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CÂMARA DOS DEPUTADOS 23/09/2015 - 19h52min

Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 para servidores

Folhapress

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o aumento da idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, provocando uma extensão da PEC da Bengala para o restante do funcionalismo.

A PEC da Bengala, aprovada no Congresso em maio, aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória apenas dos ministros de tribunais superiores. Abriu brecha, porém, para que a medida fosse aplicada a todo funcionalismo.

O Senado aprovou projeto de lei complementar em julho, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), para aplicar a regra ao restante do funcionalismo. A matéria foi enviada à Câmara e aprovada nesta quarta.

Devido a pequenas mudanças feitas no projeto, a matéria ainda volta ao Senado para nova votação. Na votação na Câmara, foram 355 votos favoráveis e 35 contrários.

Uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) revogou regra de aposentadoria compulsória aos 65 anos para policiais, incluindo a categoria na nova regra dos 75 anos.

Já uma outra emenda, da deputada Jô Moraes (PC do B-MG), criou uma transição para que a regra passe a ser aplicada aos servidores do corpo diplomático.

O projeto diz que a regra se aplica ao funcionalismo da União, Estados, municípios e Distrito Federal, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas.

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