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GOVERNO DO ESTADO Notícia da edição impressa de 21/08/2015

Pacote eleva ICMS e reduz desconto do IPVA

Alíquota básica subirá para 18%; combustíveis, bebidas, telefonia e energia elétrica também serão reajustados

Fernanda Nascimento

JONATHAN HECKLER/JC
José Ivo Sartori (e) e núcleo do governo apresentaram quarta fase do ajuste fiscal do Estado
José Ivo Sartori (e) e núcleo do governo apresentaram quarta fase do ajuste fiscal do Estado

O governador José Ivo Sartori (PMDB) apresentou o projeto de lei que amplia a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18% e as alíquotas nominais de mercadorias e serviços dos setores de combustíveis, comunicação, bebidas e energia elétrica em até 5 pontos percentuais. A estimativa é de que a medida resulte em um aumento anual na receita de R$ 1,89 bilhão para o Estado e R$ 764 milhões para os municípios gaúchos. Apesar da resistência da base aliada, o governador acredita em "aprovação por unanimidade" da matéria na Assembleia Legislativa. As medidas integram a quarta fase do ajuste fiscal.

Sartori classificou a situação econômica como "de emergência". "O remédio é amargo, mas o Estado está na UTI", afirmou, ao justificar que o aumento de impostos é inevitável - na campanha eleitoral, o peemedebista havia prometido não elevar tributos. "Também sou contra medidas assim. Fizemos tudo para evitar, mas o Estado vive uma situação de emergência e precisa do ingresso urgente de recursos para dar conta de suas necessidades mais básicas", afirmou.

Para justificar as medidas, o governador também realizou uma longa apresentação das ações adotadas desde a posse, como o contingenciamento de recursos de custeio e o corte em diárias. Sartori também citou os projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa que preveem a revisão de benefícios fiscais e as mudanças nas licenças-prêmio e funções gratificadas do funcionalismo - ainda não apreciados. "Usamos todos os remédios possíveis, mas, nos últimos dias, a situação se agravou, com o bloqueio das contas, o atraso dos fornecedores, e precisamos ter uma atitude de responsabilidade."

A estimativa do governo é de que a alíquota básica possibilite um aumento de R$ 458 milhões de recursos ao Estado. Dentre as alíquotas nominais, a ampliação de 5 pontos no percentual da gasolina representará o maior ingresso de recursos: R$ 556 milhões. Para minimizar o impacto do anúncio, o governo apresentou a projeção de que a ampliação do percentual representará R$ 0,53 por dia para cada gaúcho.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), a medida, "que nenhum governante gostaria de adotar", conseguirá sanar apenas 30% do déficit projetado nas contas públicas de 2016. "O déficit para o ano que vem é maior do que neste ano, assim como em 2017 e 2018 vai crescer. É por este motivo que o projeto não tem prazo para finalizar. Somos sabedores do custo que o Estado tem e dos recursos que precisa para se manter", disse.

O aumento de algumas alíquotas do ICMS está ligado a outro projeto de lei apresentado pelo governo do Estado: a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara-RS), que prevê a aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço alimentar. Com a aprovação de aumento nos tributos, o fundo receberá R$ 212 milhões por ano.

Outro projeto apresentado é o de mudanças no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta é de que a data-limite do pagamento seja alterada de 31 de julho para 30 de abril. O governo também propôs a redução do incentivo pago aos bons motoristas: o desconto para quem não cometer infrações durante 1 ano cairá de 10% para 5%; em 2 anos, de 15% para 10%; e, a partir dos 3 anos, será de 15%. Sartori acredita que, mesmo com a resistência da base aliada - o PP já declarou que irá rejeitar a proposta, e PSDB e PDT têm restrições -, a medida será aprovada. "Resistência vai ter até lá em casa, mas não posso especular sobre o que estamos dialogando e conversando com os deputados. O que gostaria é que não apenas a Assembleia Legislativa, mas todos compreendessem a importância desta medida", destacou. As matérias foram protocoladas em regime de urgência e devem ser analisadas em até 30 dias - quando começam a trancar a pauta de votação.

Piratini encaminha Refaz para empresas quitarem dívidas

O conjunto de medidas anunciados na quarta fase do ajuste fiscal apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) também inclui o Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião na terça-feira. O programa permitirá o parcelamento de dívidas de pequenas e microempresas, que receberão desconto de até 40% nos juros e 100% das multas.

A medida busca permitir que as empresas regularizem sua situação com o Estado de forma mais ágil. As empresas que pertencem ao Simples Nacional receberão o maior desconto nas multas, já para as demais, o desconto pode chegar até 65%.

Os descontos nos juros e nas multas variam de acordo com o número de parcelas para o pagamento, a data de adesão ao programa e o valor inicial pago em cada parcela. "Uma coisa é certa: não se faz nada sem equilíbrio financeiro", declarou o governador.

COMENTÁRIOS
FABIO SCHUBERT - 21/08/2015 - 08h28
TROUXAS; CARIMBARAM EM NOSSA TESTA. Assim fica fácil combater a crise. Reduzir seus salários, benefícios, mordomias e etc isso estes senhores não o fazem. O exemplo que vem de Brasília corrompe qualquer um, inclusive aqueles que se dizem não corrompíveis. "SALVE FEUDALISMO BRASILIS".


SERGIO -
21/08/2015 - 09h13
Essa daí foi de lascar. E pensar que votei no gringo, para ele apresentar isso! doeu. Deveria começar a "limpar a casa", ver os esqueletos que estão nos armários e retira-los (as vantagens dos funcionários públicos), após a greve de três dias vamos ver se ele tem palavra para cortar os vencimentos dos grevistas, alias não foi greve foi folga estabelecida pelos sindicatos. Pelo menos agora sabemos que os professores estaduais ganha mais de R$ 2000,00 reais por mês. O povo sempre paga a conta.


roberto lorenzi -
21/08/2015 - 10h13
No momento em que toda a economia reduz sua atividade, ao contrário do que toda atividade industrial e comercial faz, de reduzir seus custos, o Governo do RGS, ao contrário de seguir esses exemplos, busca o caminho mais fácil e tedioso, enfiar a mão no bolso do contribuinte novamente. Estamos fartos dessas artimanhas. O Governo administra mal e o povo paga a conta. Dá uma folga Governador, você foi eleito para solucionar os problemas e não criá-los. O Rio Grande do Sul precisa de novidades.


Paulo -
21/08/2015 - 13h19
Não esperava nada diferente deste desgoverno do PMDB! Ou vocês esqueceram do Rigotto? Este grindo bonachão nunca teve outra proposta para o Estado do que castigar ainda mais o RS e enriquecer seu partido e aliados!


Daniel -
21/08/2015 - 14h25
Não me surpreende em nada esta atitude. Há quanto tempo os canalhas políticos vem prometendo (mentindo) pra enganar os eleitores.Contra toda forma de governo,JAMAIS VOTE !


DANIEL MIETLICKI -
21/08/2015 - 16h02
QUEM NÃO FAZ GESTÃO, FAZ PRESSÃO! pENSEI QUE AO VOTAR EM SARTORI PODERIA SAIR DO MAIS DO MESMO DO PT. INFELIZMENTE TROQUEI O RUIM PELO DESPREPARADO. NÃO VEJO MAIS SAÍDA: MUDAR JÁ NÃO RESOLVE. É O VELHO SE FICAR O BIXO PEGA... ONDE ESTÁ A UNIÃO PELO RS? DESDE OS TEMPOS ANTIGOS, A FORMA MAIS CLÁSSICA DE PAGAR OS ALTOS GASTOS DO REINO: AUMENTEM OS IMPOSTOS...CORTEM-LHES AS CABEÇAS!!! PALHAÇADA. QUANDO NÃO ROUBAM, FAZEM M....!!!


Adriano Machado -
21/08/2015 - 16h17
Inicio o meu comentário com uma constatação: o mesmo Governo que alega ser necessário aumentar os impostos para sair da crise é o mesmo que concedeu um aumento de salário para o Governador, Vice Governador, Secretários e Deputados Estaduais. Possivelmente os resultados desse aumento nos impostos vai ser a retração no consumo, que por sua vez movimento o mercado e gera mais receita (impostos), sem contar que iremos sofrer com a migração de empresas para outros estados, consequência desemprego.


Felipe -
21/08/2015 - 16h36
Quem paga seu tributos em dia será penalizado. O caloteiro ganhará desconto sobre sua dívida.


SergIo -
21/08/2015 - 20h31
aumentar ICM sobre combustíveis e energia elétrica já hiperinflacionados eu criminoso... Adeus competitividade gaúcha. Projetinho superficial e rasteiro, como a politicalha dominante no RS, ao nível de Brasília...


João Noli lobo -
25/08/2015 - 23h11
preciso economizar também, vou ter que transferir o Ipva p Santa catrina. sugir. faça o mesmo

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