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EDITORIAL Notícia da edição impressa de 22/09/2015

O debate entre a inação e os reformistas gaúchos

A Assembleia Legislativa está aprovando reformas de base para que o Rio Grande do Sul consiga voltar a crescer e, o melhor de tudo, equilibrar suas contas e pagar em dia o funcionalismo, evitando também prejuízos a fornecedores da estrutura pública e à economia gaúcha como um todo. É que, entra governo e sai governo, a dicotomia política continua entre nós. Quem era oposição e criticava a tudo e a todos, logo que assume trata de anunciar medidas contra as quais, há pouco, bradava ferozmente. Hoje, teremos a votação do reajuste do ICMS de 17% para 18%. Antipático, irritante para o empresariado, mas alguém apontou solução para a falta de verbas crônica no Rio Grande do Sul?

Alguns poucos agem como se, para ser popular, fosse preciso ser medíocre. Mas pouca sinceridade é algo que pode ser fatal ao político, enquanto a total sinceridade é ruim aos seus desígnios, por melhores que sejam. Diz-se que a epistemologia da ignorância é definida como imaginária entre o desejo e o saber. No Rio Grande do Sul dos prós e contras poucos querem saber o que não se sabe, enquanto outros não sabem o que é conhecido. No caso da previdência pública estadual, era preciso reformular o modelo. Ninguém que esteja no serviço público será prejudicado. E quem entrar, saberá, de antemão, das novas regras.

Para 2015, o déficit previdenciário previsto é de quase R$ 8 bilhões. No novo regime, servidores contribuirão com 13,25% até o teto do Regime Geral da Previdência, o INSS, hoje em R$ 4.663,75. Quem recebe acima desse valor, poderá optar pela Previdência Complementar. Nesse caso, aportará 7,5% sobre o valor excedente, e o Estado reservará outros 7,5% sobre esse montante.

A tentativa de aumentar a arrecadação para tapar esse rombo não pode ser neutralizada, como não foi. A mudança será sentida muitos anos à frente.

O Estado não recolhia a sua parte no fundo previdenciário, mesmo quanto ele existiu, de maneira efêmera. No Rio Grande cansado dos embates, mas que os adora, ama-se a discussão, não as soluções que delas possam advir. Por qualquer motivo realizam-se encontros e seminários e tiram-se as famosas "cartas" com o nome do local onde foram realizados. Mas, na prática, nada. O modelo de um fundo previdenciário de capitalização e intocável, com a melhor gestão, resolverá o déficit do setor, em algumas décadas.

A venda de imóveis inservíveis do governo também é medida salutar, ação, tentada há décadas por sucessivos governadores. Discursos, ideais mirabolantes e leis não faltam no Estado e no Brasil. Precisamos é de trabalho, ação, gestão e planejamento de médio e longo prazo. Estamos em crise no Rio Grande, mas ela é financeira, econômica e de modelos distorcidos que formaram um ciclone social que veio de fora do nosso cotidiano para nos prostrar diante de forças superiores do mercado. No entanto, somos nós os agentes e pacientes do mercado. Logo, podemos transformá-lo e recolocá-lo no seu eixo indutor do progresso e da vida.

O bom governante, na crise, é aquele que melhor sabe conciliar as características contrárias dos seus comandados. Que os gaúchos tenham conhecimento do presente e do passado, pois isso nos será de muita utilidade. Mas, a previsão do futuro, nesse momento, poderá nos fazer infelizes e sem necessidade. É o caso ainda hoje, se os debates derem tempo, sobre a votação do ICMS.

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