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DIREITOS HUMANOS Notícia da edição impressa de 25/08/2015

Acessibilidade passa por alterações de comportamento

População deve aprender a lidar com diferenças e respeitar legislação

Suzy Scarton

JONATHAN HECKLER/JC
Bakof diz que acessibilidade depende de aceitação de diferenças
Bakof diz que acessibilidade depende de aceitação de diferenças

Durante a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que começou no dia 21 e vai até sexta-feira, o tema será abordado sob diversos olhares, todos com o mesmo objetivo: promover a qualidade de vida de pessoas que enfrentam dificuldades para realizar tarefas simples, como se deslocar pelas cidades. Organizado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), o evento vem tratando de questões relacionadas a esportes, cultura, saúde, educação e trabalho.

Para o presidente da Faders, Roque Bakof, a oferta de acessibilidade, além de passar por medidas arquitetônicas, depende do comportamento da população. "É importante que a sociedade compreenda que o cumprimento da legislação não é um favor. Faz parte de uma transformação comportamental, e inclusão é isso, é recepcionar as diferenças", comenta.

Ao citar Porto Alegre como exemplo, Bakof explicou que a Capital possui uma arquitetura já ultrapassada, na qual o princípio da acessibilidade não foi trabalhado por quem a projetou e a construiu. "Existe um passivo a ser efetuado, mas percebemos um avanço, embora não seja tão significativo como gostaríamos que fosse", pondera. Ele observa que já existe uma preocupação em adequar calçadas, instalando rebaixos e pisos táteis, que permitem a mobilidade de cadeirantes e a comunicação com deficientes visuais.

O titular da Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis), Raul Cohen, reconhece que o grande problema de Porto Alegre são as calçadas. Recentemente, foi divulgado o vencedor da licitação para a execução de cerca de 500 rampas de acessibilidade em vias da cidade. As obras devem começar em setembro e têm prazo de sete meses para serem concluídas.

A Smacis pretende investir R$ 500 mil em obras de acessibilidade - R$ 330 mil dos quais destinados às rampas. Em novembro do ano passado, 130 rampas já foram construídas. Na semana passada, a prefeitura realizou a Blitz da Acessibilidade, na rua Padre Chagas. "É surpreendente que, em uma área com população mais velha, não houvesse vagas para deficientes nem para idosos", relata Cohen. Ele também afirmou que, mesmo em estacionamentos privados, com vagas específicas (2% para pessoas com deficiência, 5% para idosos e 3% para gestantes), ainda há desrespeito.

Para o ano que vem, a Smacis pretende viabilizar um projeto de implementação de corrimãos em parques e praças da cidade. "Víamos que idosos não percorriam toda a extensão das praças porque existem desníveis que prejudicam a mobilidade", esclarece. A ideia é qualificar, em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), cerca de 30 locais.

Entre as prioridades da pasta está a inclusão social. A Smacis pretende capacitar 225 intérpretes de libras até o final do ano. No ano passado, 50 pessoas concluíram um curso de 60 horas oferecido pela secretaria. "Nas empresas, existem vagas destinadas a deficientes. Os demais funcionários, no entanto, precisam saber lidar com um cego, por exemplo. O ambiente precisa estar adequado para proporcionar a inclusão."

Escassez de recursos impede eficácia da legislação

As legislações que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são bem elaboradas. Entretanto, para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Coedepe), Paulo Kroef, o que falta é a eficácia na prática. "Os conselhos não recebem apoio. Embora, por lei, seja obrigatório o suporte administrativo e financeiro por parte dos estados e municípios, isso nem sempre ocorre", explica. Uma vez responsáveis pela fiscalização das atividades estaduais, os órgãos precisam ser autônomos e, por causa disso, não pertencem ao Estado ? e sofrem com a falta de funcionários. "Não podemos cumprir a legislação por falta de recursos", lamenta.

Kroef também destaca as atitudes da população como um entrave aos avanços. "Ainda há muito preconceito e desrespeito. Existe o costume de pensar que as pessoas com deficiência não são capacitadas para obter certos empregos. Além disso, quem não tem direito de estacionar em lugares reservados costuma ocupar a vaga mesmo assim, porque é rapidinho ou porque não tinha ninguém."

Kroef também vê avanços, como a alteração da própria terminologia, que, proposta pela Organização das Nações Unidas e aceita pelo Brasil, implantou o uso do termo "pessoa com deficiência", em detrimento do "deficiente" e do "excepcional". "Isso evidencia uma valorização, coloca a pessoa em primeiro lugar. Além disso, o sujeito pode ter uma limitação e não ser deficiente como um todo."

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