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tributos Notícia da edição impressa de 30/03/2010

Quase 5 milhões entregaram a declaração de Imposto de Renda

Receita Federal espera receber até 30 de abril 24 milhões de documentos
Gabriela Di Bella/JC
Contribuinte que perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,784.
Contribuinte que perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,784.

A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até o fim da manhã de ontem 4.827.478 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010. A expectativa do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, é que cerca de 24 milhões de pessoas declarem neste ano.

Os contribuintes que ainda não declararam têm até 30 de abril para fazê-lo. A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão libera amanhã os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda, referentes ao ano base 2009, que saíram com erro no primeiro processamento.

Quem já enviou a declaração na esperança de receber no primeiro lote terá que retificar, segundo a Receita Federal. A partir do dia 31, os servidores poderão fazer a conferência dos valores no Portal Siapenet (www.siapenet.gov.br) e só a partir do dia 6 de abril poderão imprimir os comprovantes, que serão distribuídos pelas unidades pagadoras (Upags) dos órgãos públicos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o reprocessamento atingiu cinco situações: aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais, aposentados com ocorrências de aposentadoria por invalidez que excluam do cálculo do IR, ajustes de pensão alimentícia sobre a gratificação natalina, servidores do governo do Distrito Federal que recebem pelo Siape e anistiados políticos do Ministério do Planejamento.

A orientação é de que, antes de preencher a declaração do IR, os servidores que estiverem em uma dessas situações comparem o comprovante atual com o que será disponibilizado a partir de quarta-feira no Siapenet. O Ministério do Planejamento garante que para os demais servidores - ativos, aposentados e pensionistas - o comprovante emitido anteriormente está correto.

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