Comissão aprova texto da LDO sem emendas

Os deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovaram, nesta quinta-feira - por sete votos a quatro -, o parecer favorável do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB). A matéria deve ser apreciada pelo plenário da Assembleia até a próxima terça-feira.

O texto com o orçamento para o ano de 2016 foi aprovado sem emendas, exatamente como foi remetido pelo Executivo, prevendo aumento de apenas 3% no orçamento dos órgãos do governo para o custeio da máquina pública (valor equivalente ao crescimento vegetativo das despesas). Com isso, o salário do funcionalismo deve ficar congelado em 2016, sem sequer o aumento da inflação.

"O relatório teve o mínimo de votos necessário para ser aprovado (sete votos favoráveis). Do jeito que foi aprovado, o texto congela o salário dos servidores neste ano e no ano que vem?. Isso é inconstitucional, pois a Constituição prevê o reajuste mínimo da inflação. Então, certamente, algumas categorias vão entrar na Justiça", avaliou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Luis Augusto Lara (PTB), que votou contra o parecer de Postal.

A insatisfação dos servidores públicos - de várias categorias e poderes, representados por diversas entidades sindicais - ficou evidente durante a reunião do colegiado no plenarinho da Assembleia. Eles gritavam palavras de ordem, numa tentativa de pressionar os parlamentares a acatarem algumas das 37 emendas - propostas tanto por deputados quanto por entidades sindicais - que ampliavam o orçamento repassado aos órgãos do Estado.

"O povo tem dito, Sartori pior que o Britto", em alusão à gestão do governador Antonio Britto (1995-1998, PMDB). Enquanto as pessoas presentes nas galerias entoavam essa frase, alguns representantes sindicais circulavam pelo ambiente com cordas amaradas em torno do pescoço, simulando forcas e segurando cartazes em que acusavam o governador José Ivo Sartori (PMDB) de "estrangular o serviço público".

Os ânimos se mantiveram acirrados desde o início. Antes de começar a sessão, o presidente da comissão anunciou que os servidores que estavam do lado de fora do plenarinho, esperando em uma fila que ia até os elevadores do terceiro andar, não poderiam entrar na sala, porque a lotação já estava completa.

Os funcionários públicos reclamaram e entoaram palavras de protesto no corredor mesmo. Mas, afinal, aceitaram a proposta de assistir a votação da LDO em outras salas, de onde seria transmitida ao vivo a sessão. Entretanto, acusaram os parlamentares de fazerem isso para enfraquecer o movimento sindical.

Postal chegou a acusar os manifestantes de "constrangerem os deputados". "Vamos manter a ordem", pediu o líder do governo no microfone, sendo bastante vaiado. Em seguida, o deputado Adão Villaverde (PT) disse que "os servidores não constrangiam os parlamentares" e que, "se o governo tivesse dialogado com as categorias na hora de elaborar a LDO, talvez não os obrigasse a vir até o plenarinho".

O clima não ficou tenso apenas entre os servidores e os parlamentares governistas. Os ânimos também se exaltaram entre os deputados durante a discussão para tentar incluir emendas ao texto.

Ao defender a emenda que determinava aumento no orçamento dos órgãos públicos de 8,17% para custeio e 11,41% para despesas com pessoal, Villaverde disse que o governo iria dar um "calote nos trabalhadores" caso não garantisse os recursos para pagar os reajustes salariais concedidos no governo anterior.

"Na legislatura anterior, a Assembleia aprovou por unanimidade os projetos que reajustavam o salário de várias categorias do funcionalismo público. A concessão desses reajustes dependem da previsão orçamentária para 2016. Se a verba para isso não for incluída, vai ser um calote", discursou o petista.

Na sequência, Frederico Antunes (PP) pediu a palavra: "Concordo com o senhor, Deputado Villaverde. Quem não cumpre a lei é caloteiro. Por exemplo, aprovar a lei do piso salarial dos professores e não pagá-lo é calote. Portanto, o senhor é caloteiro. Caloteiro".

O petista ficou furioso e exigiu que Antunes retirasse o que disse e, depois de algumas frases acaloradas, o deputado do PP mudou sua fala. "Vou fazer uma correção: o senhor, deputado Villaverde, não é caloteiro. Participou de um governo caloteiro", corrigiu Antunes.