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Municípios Notícia da edição impressa de 30/03/2010

Famurs e CNM lançam campanha pela partilha dos royalties

Prazo para apresentação de emendas ao projeto que tramita no Senado Federal se encerra hoje
Claudio Fachel/JC
Lideranças se reuniram para defender divisão de recursos.
Lideranças se reuniram para defender divisão de recursos.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reuniram ontem, em Porto Alegre, lideranças políticas para fortalecer a campanha em defesa da divisão igualitária dos royalties do petróleo.

Participaram do ato prefeitos e os senadores Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB), além do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB), autor da emenda aprovada na Câmara que prevê uma partilha equânime entre estados e municípios. A matéria agora tramita no Senado Federal. E o prazo para apresentar emendas se encerra hoje.

O presidente da Famurs, Marcus Vinícius Vieira de Almeida, salientou a importância de marcar posição sobre o tema e do apoio dos senadores gaúchos, que assinaram a proposta apresentada pela CNM.

A Confederação conta, até agora, com 20 das 52 assinaturas necessárias para protocolar o texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. Por isso, esta terça-feira será um dia de negociações para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e os senadores gaúchos Simon, Zambiasi e Paulo Paim (PT), em Brasília.

A proposta da entidade municipalista prevê que nos futuros contratos de partilha do pré-sal sejam aplicadas regras de distribuição que assegurem parte das receitas de royalties apenas para os ditos estados e municípios produtores, garantindo recursos também para distribuição através dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).

A matéria, como explicou Ziulkoski, mantém inalteradas as regras de distribuição dos royalties gerados sob o atual regime e privilegia os estados e municípios com participação indireta na produção.

"É uma tentativa de solução provisória diante do impasse gerado pela Emenda Ibsen, que determina a redistribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, inclusive no caso de contratos já firmados para concessão e exploração em áreas fora do pré-sal. Dessa forma, a perda dos estados produtores será menor. Nossa emenda é voltada para as participações especiais", explicou. Outra emenda já foi apresentada por Simon e prevê o ressarcimento pela União de estados e municípios que tiveram perda de receita.

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