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Gestão pública Notícia da edição impressa de 18/08/2015

Seminário debate modelos de reforma para o Rio Grande do Sul

Encontro analisou tamanho da máquina estatal no cenário de crise

Lívia Araújo

ANTONIO PAZ/JC
Fórum reúne gestores de esquerda e de direita para discutir alternativas
Fórum reúne gestores de esquerda e de direita para discutir alternativas

Com o consenso de que a crise no Rio Grande do Sul é histórica e as causas não são exclusivas de nenhum dos partidos que ocupou o Palácio Piratini desde a década de 1970, os participantes da mesa do Fórum dos Grandes Debates, promovido ontem pela Assembleia Legislativa, também discutiram a influência do tamanho do Estado e diferentes mecanismos de eficientização do serviço público como parte do estancamento, a longo prazo, das dificuldades financeiras enfrentadas.

O encontro contou com gestores de esquerda e de direita com experiências em governos estaduais e municipais. Primeiro dos participantes da mesa, com o tema "modelos de reforma do Estado no Brasil", Fernando Schüler, ex-secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do governo de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010), defendeu que o estágio atual da crise do Rio Grande do Sul abre um espaço para "irmos mais a fundo na reforma do Estado, mesmo com um custo político de curto prazo". Ele atribuiu ao texto da Constituição Federal o fato de ter estabeleciodo "a ilusão de que a criação de uma fundação pública daria mais eficiência ao Estado".

Schüler defendeu o enxugamento do Estado com a adoção de um modelo que centralize na administração pública somente o que ele chama de "atividades exclusivas", como o policiamento e deixando a gestão de hospitais, museus e universidades, que não são exclusivas da gestão pública, a Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), por meio de contratos de gestão, sujeitos ao cumprimento de metas e controle do próprio Estado.

Para isso, deu como exemplo a gestão do hospital Sarah Kubitschek, presente em oito capitais brasileiras. "O governo é eficiente para administrar programas de transferência, como o Bolsa Família e o ProUni, mas não na gestão direta de serviços. É um dos aspectos de qualquer welfare state (termo em inglês para estado de bem-estar social)."

Em 2008, Schüler foi um dos principais articuladores da Lei das Oscips, que prevê, no Rio Grande do Sul, a abertura de processo para seleção de entidades voltadas à execução de atividades não exclusivas do Estado.

O senador Antonio Anastasia (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, reforçou a pregação de Schüler por um Estado mais enxuto, evidenciando a experiência tucana no governo mineiro, onde implantou medidas como a remuneração variável em função do grau de produtividade e eficiência do servidor público, além da adocação das parcerias público-privadas (PPPs) no setor prisional.

"Faltavam metas e objetivos de médio e longo prazos", disse o senador, salientando, entretanto, que a "modificação de costumes fere interesses. Toda mudança gera ônus, esforço e suor". Para Anastasia, o mero cumprimento dos índices constitucionais em investimentos não é o suficiente para garantir a qualidade do serviço público.

"O recurso é importante, mas não é tudo. A qualidade do gasto é essencial. Temos lastro? Até onde podemos ir?", questionou o ex-governador de Minas.

Revisão da relação federativa é reivindicação dos prefeitos

Sem entrar no mérito do enxugamento da máquina pública, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), levou ao debate uma das principais causas da Frente Nacional de Prefeitos, da qual faz parte: a implantação do novo pacto federativo, que pretende ampliar a participação dos municípios no bolo de recursos dos atuais 18,41% para 30%.

“Apesar de termos tido uma evolução da receita de 0,48% entre 2000 e 2013, a despesa é inversa e cresceu mais de 50%”, disse, alertando que as responsabilidades absorvidas pelos municípios são muito maiores que a transferência de recursos destinados a gerir essas novas atribuições.

Em sua fala, o petista manifestou empatia com as crises enfrentadas tanto em âmbito estadual quanto federal. “Temos de ser solidários com (o governador José Ivo) Sartori (PMDB) e (a presidente) Dilma (Rousseff, PT). A crise é de todos nós”, ponderou.

Jairo Jorge também apontou como os grandes desafios à gestão pública o desencanto da sociedade com a polícia, a burocracia, a escassez, a complexidade dos problemas interdependentes e a corrupção.

Último a falar no encontro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, ressaltou o papel de órgãos como o próprio TCE para garantir mais eficácia nas atividades do Estado.

“Porém não basta se ater ao formal, mas também à qualificação, transparência e eficiência”, enfatizando o papel do planejamento para evitar distorções e irregularidades como o excesso de aditivos de contrato, que ampliam excessivamente o custo de obras públicas. “A falta de planejamento compromete o processo de controle e a confiança da sociedade”, disse Miola.

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