Porto Alegre, domingo, 05 de julho de 2020.
PREVISÃO DO TEMPO
PORTO ALEGRE AMANHÃ
AGORA
10°C
14°C
4°C
previsão do tempo
COTAÇÃO DO DÓLAR
em R$ Compra Venda Variação
Comercial 5,5230 5,5250 1,61%
Turismo/SP 4,7300 5,8120 0,44%
Paralelo/SP 4,7400 5,6700 0%
mais indicadores
Página Inicial | Opinião | Economia | Política | Geral / Internacional | Esportes | Cadernos | Colunas
ASSINE  |  ANUNCIE  
» Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Nome:
Email:
Mensagem:
123283
Repita o código
neste campo
 
» Indique esta matéria
[FECHAR]
Para enviar essa página a um amigo(a), preencha os campos abaixo:
De:
Email:
Amigo:
Email:
Mensagem:
123283
Repita o código
neste campo
 
 
» Comente esta notícia
[FECHAR]  
  Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.  
  Nome:  
  Email:    
  Cidade:    
  Comentário:    
500 caracteres restantes
 
Autorizo a publicação deste comentário na edição impressa.
 
123283
Repita o código
neste campo
 
 
imprimir IMPRIMIR

Energia 24/09/2015 - 15h08min

Decisão judicial a favor da Abrace implica nova alta na conta de luz, diz Aneel

Em cumprimento a uma decisão judicial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) livrou os associados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) do pagamentos de parte dos programas bancados pelo fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Sem esse dinheiro, as despesas terão que ser pagas pelos consumidores residenciais.

Com o novo rateio, a Aneel estima que as contas de luz terão que subir até 8% no próximo reajuste tarifário, que, dependendo da empresa, pode ser ainda neste ano ou apenas em 2016. A Light, por exemplo, passará por reajuste em novembro, mas a Eletropaulo apenas em julho do ano que vem. O maior impacto deve ser sobre a EDP Bandeirante, a EDP Escelsa e a Cemig.

De acordo com cálculos da Aneel, as distribuidoras terão suas receitas afetadas em até 5%. As empresas terão que pagar o encargo com caixa próprio até a data do próximo reajuste. O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, disse que as companhias que tiverem desequilíbrio econômico-financeiro poderão apresentar pedidos de reajuste extraordinário. Relator do processo, o diretor André Pepitone disse que o órgão regulador ainda tenta derrubar a decisão favorável à Abrace no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Abrace conta com grandes indústrias, como Alcoa, Ambev, Braskem e Gerdau, entre seus associados, todos grandes consumidores de energia. A associação entrou na Justiça e conseguiu livrar seus associados de recolherem o encargo, sob a tese de que essas despesas deveriam ser pagas apenas pelos consumidores do mercado cativo. Entre elas estão valores usados para cobrir indenizações às geradoras e transmissoras que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões em 2012, além dos subsídios para a geração de eletricidade da região Norte. Ao todo, os gastos questionados pela Abrace atingem R$ 6,9 bilhões.

Segundo a Aneel, o impacto da decisão judicial nas contas de luz é de R$ 1,623 bilhão por ano, parte que era efetivamente bancada pelos associados da Abrace. Como a decisão da Abrace é de 3 de julho, o efeito, neste ano, será de R$ 800 milhões, dos quais R$ 350 milhões terão de ser pagos pelas transmissoras e R$ 450 milhões pelas distribuidoras.

Rufino disse que não cabe à Aneel fazer as políticas públicas, mas sim cumpri-las e ratear o recolhimento dos encargos necessários para pagá-las. "Se alguém deixou de pagar, certamente não conseguiremos reduzir valor não coberto pelo fundo, outros terão de pagar. Temos de preservar o valor do fundo", afirmou o diretor-geral.

Rufino explicou ainda que nem todas as distribuidoras serão prejudicadas. "Tem realmente uma certa concentração em algumas distribuidoras, mas em boa parte delas é muito pequeno, quase inexistente. À medida que essa situação for impactante para a distribuidora, ela tem legitimamente o direito de pedir o reajuste extraordinário."

COMENTÁRIOS
Nenhum comentário encontrado.

imprimir IMPRIMIR
TEXTOS RELACIONADOS
Ministério cogita queda de até 2% no consumo de energia em 2015
Pior cenário cogitado aponta retração mais acentuada do que aquela estimada pela Empresa de Pesquisa Energética em julho
Governo ainda não definiu modelo de pagamento de indenizações ao setor elétrico
De acordo com Aneel, a única certeza neste momento é a inviabilidade desse custo ser incorporado à tarifa
Cemig irá disputar suas 18 usinas em leilão de outubro, diz presidente
O presidente da Cemig disse que a companhia irá disputar as 18 usinas antigas que eram controladas por ela e que irão a leilão no dia 30 de outubro
Governo espera receber R$ 11 bilhões com leilões de usinas hidrelétricas
O valor corresponde a 65% da outorga dos empreendimentos, que totaliza R$ 17 bilhões, e deverá ser pago no ato da assinatura do contrato