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CONTAS PÚBLICAS Notícia da edição impressa de 16/09/2015

Planalto sugere a governadores CPMF de 0,38%

Governo quer apoio de lideranças estaduais para aumentar alíquota e dividir arrecadação com estados e municípios

Em jantar promovido no Palácio da Alvorada, na segunda-feira, o governo federal sugeriu a governadores aliados que pressionem suas bases estaduais no Congresso Nacional a elevar de 0,20% para 0,38% a alíquota de CPMF proposta no pacote fiscal.

No pacote de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas e conquistar o apoio do mercado e empresariado, o governo anunciou, nesta segunda-feira, R$ 26 bilhões em cortes de gastos e R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação, o que inclui a recriação da CPMF por um período de quatro anos.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que, pela proposta, os recursos provenientes da CPMF, que incide sobre movimentações financeiras, sejam direcionados integralmente à União, que vai usar a arrecadação, estimada em R$ 32 bilhões, para cobrir o déficit da Previdência.

Segundo relatos feitos por governadores, o ministro Jaques Wagner (Defesa), que também participou do encontro, indicou que o percentual de 0,20%, anunciado pelo governo federal, pode ser apenas um piso. De acordo com ele, ela pode chegar a 0,38%, como era inicialmente proposto pela equipe econômica.

Ele ressaltou, no entanto, que isso não será sugerido pelo governo federal, em virtude das pressões sofridas por empresários e economistas, mas dependerá da atuação dos governadores aliados junto ao Congresso Nacional. A sugestão do ministro, também de acordo com relatos de presentes, foi defendida pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).

A ideia que tem sido defendida nos bastidores pelo governo federal é que a diferença entre os valores, de 0,18%, seja repassada para estados e municípios. A mudança na alíquota depende dos parlamentares, que devem fazer a alteração durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

No jantar, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo pela aprovação do pacote fiscal e informou que enviará o texto ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira.

No encontro, no qual participaram ministros e 19 representantes de gestões estaduais, os governadores aliados se comprometeram ainda a realizar, nesta semana, uma reunião com todos os mandatários estaduais do País para buscar apoio para a aprovação do pacote fiscal. A ideia doPlanalto era enviar ao Congresso uma proposta de CPMF de 0,35%, para ser dividida, mas o plano acabou sendo derrubado na reunião com a equipe econômica no fim de semana. Na ocasião, ficou decidido que era preferível deixar para governadores e prefeitos o desgaste de ter de pedir ao Congresso o aumento da alíquota da CPMF. Além disso, o Planalto calculou que, com essa estratégia, todos poderiam se empenhar mais pela aprovação do novo imposto.

"O governo não aprova a CPMF, quem aprova é o Congresso. Nós nos empenharemos bastante para aprovar essas medidas no Congresso", afirmou a presidente Dilma Rousseff em entrevista nesta terça-feira, após solenidade de entrega do Prêmio Jovem Cientista, no Planalto.

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