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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 24/09/2015

Aumento do ICMS é alvo de críticas

Alta do tributo não resolve problemas estruturais do Estado, dizem empresários e consumidores

Marina Schmidt

O balanço do orçamento das empresas e doméstico tende a se desequilibrar a partir do ano que vem, quando começam a valer as novas alíquotas do ICMS. A elevação tributária, aprovada na terça-feira, dia 22, por 27 votos contra 26 pelos deputados estaduais, deve criar um descompasso entre renda e despesas, penalizando a sociedade gaúcha, na visão de representantes de entidades da sociedade civil.

Um segmento que exemplifica bem essa questão é o varejo, que já vem sofrendo com redução nas vendas nos últimos meses. A queda na comercialização vem se acentuado desde o início do segundo semestre, e com a alta das alíquotas, que será repassada no preço final para o consumidor, a retração deve aumentar. A elevação do ICMS impacta, ainda, o custo das empresas, já que, além da alíquota básica, que subiu de 17% para 18%, há majoração também nas alíquotas dos combustíveis, comunicação e energia elétrica. Como efeito, a redução nas vendas diminui o faturamento, porém os custos subirão, fazendo com que a balança entre receitas e despesas tenha um peso maior no lado mais oneroso.

A mesma lógica vale para os consumidores. Neste ano, um número menor de negociações salariais tem garantido aumento real para os trabalhadores na comparação com os anos anteriores, segundo o Dieese. Porém, as despesas das famílias, que já têm subido com a alta da inflação, vão aumentar ainda mais com a alta do ICMS.

O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, projeta que, para o mês de setembro, o resultado do varejo será negativo em cerca de 3%, acompanhando a tendência dos meses anteriores. "Esse projeto vai retirar cerca de R$ 2 bilhões da economia, só que é um dinheiro que vai sair do bolso dos consumidores", aponta. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Vitor Augusto Koch, confirma a trajetória negativa do comércio. "Há uma retração real e assustadora das vendas, e o impacto do aumento do ICMS é a redução maior das vendas com aumento da inadimplência", lamenta.

A FCDL-RS estima que as famílias de baixa renda serão as mais impactadas pela alta do ICMS. Considerando uma pessoa com consumo mensal líquido de R$ 2 mil, a alta é de 9,36% no gasto com ICMS. "Esta pessoa irá gastar, ao final de um ano, R$ 3.723,02 unicamente com o tributo em questão", indica o estudo da entidade.

"O consumidor, novamente, é chamado a pagar a conta do governo", critica Cláudio Pires Ferreira, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul. Nos últimos meses, movimentos sindicais e entidades empresariais se juntaram contra a proposta do governo, unindo lados que, muitas vezes, estiveram em oposição. "Agora, são todos contra um governo ineficiente", valida Ferreira, que não crê na resolução dos problemas econômicos do Estado com a medida. "Os aumentos aprovados cobrem apenas um terço do rombo estimado para o ano que vem", sustenta.

Segundo levantamento da Fiergs, o aumento de 17% para 18% na alíquota básica do ICMS para 2016 representará um acréscimo máximo de R$ 1,68 bilhão na arrecadação. Mas a projeção aponta que esse montante será quase que totalmente consumido em novas despesas no próximo ano, especialmente de pessoal e encargos. "Estou convicto de que essa medida não vai resolver problemas estruturais", argumenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Segundo análise da Fecomércio-RS, o aumento do imposto estadual vai reduzir o PIB do Estado. As vendas também sofrerão retração, com queda de até 1,1 ponto percentual. "Isso significa uma diminuição de R$ 1,3 bilhão no faturamento do varejo", dimensiona Bohn. Outro agravante é o fechamento de até 6.550 postos de trabalhos. Tudo isso em um cenário de alta da inflação gaúcha, que deve subir 1,4 ponto percentual na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Mobilização das entidades será mantida apesar da derrota na Assembleia Legislativa

Todos os setores da economia gaúcha serão impactados pela medida. "Quando há menos poder de compra, o comércio vende menos e compra menos da indústria, que fica ociosa e gera demissões. Esse ciclo vicioso que se desencadeia atinge a todos", demonstra o presidente FCDL-RS, Vitor Augusto Koch.

Para o advogado Anderson Cardoso, sócio do escritório Souto Correa e vice-presidente da Federasul, o Rio Grande do Sul já possuía um baixo apelo competitivo por conta dos entraves logísticos e agora perdeu o seu único ponto de apoio com o aumento da carga tributária estadual. "A alíquota de 25% para combustíveis e telecomunicações gerava competitividade maior. Agora, não temos nada para compensar e fazer frente ao alto custo logístico", descreve. "Essa medida vai inibir a atividade econômica no Estado", lamenta.

"O que o governo fará com a receita a mais de impostos? Esta é a questão. Se gastar tudo mês a mês, não terá recursos para os investimentos necessários. Então, vamos travar a economia gaúcha, com desemprego, prejuízos sociais e a redução da competitividade das empresas. O Rio Grande do Sul será um dos estados mais caros para produzir e viver", prevê o presidente da Fiergs, Heitor José Müller. "Infelizmente, o resultado da votação contrariou 91% da população, que, conforme pesquisa da Fiergs, está contra a elevação do ICMS. O Rio Grande do Sul, que já sofre os prejuízos da situação na economia nacional, agora terá o cenário estadual mais crítico. Portanto, sofremos duas vezes: o ajuste das contas nacionais se soma às dificuldades do Estado", acrescenta.

As projeções econômicas que já vinham sendo feitas há meses no decorrer do debate sobre a perspectiva de alta do ICMS deram voz a um discurso mais político frente à aprovação do "tarifaço". "Para atividade econômica, a medida não é boa. Na questão política, no momento em que o governo conseguiu aprovar o aumento de ICMS em mercadoria e serviços, atingindo comércio e serviços, ele recebeu, através da Assembleia Legislativa, um voto de confiança de que através dessa medida seja resolvido o problema do Estado", argumenta o presidente da Federasul Ricardo Russowski.

O recado do presidente da Federasul é que a pressão para que o governo adote medidas que façam valer a pena o sacrifício imposto à sociedade será maior. "O papel de entidades como a Federasul é estar mais do que nunca vigilante quanto às receitas, cobrando diminuição do tamanho da máquina pública sem perder nem um milímetro na qualidade dos serviços prestados à população."

A Fecomércio-RS seguirá com a campanha "Basta de Tanto Imposto", amplamente divulgada nas redes sociais nas últimas semanas. "Temos agora um outro desafio pela frente, que é a CPMF", indica o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn. "O movimento continuará vigilante", assegura.

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