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Tributos 23/09/2015 - 12h29min

Levy diz que manutenção dos vetos evita a criação de novos impostos

Folhapress

Antonio Cruz/Agência Brasil/DIVULGAÇÃO/JC
Ministro fez declaração após participar de fórum promovido pela OAB
Ministro fez declaração após participar de fórum promovido pela OAB

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que os vetos presidenciais que foram mantidos pelo Congresso Nacional ajudam o governo a diminuir os gastos, "origem da existência de novos impostos". "Cada um dos vetos que foram mantidos contribuiu para a gente não ter mais impostos. E o risco da queda de cada um daqueles (vetos) era o risco de amanhã ter que entrar no bolso do contribuinte. 

Esta é a equação que nós vivemos", disse Levy, após participar de fórum promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), nesta quarta-feira (23). "Quase tudo que estava sendo votado, praticamente tudo tinha a ver com diminuir os gastos. Ela [presidente Dilma Rousseff] vetou porque eram fontes de novos gastos, origem da exigência de novos impostos", afirmou o ministro. 

Ainda segundo Levy, "cada vez que se cria um novo gasto permanente, da natureza que seja, cedo ou tarde haverá uma repercussão nos impostos". Levy considerou que a manutenção dos vetos foi uma "mostra de maturidade" e que os demais vetos, que ainda serão analisados pelo Congresso, devem ser concluídos na mesma linha. 

O ministro ainda disse que é preciso avaliar com cuidado o impacto de programas sociais e sua eficiência, como no caso do seguro-defeso (subsídio pago a pescadores em períodos em que a pesca é proibida), garantindo o objetivo social dos programas. "Não pode entrar de repente em uma política sem análise que, no frenesi de diminuir gastos, venha a deteriorar certos objetivos. Por outro lado, deve se verificar se há foco, se há realmente substrato fático para termos R$ 3 bilhões para seguro-defeso, ou se a prática de se aposentar aos 53 anos é sustentável", disse Levy. 

Na abertura do evento, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, fez críticas contundentes ao governo federal. O presidente disse que a entidade entende a crise vivida pelo Brasil, mas não pode aceitar soluções antigas para sanar problemas criados não pela economia global, mas principalmente pela administração federal. 

"Temos hoje no país um governo reeleito, que não foi pego de surpresa e nem herdou de outros mandatários uma situação como a que se encontra", disse o presidente da entidade. "É preciso se consertar o orçamento, desburocratizar o Brasil, fomentar um ambiente propício aos investimentos, mas não podemos ter como solução para isto unicamente a corrida ao bolso dos contribuintes", afirmou Coêlho. 

"Temos que fazer ajustes, mas não podemos permitir a elevação da carga tributária. O cidadão, o trabalhador, o empresário, ninguém no país suporta mais o aumento de impostos ou a criação de novos tributos". O presidente da entidade disse esperar a adoção de medidas que reduzam o tamanho da máquina pública, com corte de gastos e mordomias, além de uma saída dos administradores sem que a sociedade tenha de pagar pelo ônus fiscal. 

"Não somos entidades que apresentam apenas críticas, mas contribuem com propostas concretas para ajudar Brasil a superar este momento. O país é muito mais que um partido ou um governo, é a nação que precisa da ajuda de todos nós. O elo a nos unir é preservação dos empregos, que pressupõe manutenção da atividade econômica e retomada do crescimento do país", afirmou o presidente da OAB.

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