Porto Alegre, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020.
PREVISÃO DO TEMPO
PORTO ALEGRE AMANHÃ
AGORA
23°C
32°C
20°C
previsão do tempo
COTAÇÃO DO DÓLAR
em R$ Compra Venda Variação
Comercial 4,3580 4,3600 0,66%
Turismo/SP 4,2500 4,5660 0,70%
Paralelo/SP 4,2600 4,5800 0,88%
mais indicadores
Página Inicial | Opinião | Economia | Política | Geral / Internacional | Esportes | Cadernos | Colunas
ASSINE  |  ANUNCIE  
» Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Nome:
Email:
Mensagem:
185048
Repita o código
neste campo
 
» Indique esta matéria
[FECHAR]
Para enviar essa página a um amigo(a), preencha os campos abaixo:
De:
Email:
Amigo:
Email:
Mensagem:
185048
Repita o código
neste campo
 
 
» Comente esta notícia
[FECHAR]  
  Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.  
  Nome:  
  Email:    
  Cidade:    
  Comentário:    
500 caracteres restantes
 
Autorizo a publicação deste comentário na edição impressa.
 
185048
Repita o código
neste campo
 
 
imprimir IMPRIMIR

DIREITOS HUMANOS Notícia da edição impressa de 22/09/2015

Entidades lançam manifesto contra o Estatuto da Família que tramita no Congresso

Jessica Gustafson

JONATHAN HECKLER/JC
Texto será levado aos parlamentares para sensibilizar contra o Projeto de Lei nº 6.583/2013
Texto será levado aos parlamentares para sensibilizar contra o Projeto de Lei nº 6.583/2013

Retrocesso é a palavra que define o Projeto de Lei nº 6.583/2013, que restringe o conceito de família ao núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher ou relação monoparental e seus descendentes, para as instituições e entidades que lançaram manifesto ontem contra o dispositivo que tramita na Câmara dos Deputados. A manifestação foi elaborada pelo Observatório Contra a Homofobia, que alerta para a inconstitucionalidade do texto e pede que os deputados federais rejeitem o chamado Estatuto da Família, assim como seus substitutivos.

O texto ressalta o fato de existirem outros tipos de família, como aquelas constituídas por avós e netos, tios e sobrinhos, homossexuais e filhos adotivos, que também conquistaram o direito à tutela. Gilberto Schäfer, vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e integrante do observatório, destacou a importância de resistir frente aos retrocessos propostos. Segundo ele, a proposta fere os direitos de todos os tipos de família, os quais devem ter garantida a proteção estatal, assim como a liberdade individual das pessoas de autodeterminar sobre as suas vidas.

"Esse projeto bate de frente com o conceito de dignidade humana e com decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos", lembrou Schäfer. Em decisão histórica, o STF garantiu, em 2011, que a união entre homossexuais está inserida no rol dos direitos fundamentais do indivíduo, sendo uma manifestação do princípio da dignidade humana. Ao contrariar esse entendimento, o projeto fere a Carta Magna.

Como efeitos práticos, o PL desconsidera os vínculos socioafetivos e, consequentemente, afeta o acesso às políticas governamentais, como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o ProJovem, a Tarifa Social para Energia Elétrica, o ProUni, além de benefícios previdenciários privados e públicos, como assistência de saúde e pensões. Ao restringir as possibilidades de família e negar vínculos, o projeto também afeta os processos de adoção e reconhecimento das famílias adotivas já constituídas, causando insegurança jurídica na sociedade.

Para a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), existe uma forte mistura no Brasil entre convicções religiosas e a elaboração de leis. "Isso fere o princípio fundamental de um Estado laico. É claro que devemos ter liberdade e diversidade religiosa, mas não é dado o direito a ninguém de impor, por meio da lei, as suas convicções religiosas. A família no País não pode ser vista como tendo uma determinada religião ou outra. Ela tem que ser aberta e livre para as pessoas comporem como quiserem esses laços de afeto", afirma. De acordo com Maria do Rosário, o PL já concluiu as etapas de debate e deve ser votado em breve.

A deputada afirmou que levará o manifesto para os parlamentares, deixando registrado o conteúdo em Plenário. "Este é o manifesto mais forte lançado no Brasil. Sabemos que essa matéria pode parar no Supremo e a posição da Ajuris é muito importante. A lei não tem o poder de solucionar todos os problemas, mas pode criar muitos. O debate sobre esse tema, como está colocado, reforça a discriminação e a violência, fatores constantes no Brasil", explicou.

Outro projeto que fere direitos já conquistados deve ser votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça. O PL nº 5.069, de 2013, de autoria do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proíbe a chamada profilaxia da gravidez, mesmo nos casos de estupro. "Significa que uma mulher vítima de violência que chegue à unidade de saúde não receberá mais a pílula do dia seguinte. As unidades de saúde ficarão proibidas de orientar até mesmo sobre a possibilidade do aborto legal nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte da mãe", argumenta Maria do Rosário. Para a deputada, esse tipo de projeto pode até aumentar o número de abortos ilegais.

COMENTÁRIOS
joao carlos - 22/09/2015 - 10h45
Familia ´sempre foi e sempre será, PAI, MAE E FILHOS. Esses ativistas falam de direitos humanos mas pregam a matança de inocentes no ventre materno através do aborto. Falam de respeito mas não respeitam o próprio corpo quando praticam coisas abomináveis. Querem e defendem a liberação das drogas que é a maior causa de suicidos, mortes e que tras um ônus enorme a sociedade. Felizmente temos na presidência da câmara um homem digno e que não vai deixar essas leis anti-familia serem aprovadas.


Yumi -
23/09/2015 - 07h33
Como diz o texto é um enorme retrocesso. Ninguém tem a superioridade de dizer o que agrada Deus ou não, se uma família não é formada tradicionalmente por uma mulher e um homem e mesmo assim vivem bem e felizes, qual o problema? Por que as pessoas se incomodam com isso?Talvez seja inveja ou pura ignorância mesmo.(Como o caso da pessoa do comentário a cima) Enquanto ao caso da profilaxia é lamentável..

imprimir IMPRIMIR
TEXTOS RELACIONADOS
Bakof diz que acessibilidade depende de aceitação de diferenças
Acessibilidade passa por alterações de comportamento
Rafael Franzini, do Unodc, defende avaliação profunda sobre o tema
Priorização da saúde e da prevenção é tendência internacional no combate às drogas
Número de refugiados no Brasil dobra em quatro anos e chega a 8,4 mil
Nos últimos quatro anos, o número de refugiados no Brasil praticamente dobrou, passando de 4.218, em 2011, para 8.400, em 2015
Tortura em presídios brasileiros é endêmica, diz relator da ONU
Entre os dias 3 e 14 de agosto, ele visitou instituições carcerárias de São Paulo, Sergipe, Alagoas, do Maranhão e do Distrito Federal, a convite do governo brasileiro