‘População negra é a maior vítima na segurança pública’

Gabriel Medina - A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), junto à Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), constrói, desde 2013, o plano Juventude Viva, voltado à prevenção e à promoção de direitos da juventude, especialmente negra, no País. Trabalhamos uma ação articulada para promover direitos educacionais e sociais, pois parte da vulnerabilidade se deve à ausência de políticas públicas em periferias e centros metropolitanos. É uma iniciativa que vem sendo construída, mas precisa de reforço, pois não tem dado conta de enfrentar a cultura de violência, que é crescente não só em homicídios, mas em encarceramento da população negra. Será lançada uma agenda com o Pacto pela Redução dos Homicídios no Brasil, na qual se prevê uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Segurança Pública, que traz atribuições constitucionais ao governo federal. Em até dois meses, finalizaremos o processo de pactuação interna. O governo federal tem limitações para enfrentar a violência, pois a esfera da segurança pública fica a cargo dos estados.

Medina - Hoje, nós temos o Fundo Nacional de Segurança Pública, em que são repassados recursos para o setor, mas no qual não há critérios nacionais para esse repasse. Não há, por exemplo, dados e estatísticas nacionais muito confiáveis. Veja o tema da redução da maioridade penal: há dúvida sobre dados de qual é a participação de adolescentes nos atos contra a vida. Por quê? Porque não temos um sistema nacionalizado de informações. Com o sistema que hoje existe no Ministério da Justiça, os governos estaduais não têm obrigação de repassar essas informações, como a letalidade das polícias. Queremos mudar isso. Outra medida é fazer constar novamente no registro os autos de resistência com homicídios por força policial. Esse é outro problema muito grave, se escamoteiam dados de segurança, considerando como autos de resistência. Devemos atribuir constituições federais ao governo federal, para que ele possa ao menos implementar diretrizes e repassar fundos a partir de critérios, por exemplo, de letalidade, melhorias na investigação e na inteligência policial.

Medina - Temos acompanhado o relatório e os trabalhos que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra os Jovens Negros faz, porque o governo precisa ouvir a sociedade civil. Também temos dado força a casos de denúncias nos estados de violação de direitos humanos, porque algumas vezes é possível, pela PEC da Segurança Pública, levar casos para a esfera nacional, e isso já tem precedentes. Frequentemente, o Ministério Público dos estados não consegue dar cabo dessas investigações. Então, temos acompanhado a CPI para justamente qualificar a nossa escuta nesse processo e para que as respostas, a partir das políticas pensadas, possam se adequar ao relatório e responder também a demandas que o relatório? vai apresentar.

Medina - Ainda não há reconhecimento formal da presidência sobre o termo "genocídio". Foram feitas denúncias de genocídio na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o governo brasileiro foi chamado em Washington para responder às denúncias, e o processo tem sido debatido internamente no governo. Quando o Estado reconhece o genocídio, está sujeito a sanções internacionais. Contudo, não tenho dúvidas de que o racismo é institucionalizado no Brasil. O termo que vamos usar para caracterizar a questão ainda não está totalmente definido, mas "extermínio" é uma expressão possível, pois sabemos que a população negra é a maior vítima. Em 2012, de 56 mil homicídios, 30 mil foram de jovens e 77% de jovens negros. O jovem negro tem também 1,5 vez mais chance de ser encarcerado do que o branco. Nas medidas socioeducativas, o jovem negro é a principal vítima. Ainda há muita necessidade de políticas de reparação social ao povo negro, que sofre com a ausência de políticas efetivas que garantam a igualdade de oportunidades.

JC - Que dificuldades o governo vem encontrando na área da segurança pública?

Medina - Temos hoje uma dificuldade gigantesca de o Judiciário julgar, com 40% do sistema prisional composto por presos provisórios, que não foram nem julgados. Muitos ficam mais tempo presos sem julgamento do que cumprindo a própria sentença. Outro problema é a ausência de políticas de investigação da violência policial. A investigação é mais voltada a uma política ostensiva de combate ao crime patrimonial do que a crimes contra a vida. Há necessidade de mudança de modelo, com mais foco em crimes contra a vida do que contra o patrimônio ou tráfico de drogas, que vem crescendo na composição carcerária e, muitas vezes, prende só pequenos traficantes. Frequentemente, não se prendem os grandes traficantes, mas o jovem pobre, vítima de um processo de exclusão, acaba vendendo pequenas quantidades de drogas e sendo preso por isso, ou sendo detido com uma posse forjada. Enquanto isso, o jovem branco de classe média pego usando maconha em um bairro nobre não é alvo de processo como traficante, até porque despenalizou-se o usuário no Brasil.

JC - Qual a sua posição em relação à política de drogas?

Medina - A política de drogas do governo brasileiro tem que ser repensada e discutida. Há, obviamente, várias reivindicações que questionam essa política, no sentido de trazer novas possibilidades e propostas para o debate. A decisão precisa ser construída coletivamente. Temos defendido a ideia de políticas voltadas à promoção da saúde, à prevenção, e experiências já em curso no Brasil são espelhos importantes, como a Operação Braços Abertos, da prefeitura de São Paulo, ou o Consultório de Rua, voltadas para a recuperação de usuários que estão nas ruas. Não podemos encarar a política antidrogas como questão de segurança pública, e sim como de saúde, pensando muito mais na redução de danos.