Opinião econômica: Dilma, vete!

É impossível proibir, sem anular o Poder Legislativo, emendas ou modificações de gastos dentro das boas regras orçamentárias universais.

Elas exigem que (1) caibam no teto técnica e honestamente estabelecido para a receita total, ou seja, apenas substituam outras de valor equivalente, que, (2) quando o teto é violado, sejam acompanhadas pela aprovação de aumento da receita (imposto ou contribuição) igual e simultâneo, que (3) despesas de caráter permanente não sejam financiadas por aumento de receitas eventuais ou aleatórias e que (4) se considere que o investimento de hoje é despesa de custeio permanente de amanhã. Essas regras têm sido abusadas pelos três Poderes, num conluio permissivo preocupante que ameaça a estabilidade financeira do País. Seguramente, não foi o aumento do protagonismo do Legislativo, que, aliás, ajudou a aprovar boa parte do "ajuste" proposto pelo governo, que produziu a irresponsabilidade. Foi a visível e crescente desorientação do Executivo e do PT que estimularam a oportunística "farra fiscal" à qual não faltou, sequer, o Poder Legislativo! Dá tristeza e preocupação assistir ao que poderia ser um enorme avanço civilizatório, uma Câmara independente funcional e ágil, revelar-se uma assembleia de diretório acadêmico, onde a repetitiva gritaria ignorante de um esquerdismo infantil e o abuso de uma direita troglodita, prevalecem sobre o bom senso. Presidente Dilma, enfrente o "panelaço" que lhe cabe! Não sofra calada à desresponsabilização do Legislativo e do Judiciário no aumento das despesas. Vete os gastos propostos de quase 80 bilhões de reais nos próximos três anos, que nas últimas semanas foram postos no seu caminho. E vá à televisão mostrar à sociedade, com clareza, que, para desgastá-la, alguns oportunistas recusam os caminhos institucionais e ensaiam jogar o Brasil no caos financeiro.

Economista, ex-deputado federal e ex-ministro da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura