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SEGURANÇA Notícia da edição impressa de 28/08/2015

SSP quer regularizar desmanches no Rio Grande do Sul

Para secretário Wantuir Jacini, roubo de veículos está associado à receptação de peças por locais clandestinos

Jessica Gustafson

ANTONIO PAZ/JC
Tráfico é o principal problema, pois gera outras violências, diz Jacini
Tráfico é o principal problema, pois gera outras violências, diz Jacini

O cenário caótico das finanças do Estado tem se refletido em áreas prioritárias, afetando diretamente a população. A segurança pública é uma delas. Para mostrar que o governo estadual continua investindo em ações de combate à criminalidade, o secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, participou nesta quinta-feira da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na Capital. Entre as questões tratadas, ele falou sobre a redução de alguns indicadores de criminalidade e sobre o roubo de veículos, que teve uma curva ascendente na comparação entre o primeiro semestre de 2014 e o de 2015: foram 1.142 carros a mais.

Somente em Porto Alegre, 25 carros são roubados diariamente. Por isso, Jacini informou que o governo protocolou um projeto para regularizar os desmanches. "Temos 1,5 mil desmanches irregulares no Estado, sendo que mil ficam na Região Metropolitana. São eles que propiciam a receptação e a destinação das peças. Os clandestinos serão interditados", ressaltou.

Entre os dados apresentados pelo secretário, alguns crimes tiveram redução, como o homicídio doloso, que passou de 1.214 registros no primeiro semestre de 2014 para 1.187 no mesmo período em 2015. Os latrocínios também tiveram queda, passando de 74 para 57.

O presidente da comissão, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), questionou os índices. Segundo ele, existem dúvidas sobre os números, pois, quando acontece uma chacina com várias mortes, apenas uma é contabilizada. Já o roubo de carros passou de 6.765 no primeiro semestre de 2014 para 7.907 no mesmo período de 2015. Na apresentação, Jacini abordou o que considera as causas sociais da violência, como o tráfico de drogas, agravado pela falta de punição aos usuários, que se articula aos problemas enfrentados no sistema penitenciário e à falta de recursos.

O chamamento dos três mil servidores aprovados em concurso da Brigada Militar e da Polícia Civil foi questionado, mas Jacini não fixou datas. Disse que primeiro é preciso garantir o pagamento dos que estão na ativa. Somente nos primeiros seis meses do ano, 1,2 mil policiais se aposentaram. Para melhorar os indicadores, além do projeto para regularizar os desmanches de carros, o secretário disse que a pasta priorizará a atuação ostensiva nas 19 cidades que concentram 85% dos crimes e 71% dos homicídios.

Segundo Jacini, a flexibilização das leis, que acaba prendendo e soltando quem comete delitos mais leves, agrava a criminalidade. "O tráfico é o principal problema, pois gera outros tipos de violência. Desde 2006, quando os usuários passaram a não ser mais punidos, observamos a ampliação do consumo e também dos crimes", afirma. Se a linha de atuação da pasta pretende prender mais, o sistema penitenciário também terá que ser ampliado, visto que faltam hoje ao menos sete mil vagas no Estado. Somente no início deste ano, 65 mil infratores foram detidos no Rio Grande do Sul.

A conclusão do Complexo Penitenciário de Canoas, que representará 3,4 mil vagas a mais, ainda depende de verba. Em dois meses, o primeiro presídio do município, para 400 presos, deve estar pronto, após a conclusão da rede elétrica. Para esta primeira etapa, o secretário garante que já existe efetivo de profissionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O titular da pasta acredita que, com a abertura de novos presídios, as facções que atuam dentro dos atuais tendem a se enfraquecer. "Precisamos também dar estudo e profissionalização aos presos, assistência à saúde e religiosa. Não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Eles voltarão para a sociedade e precisam estar ressocializados", afirma.

Outro ponto abordado por Jacini, e que gerou críticas, foi a mudança de metodologia da Brigada Militar. De acordo com ele, os policiais são formados para enfrentar o crime e programas sociais - como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), iniciativa da Polícia Militar de prevenção para crianças do Ensino Fundamental até o Ensino Médio - não são prioridades.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Fabiane Dutra Oliveira, rebateu a fala, ressaltando a importância da questão social. "A violência contra as mulheres é um crime contra os direitos humanos. Os policiais precisam saber lidar com essa temática, assim como com questões que envolvem o racismo", disse. Ela também questionou as estatísticas de crimes apresentadas, que não trazem a diferenciação dos casos de feminicídio.

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