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Notícias Notícia da edição impressa de 30/03/2010

Escola de Defesa do Consumidor expande atuação

Cursos sobre educação para o consumo serão oferecidos pela instituição
Gabriela Di Bella/JC
“Queremos aproximar o Procon das universidades”, afirmou o secretário Fernado Shüler
“Queremos aproximar o Procon das universidades”, afirmou o secretário Fernado Shüler

Dia 15 de março é comemorado o Dia Internacional do Consumidor e neste ano a data foi celebrada com o lançamento da Matriz Curricular da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul. A instituição visa a criar um processo permanente de educação e capacitação de adultos para melhor proteção e defesa dos consumidores. O projeto foi baseado na matriz da Escola Nacional de Defesa do Consumidor e elaborado pela professora doutora da Ufrgs Cláudia Lima Marques. O evento foi ministrado pelo secretário estadual da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler, e pela coordenadora-executiva do Procon-RS, Adriana Burger.

Em 2007, a UniRitter e o Procon/RS assinaram um Termo de Cooperação Técnica, que deu início a uma parceria entre as instituições. A UniRitter assumiu a condição de órgão de consultoria, auxiliando na emissão de pareceres administrativos, compromissos de ajustamento de condutas de fornecedores, treinamento de funcionários e estagiários do referido órgão, entre outros fatores voltados ao desenvolvimento do Direito do Consumidor. “Agora, consolidamos essa parceria com o lançamento da Matriz Curricular da Escola Superior de Direito do Consumidor”, afirmou Flávio D’Almeida Reis, reitor da universidade.

A decisão de criar a escola veio do decreto assinado no ano passado pela governadora Yeda Crusius e hoje, mesmo sem uma sede própria, já foram realizados diversos cursos para gestores municipais do Procon. “A escola trabalha com um conceito de extensão, são cursos focalizados em temas de interesse direto dos operadores desta rede de defesa”, comentou Shüler.

O secretário enfatiza que o ensino se voltará também para a sociedade civil com a educação para o consumo. “O próximo curso será sobre superendividamento, um dos temas mais sensíveis do Direito do Consumidor.” A ideia é educar as pessoas para não caírem nesta situação.

Produzir material acadêmico e conteúdo didático que auxilie na formação dos profissionais desta área são alguns dos objetivos do projeto. Para isto, a escola possui um conselho científico formado por especialistas em Direito do Consumidor e realiza um conjunto de iniciativas a partir de um calendário anual, promovendo diversas pesquisas no assunto. “Queremos produzir conhecimento e aproximar o sistema de Procons das universidades.” A instrução para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) também faz parte do trabalho desenvolvido.

Ao seguir a tendência dos outros estados do País, o Rio Grande do Sul optou por um modelo de educação que fosse flexível, ágil e que tivesse custo baixo, priorizando a qualidade. Segundo Shüler esta, instituição é o elo que faltava no Sistema Estadual de Direito do Consumidor. “Já tínhamos um conselho atuante, um fundo estadual apoiando projetos, uma rede de Procons que vem expandindo e a implantação do Sindec. O que faltava era esse elo da formação, da capacitação e da aproximação com as universidades.”

A compreensão do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a partir da instrução dos profissionais levará a sua melhor aplicação. Segundo o especialista em Direito do Consumidor Rodrigo Santos, a criação deste instituto será de extrema importância, pois criará uma cultura de proteção, respeitando as peculiaridades do Estado.

Sugestão de leitura: Pessoa Jurídica Consumidora, Antonio Carlos Morato, Editora Revista dos Tribunais, 304 páginas, preço sugerido R$ 59,00

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