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GESTÃO PÚBLICA Notícia da edição impressa de 10/07/2015

Crise na saúde pública expõe judicialização da política

Carolina Hickmann, especial para o JC

MARCO QUINTANA/JC
Carrion alerta sobre uso excessivo de soluções via Poder Judiciário
Carrion alerta sobre uso excessivo de soluções via Poder Judiciário

A judicialização da política está cada vez mais presente. A afirmação é do professor titular de Direito Constitucional da Ufrgs e da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Eduardo Carrion, que observa o aumento nos casos desde a redemocratização. Recentemente, a prefeitura de Canoas obteve, através do Tribunal de Justiça (TJ-RS), o repasse do mês destinado à saúde. Na manhã desta quinta-feira, a prefeitura de Porto Alegre sinalizou que irá se valer de recurso semelhante para o mesmo fim.

A judicialização ocorre, segundo o professor, quando conflitos políticos são levados a vias judiciárias. Carrion aponta uma dicotomia nesse tipo de processo, evidenciando aspectos positivos e negativos da democracia. "Então, tem os dois aspectos, um que reflete o avanço institucional e democrático, no sentido de conformar a atividade política e administrativa ao ditame constitucional e ao regramento jurídico. Mas por outro lado, por vezes, observamos uma tentativa de transferir ao Judiciário o ônus de solucionar conflitos políticos. Isso é indevido", explica.

No entanto, Carrion ressalta que a atividade política, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, é submissa à Constituição e, por isso, é legítimo que esse movimento aconteça. "Nesse sentido, é cabível, muitas vezes, a interpelação do Poder Judiciário em face de atitudes ou ações que infrinjam a própria Constituição. Isso faz parte do processo político e da realidade democrática."

Quanto à área da saúde, de acordo com o professor, a administração pública costuma contestar determinadas demandas por impossibilidade orçamentária. "Por outro lado, a Constituição assegura o direito à saúde e a responsabilidade do Estado em relação a este direito", exemplifica. O conjunto das decisões do Judiciário tem apontado para a priorização da saúde. "Observa-se uma tendência da jurisprudência, inclusive do Supremo Tribunal Federal, no sentido do atendimento à saúde demandada por governantes ou particulares", comenta.

A Secretaria Estadual de Saúde afirmou, em nota, que pretende readequar o orçamento destinado à saúde e afirma que o compromisso do Estado segue sendo manter a aplicação de 12% de sua receita na área.

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