Assembleia aprova previdência complementar

Dos três projetos mais polêmicos, apenas o da criação de um regime de previdência complementar para os servidores foi aprovado. O governo retirou o quórum antes da votação das extinções das fundações de Esporte e Lazer (Fundergs) e Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) por falta de votos para aprovar as matérias.

A decisão de realizar a sessão com portas fechadas aconteceu no início da tarde, em reunião com líderes de bancadas. Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), não havia segurança com a presença do público após os episódios de terça-feira ? quando servidores públicos impediram o acesso de deputados e funcionários à Assembleia Legislativa para pressionar o governado a retirar o regime de urgência do projeto da previdência e das extinções de fundação.

"Esgotamos todo o diálogo e cumprimos nosso acordo de levar o pedido ao governador. Decidimos não ter assistência na sessão em decorrência de muitos servidores estarem armados na manifestação de terça. É uma questão de segurança e respeito com os parlamentares e os funcionários desta Casa. Democraticamente, estamos fazendo o Parlamento funcionar", disse.

Para manter os manifestantes e demais interessados na sessão fora das galerias, a Brigada Militar realizou uma barreira nos arredores da Assembleia Legislativa, autorizando apenas o ingresso de servidores do Parlamento e da imprensa.

Para os deputados do PT e do P-Sol, a votação se tornou "ilegítima". Pouco depois do início da sessão, os parlamentares decidiram deixar a Assembleia. "Não aceitamos votar a extinção de fundações sem a presença das pessoas envolvidas. Se há um problema de segurança, que se criem as condições de segurança", disse o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi.

Para o líder do P-Sol, deputado Pedro Ruas, mesmo que prevista no regimento, a votação "não é legítima". "Votar projetos que a população gaúcha não pode acompanhar não é legítimo, mesmo que do ponto de vista legal possa acontecer", afirmou. Juliano Roso, líder do PCdoB, foi o único do bloco de oposição a permanecer no Legislativo. "Não concordamos com os projetos e a intransigência do governo em dialogar, ficamos para registrar no discurso e no voto a contrariedade com o encaminhamento", disse.

Sem o PT e o P-Sol, somente Roso e parlamentares do PTB subiram para contestar alguns encaminhamentos. Mas os planos de aprovação dos 10 projetos previstos na pauta pelo governo foram frustrados com a decisão de partidos independentes e da base em rejeitar as propostas de extinção das fundações, que precisavam de maioria absoluta - 28 votos ? para serem aprovadas.

Dos 40 deputados presentes, apenas 25 eram favoráveis ao texto ? se manifestaram de forma contrária PTB, PDT, PRB, PSD e PCdoB. Sem os votos suficientes, a estratégia foi retirar o quórum, o que abriu espaço para a especulação de uma possível volta dos deputados do PT e P-Sol, a fim de garantir a continuidade da votação e derrotar o governo, o que acabou não acontecendo.

O líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), declarou que vai dialogar ao longo da semana para garantir a aprovação das matérias na próxima votação. "Há o entendimento de algumas bancadas da base de que tínhamos que ter uma discussão maior. No caso da Fundergs fazer uma fusão. Não tinha consenso, preciso de 28 votos, tinha o controle do que ocorria e não queria perder. Por isso, resolvemos retirar e votar na próxima semana." No encerramento da sessão, mesmo com a base tendo retirado o quórum, o deputado pedetista Enio Bacci afirmou que o PT havia sido culpado pela não rejeição das matérias. Na próxima semana, além dos projetos sobre as fundações, acontecerá a apreciação das matérias que preveem o aumento das alíquotas de ICMS.