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GOVERNO DO ESTADO Notícia da edição impressa de 24/09/2015

Depósitos judiciais cobrem apenas folha de setembro

Entidades de servidores sustentam que há outras fontes de recursos

Marcus Meneghetti

MARCELO G. RIBEIRO/JC
Feltes calcula que depósitos judiciais só cobrem a folha de setembro
Feltes calcula que depósitos judiciais só cobrem a folha de setembro

Depois de os deputados estaduais aprovarem, por 51 votos favoráveis e um contrário, o projeto que amplia o uso dos depósitos judiciais - de 85% para 95% do valor disponível no fundo - o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Giovani Feltes (PMDB), disse, em uma coletiva de imprensa ontem, que os recursos dessa fonte devem garantir apenas o pagamento da folha de setembro do funcionalismo público.

Para Feltes, "não há o que comemorar quando há uma elevação de 85% para 95% na utilização dos depósitos judiciais", pois o novo limite permite que o Estado saque cerca de R$ 1 bilhão imediatamente - o que garante o pagamento de apenas uma folha de pagamento (estimada em R$ 950 milhões). Segundo o titular da Fazenda, "usar os depósitos judiciais é levar de barriga as dificuldades".

"Esse R$ 1 bilhão é muito dinheiro para cada um de nós; mas, para o Rio Grande do Sul, só garante a folha de pagamento de setembro", disse o secretário da Fazenda, acrescentando que o governo espera pagar as folhas de outubro, novembro, dezembro e 13º salário com recursos que ingressarem do Refaz.

Além disso, na mesma sessão que foi aprovado o projeto dos depósitos judiciais, na madrugada desta quarta-feira, também foi aprovada uma proposta na qual o Judiciário abre mão de receber parte dos juros cobrados do Estado. Em vez de pagar 14,25% (taxa Selic) de juros sobre o valor sacado - o que equivale a R$ 400 milhões ao ano -, o Executivo vai pagar um valor fixo: R$ 280 milhões em 2015 e R$ 220 milhões em 2016, 2017 e 2018. Com isso, a Secretaria da Fazenda estima que vai economizar em torno de R$ 1 bilhão em quatro anos.

Ainda ontem, as declarações do secretário da Fazenda repercutiram entre as entidades sindicais do funcionalismo público - que realizaram uma série de manifestações desde a semana passada, em frente ao prédio do Legislativo, por conta da votação de projetos como o do aumento do ICMS e o que criou a previdência complementar para os servidores.

O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, disse que as declarações de Feltes reinstalavam o clima de pânico entre os funcionários públicos.

"O Estado tem outras fontes de recursos. Os depósitos judiciais são só um complemento. Em nenhum momento, se cogitou usar os depósitos para pagar uma folha inteira do funcionalismo", falou Arnoud.

Ele também apontou outras medidas que renderiam recursos ao Estado e que, na avaliação da entidade, já deveriam ter sido buscadas desde o início do ano. Ele citou cinco: a cobrança judicial de mais de R$ 35 bilhões que a União deve ao Estado por conta da Lei Kandir; a revisão da dívida do Estado com a União (o que foi anunciado ontem pelo governo); o combate à sonegação fiscal; a compensação previdenciária junto à União; e o fim das isenções fiscais para empresas que querem se instalar no Rio Grande do Sul.

Caso o salário dos servidores seja parcelado nos próximos meses, Arnoud disse que a Fessergs pretende executar a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que estipula multa de R$ 50 mil ao governador José Ivo Sartori (PMDB) para cada dia de atraso no pagamento dos vencimentos. No momento, a ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi apreciada.

Governo terá de pedir empréstimo ao Banrisul para pagar 13º salário

O líder do governo José Ivo Sartori (PMDB) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Postal (PMDB), admite que o Executivo deve pedir um empréstimo ao Banrisul para pagar o 13º salário do funcionalismo público. A informação aponta para a mesma direção das declarações do secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), ontem, no Palácio Piratini. Segundo o governo, as medidas aprovadas nesta terça-feira no Legislativo - como, por exemplo, a ampliação do uso dos depósitos judiciais - ajudam a combater a crise, mas não garantem o pagamento em dia das folhas de outubro, novembro, dezembro e do 13º salário. A solicitação de empréstimo junto ao Banrisul para pagar o salário extra dos servidores já foi usada por outros governadores: Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) e Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006).

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