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TRIBUTOS 22/09/2015 - 18h57min

PEC propõe CPMF de 0,20% até 2019 e Cunha vê chance ‘zero’ de votação este ano

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi enviada pelo governo com alíquota de 0,20%, como informou na última semana o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O texto enviado ao Congresso nesta terça-feira (22), foi apresentado no fim da tarde pelo Ministério da Fazenda. A PEC define que a arrecadação da contribuição será destinada ao custeio da Previdência Social e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida. Pelo projeto, a CPMF será cobrada até 31 de dezembro de 2019.

Durante coletiva de imprensa no fim da tarde, técnicos da Receita Federal disseram que não tinham informações sobre a formatação final do texto sobre a CPMF enviado ao Congresso. Em seguida, a Fazenda divulgou o teor do projeto.

Ao comentar o pacote de medidas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previu que a matéria terá "uma longa tramitação". "O governo enviou a proposta da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para começar a tramitar na Câmara, tem uma longa tramitação. E eu acho difícil, pouco provável que passe", afirmou.

Cunha reforçou sua posição contrária à criação do imposto e disse que a chance de a votação acontecer neste ano "é zero". "Da mesma forma que sou contrário a derrubar o veto (do aumento do reajuste do Judiciário), não é criar imposto que vai resolver", disse.

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