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CÂMARA DE PORTO ALEGRE Notícia da edição impressa de 22/09/2015

Lei que proíbe testes em animais tem vigência antecipada

Proibição segue a tendência mundial de proibição da indústria cosmética

Carolina Hickmann, especial para o JC

JONATHAN HECKLER/JC
Vereadores aprovaram emenda para garantir que lei possa entrar em vigor
Vereadores aprovaram emenda para garantir que lei possa entrar em vigor

O projeto que prevê uma Porto Alegre livre de testes cosméticos em animais, apreciado na quarta-feira passada, foi alterado através da aprovação de uma emenda aprovada na tarde de ontem. Desta forma, a nova lei deve passar a vigorar a partir da sansão do prefeito, e não mais terá o prazo de 24 meses de adequação conforme o texto original, proposto por Marcelo Sgarbossa (PT), previa.

A vereador Lourdes Sprenger (PMDB), autora da emenda, explica que ao consultar o sistema de alvarás da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio não consta empresas ou entidades que utilizem animais para testes de produtos cosméticos. A proposição feita pela vereadora, de acordo com ela, atua no sentido preventivo. "Para que as empresas que venham a se instalar em Porto Alegre, nesse prazo que seria de adequação, não possam também testar em animais durante o período", expõe Lourdes.

O texto precisou ser votado novamente para que a emenda fosse incluída, o que não ocorreu na sessão anterior devido a um erro formal. Sgarbossa e Lourdes tiveram apoio da maioria do Parlamento. O vereador Carlos Casartelli (PTB) encaminhou o projeto favoravelmente e considerou inadmissível os testes emanimais com o atual avanço tecnológico. "Não podemos admitir que uma indústria que não tem equipamentos necessários para testes sem animais se instale em Porto Alegre", afirma.

A proibição de testes foi elaborada com colaboração do Grupo Abolição ao Especismo (GAE) e segue a tendência mundial de contra a prática da indústria cosmética. "Há uma gama de produtos de higiene e cosméticos que orgulha-se de informar que não realiza testes em animais", comenta o proponente.

O projeto será encaminhado para a Diretoria do Legislativo, que realiza a redação final do texto. Após isso, a matéria é encaminhada para o Executivo, que tem o prazo de 15 dias úteis para decidir pela sansão ou pelo veto.

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