País tem previsão de maior safra de grãos da história

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou ontem uma nova estimativa para a safra de grãos 2009/2010. A produção está estimada em 146,31 milhões de toneladas. O resultado do sétimo levantamento é o melhor da história e é 8,3% superior às 135,13 milhões de toneladas da safra anterior. O desempenho também é 1,6% maior do que a pesquisa do mês passado (143,95 milhões de toneladas) e supera em 1,5% o recorde anterior, registrado na safra 2007/2008, quando houve produção de 144,14 milhões toneladas.

Os números foram anunciados ontem por Wagner Rossi, na sua estreia na análise dos dados de campo como ministro da Agricultura. Rossi afirmou que o governo vai se reunir com representantes dos setores produtivos para discutir as melhores alternativas para apoiar a comercialização da safra de grãos. Ele citou os produtores de milho e de arroz.

Em nota, os técnicos da Conab avaliaram que o bom regime de chuvas nas áreas de maior produção, a aplicação de tecnologias, a ampliação de área do milho segunda safra e a antecipação do plantio da soja no estado de Mato Grosso foram os grandes responsáveis pelo bom desempenho da safra de grãos. A produção de soja deve alcançar 67,39 milhões de toneladas no País, representando aumento de 17,9% ou 10,22 milhões de toneladas a mais que na safra anterior.

Para o Rio Grande do Sul a Conab prevê uma produção total de 24,18 milhões de toneladas, expansão de 7,1% sobre as 22,57 milhões de toneladas colhidas no período 2008/2009. O maior crescimento foi verificado no milho, de 24,3%, passando de 4,24 milhões de toneladas para 5,28 milhões de toneladas, seguido da soja, que registrou alta de 20,6% no volume, saindo de uma colheita de 7,91 milhões de toneladas para 9,54 milhões de toneladas. O arroz e o trigo, recuaram, respectivamente, 12,6% e 12,3%. A colheita de arroz deve ficar em 6,90 milhões de toneladas e o trigo, 1,80 milhão de toneladas.

Segundo a projeção da Conab, a produção de milho safrinha no País deve crescer 19,5%, totalizando 20,73 milhões de toneladas. O resultado foi influenciado pela previsão de crescimento de 3% na área e de 15,9% na produtividade do cereal. A primeira e a segunda safra do cereal, somadas, representam produção de 54,14 milhões de toneladas, ganho de 6,1% em relação ao que foi colhido em 2008/09, ou 3,13 milhões de toneladas a mais.

Os técnicos estimam que 50% de toda a safra de grãos já foi colhida. Em Mato Grosso, a colheita está em fase final; Goiás e Paraná concluíram 63% dos trabalhos, enquanto no Rio Grande do Sul o índice é de 27%. Em todo o País, a situação é de colheita de 60% para o milho primeira safra, de 65% para a soja e de 40% para o arroz. O feijão primeira safra já foi todo colhido.

A Conab informou, ainda, que algumas culturas tiveram ampliação de área, embora não tenham contribuído para elevação do total plantado que é de 47,60 milhões de hectares, inferior em 0,2% (74 mil hectares) ao ciclo 2008/2009. O milho segunda safra registrou aumento de 24,8% (374,8 mil hectares) em Mato Grosso e de 13,8% (51,3 mil de hectares) em Goiás. A soja também teve elevação de área, de 6,8% (1,48 milhão de hectares).

Em contrapartida, outros grãos tiveram redução da área plantada, como o arroz (-115,1 mil hectares), milho primeira safra (-1,23 milhão hectares), feijão segunda safra (-268,1 mil hectares) e o algodão (-7,2 mil hectares). A pesquisa de campo foi realizada por 68 técnicos da Conab que ouviram representantes de cooperativas e sindicatos rurais, órgãos públicos e privados em todos os estados, no período de 15 a 26 de março.

A estimativa para a safra nacional relativa a março, no cálculo do IBGE, será de 145,2 milhões de toneladas. Se confirmada, será 8,5% maior do que a obtida em 2009. A projeção de março é apenas 0,02% superior a de fevereiro.

Desde fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deu decisão favorável a uma ação proposta pelo Frigorífico Mataboi, que questionava a legalidade do recolhimento Funrural, vários empregadores rurais e cooperativas começaram a se mobilizar para o ajuizamento de ações e consequente ressarcimento do valor do fundo. No entanto, o que muitos não sabem é que esse benefício não pode ser aplicado aos agricultores familiares, que são enquadrados como segurados especiais.

A assessora jurídica da Fetag, Jane Berwanger, reforça que os pequenos possuem uma legislação própria, tanto na forma de contribuição, como de benefícios, e não estão incluídos no artigo 1º da Lei 8.540/92 que foi julgado inconstitucional pelo STF. "Esta decisão não atinge, nem tampouco beneficia, os agricultores familiares", completa a advogada.

O recolhimento dos segurados especiais está previsto no artigo 195, parágrafo 8ª da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 8.212/91, artigo 25, não havendo qualquer alteração, cuja constitucionalidade possa ser questionada. Se o agricultor familiar questionar o pagamento da taxa sobre a produção, significa dizer que ele não contribuiria de nenhuma forma, portanto, não tem a contrapartida exigida na Constituição Federal. Entre os principais prejuízos estão possíveis problemas com o benefício junto à Previdência Social, tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

A Constituição Federal de 1988 definiu que o empregador rural deveria contribuir para a Previdência Social sobre a folha de salários, o que foi regulamentado assim pela lei. Em 1992, a Lei 8.540 alterou a forma de contribuição dos empregadores rurais, que passaram a recolher sobre a produção rural, da mesma forma que os segurados especiais. Essa mudança é que foi questionada no processo do Frigorífico Mataboi, sendo julgada inconstitucional por ter sido alterada por legislação ordinária, quando deveria ser por lei complementar. Jane afirma que diariamente a Fetag tem recebido questionamentos sobre como proceder em relação ao Funrural, mas que mesmo assim muitos produtores ainda são procurados por profissionais mal-intencionados.

"Já ocorreram casos de advogados que tentam convencer os produtores de que eles têm direito a receber o ressarcimento do fundo, o que não procede", afirma Jane. Foi o caso da agricultora de São Valentim Shirlei Rovani que junto a um grupo de agricultores recebeu diversas orientações sobre a segurança de entrar na justiça para buscar o ressarcimento do fundo. "Os advogados vieram até a nossa comunidade por duas vezes e nos convenceram que não haveria problema de entrar com a ação, nem mesmo para a aposentadoria, o que não é verdade", contou a agricultora. Segundo ela, os produtores chegaram a assinar as procurações e muitos ainda não conseguiram reaver os documentos. "Eles estão extorquindo os agricultores e agora não conseguimos os documentos de volta", reclama.

A assessora destaca a importância de os dirigentes sindicais estarem bem informados sobre esse tema para orientar e alertar a categoria, especialmente expondo as diferenças que há entre o enquadramento do empregador rural pessoa física, como contribuinte individual no Regime Geral de Previdência Social, e o trabalhador rural em regime de economia familiar, que é enquadrado como Segurado Especial.