termos desnecessários como a eutanásia e a distanásia", explicitou. O código destaca, também, o aumento no raio de ação para o seu usuário e a importância do papel do paciente em exigir os seus direitos.

De acordo com o CFM, a intenção é de rever o código no prazo máximo de cinco anos. Esta última reformulação durou cerca de dois anos e meio para ser concluída e contou com a participação do Ministério Público, do Poder Judiciário, do próprio conselho, tanto regional quanto federal, da OAB, de filósofos, de um teólogo e com a participação de médicos de todo o País, através da internet.

Outra informação que estava implícita no código e agora recebe destaque é a posição do médico frente ao não atendimento de um paciente devido a condições inadequadas das instalações. "É preferível um hospital fechado a uma instituição com as portas abertas e sem as condições mínimas para receber um paciente. O médico pode se negar, sim, a não atender", destaca o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, Cláudio Franzen. Como exemplo, Franzen utilizou o Hospital de Taquara, que foi fechado. Foram feitas as devidas recomendações para o funcionamento adequado e será realizada uma vistoria para a liberação.

Abordados, também, sobre o reajuste do piso salarial dos médicos do Estado, os dois presidentes ressaltaram a importância de um plano de carreira para a entidade. "O CFM está lutando junto ao Congresso pela elaboração de um plano de carreira assim como os já existentes em classes ligadas à Justiça. Todo ano são formados mil médicos no Rio Grande do Sul, 60% deles não se especializam e se submetem a salários mais baixos", destacou d'Avila. O Estado conta com 12 faculdades de Medicina, sendo que apenas cinco seriam necessárias.