A taxa de contaminação por aids no sistema prisional brasileiro é 60%
superior à taxa na população total do País. São 1.215 contaminados a
cada cem mil presidiários, contra 20,2 por cem mil fora das prisões.
Os dados fazem parte de um detalhado estudo que será divulgado
oficialmente nesta segunda-feira (22), pelo ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, em sua cruzada contra os projetos em tramitação no
Congresso para a redução da idade penal de 18 para 16 anos.
"Está evidente que um jovem que entrar no sistema carcerário terá uma
propensão muitíssimo maior de sair de lá com aids. Se é que vai
conseguir sair vivo de lá", disse o ministro à reportagem.
Além da questão de saúde, Cardozo aponta outros problemas graves da
eventual redução da maioridade penal, em fase de votação pela Câmara dos
Deputados. Um deles é a da superlotação dos presídios.
"O sistema vai explodir. Aliás, o sistema já está explodido", disse o
ministro, estimando que, caso a redução seja aprovada, esse sistema será
sobrecarregado a cada ano por mais 40 mil jovens que responderem por
apenas um tipo de crime, o tráfico de drogas. Ele explicou que os
projetos em estudo preveem a redução no caso de crime hediondo. O
tráfico é enquadrado nessa categoria.
O estudo, segundo ele, comprova que já há hoje um déficit de 231 mil
vagas no sistema prisional e que o tempo médio de construção de
presídios é de quatro anos. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff
autorizou R$ 1,1 bilhão para 40 mil novas vagas e elas ainda não foram
entregues. Ele cita também dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
comprovando que 459 mil mandados de prisão não tinham sido cumpridos até
novembro de 2014.
Ao enumerar o que considera "efeitos colaterais" da eventual redução,
José Eduardo Cardozo disse que a redução vai na contramão do que ocorre
em países desenvolvidos, principalmente nos Estados Unidos, onde não há
limite de idade para processar e condenar jovens, em alguns estados até
mesmo à pena de morte, mas a discussão para estabelecer esse limite
cresce a cada ano.
Ele teme, ainda, que, por mais que haja unidades diferenciadas ou
espaços reservados para jovens nos grandes presídios, a tendência é que
"a molecada passe a ser gado arrebanhado pelas organizações criminosas
que agem dentro das penitenciárias". Segundo ele, o risco é que "o jovem
entre como 'aviãozinho' (que transporta pequenas quantidades de drogas)
e saia com diploma de traficante".
Cardozo defende o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que mantém a
idade penal em 18 anos, mas aumenta o tempo de internação com base no
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) de três para dez anos em caso
de crimes graves. Ao mesmo tempo, o ministro se opõe ao projeto que
está sendo negociado entre a bancada do PSDB na Câmara e o presidente da
Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na sua opinião, reduz a idade penal
na prática.
Nesse caso, acrescentou o ministro, o jovem que cometer crimes listados
como hediondos deixa de ser julgado pelo ECA e passa a ser julgado pelo
Código Civil, como adulto. Assim, deixa de ser inimputável e conquista,
por exemplo, dois direitos. Um, diretamente, de dirigir automóveis.
Outro, indiretamente, de poder consumir bebidas alcoólicas.
O governo tem pressa na discussão da questão, pois Eduardo Cunha já
anunciou que a maioridade pode ser votada pela Câmara ainda neste mês.