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Governo do Estado 20/08/2015 - 19h27min

Sartori anuncia a quarta fase do ajuste fiscal

Luiz Chaves/Palácio Piratini/Divulgação/JC
Medidas foram anunciadas por Sartori e Feltes
Medidas foram anunciadas por Sartori e Feltes

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e o Secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, apresentaram no fim da tarde desta quinta-feira (20) a 4ª fase do ajuste fiscal que busca sanar a dívida do Estado. Entre as medidas estão o aumento do ICMS, mudanças na cobrança do IPVA e a criação de um novo programa para refinanciamento de dívida.

No evento realizado no Palácio Piratini, Sartori começou elogiando a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS), que aprovou na noite desta quarta uma medida por meio da qual abre mão de 50% dos juros pelo uso dos depósitos judiciais — valor pago mensalmente pelo Executivo. Sartori, no entanto destacou que a medida é paliativa, não resolvendo definitivamente o problema econômico gaúcho.

Entre as medidas anunciadas hoje, o governador apresentou a já esperada alteração nas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Nas alíquotas base, o aumento será de 17% para 18%. Haverá ainda um aumento de 25% para 30% do ICMS incidente sobre gasolina, álcool, telecomunicações e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 KW.  A alíquota do imposto sobre cerveja e do chope sobe de 25% para 27% e a dos refrigerantes de 18% para 20%. "Sei o preço político disso (aumento da carga tributária), mas o pior preço é não ter atitude", justificou-se.

Parte da arrecadação com o aumento das alíquotas será usada para a criação do Ampara/RS (Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul), que prevê aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender camadas mais necessitadas da população.

Além disso, o governador anunciou um novo programa para incentivar que devedores regularizem dívidas com o Estado, que chamou de Refaz, e mudanças no IPVA – alterando os incentivos ao bom motorista e antecipando o calendário para pagamento do imposto.

Deixando para seu secretário o detalhamento do projeto, o governador encerrou sua fala pedindo união do Estado para superar a crise. "O remédio é amargo, mas o Estado está na UTI. Esses momentos exigem verdade, união e ação", afirmou Sartori.

A estimativa da Secretaria da Fazenda é que as medidas ampliem a receita líquida do Estado em R$ 1,896 bilhão ao ano. O valor, no entanto, cobre menos de um terço do rombo financeiro projetado para 2016, estimado emR$ 6,1 bilhões. Já para os municípios, o aumento de impostos deve gerar um incremento nos repasses de R$ 764 milhões/ano.

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