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energia 23/09/2015 - 14h46min

Governo ainda não definiu modelo de pagamento de indenizações ao setor elétrico

O governo federal ainda não definiu qual caminho seguirá para viabilizar o pagamento de indenizações bilionárias a empresas de transmissão, por ativos existentes antes de 2000 e que não foram amortizados no âmbito da Medida Provisória 579, de 2012. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, a única certeza neste momento é a inviabilidade desse custo ser incorporado à tarifa.

"É uma decisão de governo federal, para a qual a Aneel é responsável por apresentar o valor a ser indenizado. Mas a decisão sobre a possibilidade de o valor vir do Tesouro, ou ir para a tarifa, é do executivo. A sensibilidade hoje é de que a tarifa do consumidor está muito alta e não podemos 'pendurar' mais nada nela", afirmou Pepitone, após participar do Latin American Utility Week.

Questionado sobre qual seria sua sugestão, o diretor da Aneel reiterou a peculiaridade do momento. "O natural é que isso fosse composto na tarifa de energia. Seria feito um escalonamento no tempo, de forma que fosse adequado para as empresas e também respeitando o poder de pagamento do consumidor. Mas, diante do contexto atual, falar em incluir conta adicional à tarifa não me parece adequado", disse.

Além da situação da tarifa, apontada por Pepitone como um dos desafios a serem enfrentados pelo setor elétrico neste momento, a Aneel também deve analisar como pode vir a ser o mercado elétrico brasileiro no futuro, quando um maior número de consumidores deve gerar a própria energia, um modelo conhecido pelo termo geração distribuída.

"Em uma situação dessas, a distribuidora praticamente não venderia energia, mas teria o ônus com os ativos e com os fios. Precisamos refletir sobre isso", salientou o diretor da Aneel.

Durante a apresentação, Pepitone ainda comentou sobre a necessidade de construção de novos projetos considerados estruturantes, os quais garantiriam acesso a uma energia mais barata do que aquelas gerada por térmicas. É o caso das hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antonio e Jirau, além de outros futuros projetos a serem construídos na região Amazônica.

O diretor da Aneel também aproveitou o encontro com executivos do setor elétrico para demonstrar otimismo em relação à previsão de chuvas no próximo período chuvoso, que se inicia em novembro. "Há a expectativa de que o próximo período úmido possa reverter o atual cenário, permitindo gerar toda a carga com nossas hidráulicas", comentou.

O parque gerador brasileiro, segundo o diretor da Aneel, deve atingir até o final deste ano uma capacidade instalada de 140.000 MW. Nos últimos dez anos, segundo dados da Aneel, o parque nacional teve um aumento médio de 4.323 MW por ano, ou um acumulado de 44% na última década.

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