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Desenvolvimento Notícia da edição impressa de 11/08/2015

Joaquim Levy debate agenda pós-ajuste com Renan Calheiros

Presidente do Senado entregou ao ministro da Fazenda pacote com 27 propostas legislativas divididas em três eixos
WILSON DIAS/ABR/JC
Para ministro, há convergência na pauta de longo prazo
Para ministro, há convergência na pauta de longo prazo

Após se reunir com ministros em sua residência oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou, nesta segunda-feira, um pacote anticrise do Congresso. A agenda prevê a votação de 27 propostas legislativas divididas em três grandes eixos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social. Além de se encontrar com ministros da área econômica, Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), o peemedebista também recebeu Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Comunicação Social), o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Renan disse que Levy dará uma sinalização sobre o pacote, na quarta-feira, quando deverá ir a uma reunião na presidência do Senado. Ele se tornou um dos principais alvos do afago do Palácio do Planalto desde o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e tem sinalizado que poderá ajudar o governo diante das crises política e econômica. Renan e Cunha são alvos da Lava Jato.

No pacote referente à proteção social, o peemedebista defende a aprovação de uma proposta que vincula as alterações na legislação das desonerações ao cumprimento de metas de emprego ou de preservação de emprego. A política, de acordo com o documento, também valeria para o acesso ao crédito subvencionado. O projeto de desonerações é o primeiro item da pauta do Senado, trancando todas as votações.

O presidente do Senado quer realizar também outras quatro ações no eixo de proteção social: 1) aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde, inclusive avaliando a proibição da concessão de liminares judiciais que determinem o tratamento com procedimentos experimentais onerosos ou não homologados pelo SUS; 2) avaliar a possibilidade de cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda, levando em conta o Imposto de Renda; 3) compatibilizar os marcos jurídicos da educação às necessidades de desenvolvimento econômico e da redução das desigualdades; 4) e compatibilizar a política de renúncia de receitas, no orçamento público, à obtenção de resultados positivos no enfrentamento das desigualdades regionais e na geração de emprego e renda, conforme previsto na Constituição. No eixo de equilíbrio fiscal, constam 13 ações: 1) reformar a Lei de Licitações, a partir do projeto da senadora licenciada e ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO); 2) implantar Autoridade Fiscal Independente, proposta do próprio Renan; 3) aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais, para dar maior transparência e profissionalização aos órgãos; 4) aprovação de uma emenda constitucional que impeça o governo federal de criar programas que gerem despesas a estados, municípios e ao Distrito Federal sem a indicação das respectivas fontes de financiamento; 5) regulamentar o Conselho de Gestão Fiscal, órgão previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que fixaria, entre outras medidas, se uma determinada operação, como uma "pedalada fiscal", fere a lei ou não.

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