Moradores de terreno da Fase falam em descaso

Dezenas de moradores de quatro vilas localizadas dentro do terreno da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), na avenida Padre Cacique, na Capital, estiveram na Assembleia nesta quinta-feira. A intenção foi pressionar os deputados da Comissão de Serviços Públicos a realizar uma audiência pública para discutir o projeto que autoriza o governo do Estado a fazer a permuta da área.

A proposta é polêmica, já que a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS) quer trocar o terreno da Fase para construir novas unidades de internação para menores infratores. Isto poderá ocorrer caso seja aprovado, no Legislativo, o Projeto de Lei 388.

No entanto, os representantes reclamam que os moradores das vilas não foram levados em consideração. "Temos pessoas com mais de 35 anos de moradia comprovadas lá, mas o projeto não diz nada. Nem se vão manter as pessoas no local, tampouco se seremos retirados ou a respeito de algum auxílio para essa retirada", explica Alex Sandro Silva, que mora na vila União Santa Teresa. "Ninguém sabe o que vai acontecer. O nosso anseio é para termos uma palavra final."

O deputado Raul Carrion (PCdoB) confirma que o texto do PL 388 não faz nenhuma referência à situação futura das famílias. "Ele só vende toda a área. O que inclusive é uma ilegalidade, porque essas pessoas têm o direito da regularização líquida e certa pelo Estatuto da Cidade", garante.

Silva diz que a comunidade foi pega de surpresa com a proposta de permuta da área. O morador afirma que mais de quatro mil famílias residem nas quatro vilas (União Santa Teresa, Gaúcha, Figueira e Ecológica). A própria Secretaria da Justiça reconhece que a área habitada ocupa 16,7% do terreno, de quase 73 hectares.

A maioria das pessoas não dispõe dos elementos básicos de habitação, conta Silva. "Moramos em uma área central de Porto Alegre e a nossa infraestrutura é a mesma da Campanha. Tem muita gente que usa banheiros improvisados, porque não temos água potável nem esgoto. A minha comunidade, por exemplo, não tem luz regular nem esgoto. A vila Ecológica agora que começou a ter, porque até pouco tempo atrás sobrevivia com água potável via caixa d'água. Tem muita gente que usa banheiros improvisados", comenta.

O representante dos moradores diz ainda que a maior parte deles trabalha com carteira assinada. "Uma pequena minoria vive abaixo da linha da pobreza, cerca de 20%. O restante é de trabalhadores que saem de casa pela manhã e voltam à noite."

"Quando ficaram sabendo que essa área é tão valorizada, que fica em uma região nobre de Porto Alegre, qual foi o sentimento da comunidade?", questiona a reportagem do Jornal do Comércio. "Nos sentimos enganados, porque há anos lutamos pela regularização da área. Temos tudo comprovado por meio de documentos. Para vender é muito fácil, para regularizar, dizem que é difícil", exclama.

A reunião da Comissão de Serviços Públicos desta quinta-feira deveria decidir sobre a realização de uma audiência para discutir o projeto de permuta do terreno da Fase. No entanto, a proposta do deputado Raul Carrion acabou não sendo votada por falta de quórum.

Apesar disso, o presidente da comissão, Fabiano Pereira (PT), sugeriu que os parlamentares façam uma visita técnica à área da Fase, programada para a quarta-feira da semana que vem. O petista reconhece a importância de qualificar o sistema de apoio socioeducativo, mas faz a ressalva de que a situação dos moradores deve ser levada em conta. "Por isso a ideia de visitar o local para que possamos conhecer exatamente qual é a realidade. O que não podemos é dar um cheque em branco sem a garantia do que será feito com esse pessoal", avalia.

Carrion cobra que o governo assuma um compromisso com as famílias que vivem no local. "Não é a mera venda de uma terra. É uma terra que tem pessoas morando e isso tem que ser resolvido", destaca. O deputado propõe que sejam feitas emendas ao projeto, em acordo com o governo, para dar uma garantia a esses moradores. "Queremos que seja feita a regularização e urbanização para solucionar o problema definitivamente."

O temor do parlamentar é de que aconteça algo semelhante ao caso do Pontal do Estaleiro Só, também na Capital. "Foi vendida uma terra que só poderia ter um determinado uso, em razão do índice construtivo. Não conseguiram muito dinheiro por causa das limitações. Só que quando um particular comprou, foi até a Câmara de Vereadores e conseguiu modificar os índices. Com isso, o valor da área subiu", lembra. "Então esse dinheiro, que deveria ter sido usado para pagar as indenizações dos trabalhadores do estaleiro, acabou no bolso de um particular. Será que vai acontecer o mesmo agora?", indaga.

O deputado sugere que seja feita uma discussão prévia com o município sobre a possibilidade de alterar os índices construtivos na região. "Se houver, então vamos alterar agora, pois o preço da terra sobe. Mas, se a prefeitura afirmar que não há, terá que vetar qualquer projeto que tente fazer uma negociata", destacou.