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Repórter Brasília Edgar Lisboa
edgarlisboa@jornaldocomercio.com.br

Repórter Brasília

Coluna publicada em 23/09/2015

Depósitos judiciais

Está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) o uso de depósitos judiciais para pagar despesas públicas. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona lei do estado do Rio de Janeiro que permite a utilização desses depósitos para quitar dívidas estaduais, afirmou que a questão é complicada e resolveu ouvir procuradores estaduais. "Se os depósitos judiciais não são receitas públicas, mas valores que transitam pelas contas públicas e que deverão ser devolvidos, qual a consequência de seu uso mais frequente pelo poder Executivo ou Judiciário?", questionou o ministro.

Questão de recomposição

O procurador do Estado, Luiz Carlos Hagemann, representou o Rio Grande do Sul, que sentirá bastante os efeitos da decisão, seja qual ela for. O Estado tem lei parecida. Hagemann afirmou que os números demonstram que o valor médio diário de saída é pequeno em relação ao total em caixa. Ele disse que a lei que permite? o uso dos depósitos permite? um saque de até 85% do total, com uma reserva de 15%. Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei de elevação desse percentual, com uma redução do fundo de reserva para 5%. De acordo com o procurador, ainda que se reduza esse fundo de reserva, não haverá risco, já que esse fundo "sequer foi acionado até o momento e, se isso ocorrer, a recomposição deve ser feita em até 48 horas".

Auditoria das contas

O Tribunal de Contas da União deverá analisar a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou requerimento do deputado Jerônimo Goergen (PP), e agora o TCU irá investigar a dívida gaúcha. O texto original previa a investigação apenas nas contas gaúchas, mas a comissão decidiu incluir o Paraná e Minas Gerais na auditoria, atendendo aos pedidos de representantes desses estados. Para Goergen, a avaliação poderá tirar a discussão da esfera política. "A mudança da economia permite, sim, que haja uma renegociação. Creio que o Tribunal de Contas não vá ceder no aspecto político", disse o parlamentar. O Rio Grande do Sul deverá fechar 2015 com um rombo de R$ 5,4 bilhões nas contas e, no início de setembro, as contas estaduais foram bloqueadas.

Futebol de amigos


Um grupo de amigos vai descer do prédio e jogar futebol no gramado. Mas, como o grupo de amigos é formado por deputados, virou um projeto, chamado Câmara ConVida, que irá convidar alunos de uma escola pública próxima do campo de futebol, em Brasília. Os deputados Tiririca (PR-SP), Deley (PTB-RJ) Danrlei de Deus Hinterholz (PSD), Felipe Bornier (PSD-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) e o senador Romário (PSB-RJ) são alguns dos escalados.

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