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Contas Públicas Notícia da edição impressa de 25/05/2015

Sartori confirma estudo para aumento de ICMS

Pedro Maciel, Guilherme Kolling e Luiz Guimarães

FREDY VIEIRA/JC
Sartori avalia que só cortar não é o suficiente para resolver a crise financeira do Estado
Sartori avalia que só cortar não é o suficiente para resolver a crise financeira do Estado

Só cortar não adianta, é preciso atrair investimentos." A frase é do governador José Ivo Sartori (PMDB), ciente de que a redução dos gastos do Estado não será suficiente para superar a crise estrutural das finanças do Rio Grande do Sul.

O governo trabalha para aumentar a receita, e isso se dará em várias frentes. Além de buscar novos empreendimentos, o Palácio Piratini avalia uma série de alternativas. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio para o caderno especial Dia da Indústria, Sartori confirma que há estudos para o aumento da alíquota de ICMS, receita adotada na última gestão do PMDB, do ex-governador Germano Rigotto (2003-2006).

Entretanto, o atual chefe do Executivo ressalva que não há nada de prático ainda e que o aumento de impostos necessário para resolver o problema das contas do Estado seria brutal. "Se quisesse hoje aumentar impostos e equilibrar as finanças do Rio Grande do Sul por um bom tempo, teria que colocar o ICMS a 31%. Quem vai fazer isso? Aí quebra o Estado e toda a economia gaúcha. Não tem como", pondera. O governador também reforça que uma medida como essa precisaria do apoio da sociedade. "Mas pelo que vejo, ninguém deseja isso."

Ao longo de mais de uma hora de conversa sobre a economia do Rio Grande do Sul, Sartori também revelou que deve sair no segundo semestre a modelagem das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e garantiu que as licenças ambientais serão agilizadas. Disse que, após uma ampla análise, tomará medidas em relação a empresas estatais – "isso é o máximo que eu posso dizer para não avançar o sinal antes da hora" – e falou sobre prós e contras de uma possível revisão dos incentivos fiscais.

O governador ainda demonstrou confiança em relação a projetos no Estado que dependem da Petrobras, caso das plataformas P-75 e P-77, em Rio Grande, e de novos aportes industriais no Polo Petroquímico de Triunfo, que aguardam solução para o impasse sobre o preço da nafta repassado a Braskem.

Jornal do Comércio - O Estado vive uma crise de endividamento há décadas. Que saída o senhor vê para a crise? Tem solução próxima ou é preciso o trabalho de uma geração inteira?

José Ivo Sartori - Solução sempre tem. O ensinamento brasileiro veio com o processo de estabilização econômica e combate inflacionário. Estávamos acostumados com a inflação, dificuldades do dia a dia... Hoje, as dificuldades e os desafios são internacionais. Pensávamos que o problema era só na Espanha, Portugal, Itália – nem vou falar da Grécia. Mas até a Alemanha, que se tornou mais forte após a unificação, conseguiu, apenas no final do ano que passou, adiantar um pouco o processo de equilíbrio financeiro. E achávamos que a Alemanha andava muito bem. E do Brasil, se ouvia que estava bem. Então, de certa forma, vivemos um falso otimismo ao longo do tempo. Não quero ser vendedor de um falso pessimismo, prefiro trabalhar com a realidade que está aí no dia a dia. E tivemos de tomar algumas medidas no início do nosso governo. Tivemos que dizer: "olha, o que está para trás, não podemos pagar agora. Pelos próximos seis meses, segura". Isso afetou hospitais, prefeituras e fornecedores. Procuramos, do mês de janeiro em diante, manter em dia aquilo que fosse possível para sustentar o que é fundamental para a sociedade em termos de serviço público: saúde, educação e segurança. Então, essa não é uma tarefa de um governo só, muito menos de uma pessoa só... Outras medidas foram a diminuição do número de secretarias, que teve aprovação da Assembleia, (o corte em) diárias, horas extras. Claro, tem secretarias que separamos, porque eram muito pesadas. As pessoas têm que entender que não é diminuir uma secretaria que vai melhorar as condições financeiras internas do governo...

JC - Só cortar gastos é o suficiente ou também é preciso aumentar as receitas?

Sartori - Olha, não diria que é corte, porque no custeio não se pode nunca cortar da parte fim, que é o serviço público, especialmente o que é prioritário – o campo social como um todo, programas sociais.

JC - Quando se fala em aumentar receitas, relaciona-se a aumento de impostos. Seu conterrâneo, o ex-governador Germano Rigotto usou essa ferramenta e aumentou a alíquota de energia, combustível e telefonia na época em que foi governador. No seu horizonte, existe a possibilidade de aumentar impostos para aumentar receitas?

Sartori - Olha, a gente tem discutido, conversado, mas não existe nada de prático até agora.

JC - Mas há estudos?

Sartori - Há estudos. Se quisesse hoje aumentar impostos e equilibrar as finanças do Rio Grande do Sul por um bom tempo, teria que colocar o ICMS a 31%. Quem vai fazer isso? Aí quebra o Estado e toda a economia gaúcha. Não tem como. Eu disse publicamente que não estava na minha visão de futuro do Rio Grande do Sul, mesmo com as dificuldades, essa questão (aumentar impostos), a não ser que toda a sociedade fosse parceira nesse processo. Mas pelo que vejo, ninguém deseja isso. Então, é muito limitante esse processo, mesmo que seja só Rio Grande do Sul e Santa Catarina que tenham hoje uma alíquota de 17% de ICMS. Todos os outros estados são 18%. E o Rio de Janeiro, inclusive, é de 19%.

JC - Então, há margem de um a dois pontos percentuais para aumentar o ICMS?

Sartori - É, mas isso é muito relativo. É muito pouco, mas hoje em dia o pouco é muito importante para as finanças do Rio Grande do Sul... Agora, em relação à pergunta anterior, sobre ampliar a receita, só cortar não adianta, é preciso atrair investimentos. Outra coisa: o papel do Estado é não atrapalhar quem produz e realiza. Tem que resolver questões burocráticas, abrir espaço para dar mais celeridade às decisões para quem quer empreender, tem que dar oportunidade para realizar. Por exemplo, uma licença ambiental: estrategicamente, a questão ambiental é o fundamento para o futuro. Se não cuidarmos da natureza hoje, vai custar muito caro recuperar os estragos que foram feitos no meio ambiente. Mas não pode alguém elaborar um projeto e esperar quatro anos para receber um não de (um pedido de) licença ambiental. Então, tem que criar as condições para que, no mínimo, as coisas sejam ditas claramente e imediatamente. É preciso dar respostas rápidas.

JC - Mas a demora nas licenças ambientais continua sendo uma queixa dos empreendedores.

Sartori - Acho que já teve muita mudança em quatro meses. E Yeda (Crusius, PSDB, 2007-2010) já tinha feito muitas mudanças no campo dos licenciamentos ambientais, Tarso (Genro, PT, 2011-2014) seguiu fazendo, e vamos continuar. Mas com o cuidado sempre de que o valor estratégico do mundo ambiental está colocado como o futuro da humanidade. Água, matas, clima, isso tem que ser sempre preservado. Agora, isso não impede que se tenha mais agilidade e que se supere com mais facilidade esse processo burocrático.

JC - Outra questão importante é a infraestrutura. Tem alguma Parceria Público-Privada já em vista ou ainda estão em fase de estudos?

Sartori - O ideal era que tivéssemos uma infraestrutura elevada em todas as áreas, mas sabemos que até para o transporte da soja fica muito difícil, porque ainda falta infraestrutura para o escoamento de toda a produção. Então, as PPPs têm um papel (importante). Dadas as condições financeiras do Rio Grande do Sul, vão ser uma grande alternativa. Agora nós não temos expertise ainda. É preciso estudar muito para que a coisa seja bem analisada e construída. O Estado tem de se preparar para fiscalizar e controlar as Parcerias Público-Privadas, porque sem controle, sem fiscalização do poder público, também não pode deixar andar, porque depois vêm dificuldades. Não que a gente vá desconfiar, mas também é bom para o investidor saber que tem um controle e uma fiscalização. Acho que vamos chegar a construir um novo marco regulatório, o primeiro no Rio Grande do Sul, para as PPPs.

JC - Então vão sair mais adiante, talvez no ano que vem...

Sartori - Vai amadurecer... Eu sou muito otimista neste campo e espero que já no segundo semestre tenhamos uma definição. E que não seja apenas para a infraestrutura rodoviária, tem que ser para várias situações. Tem que ser abrangente e que possa incidir sobre outros setores da infraestrutura do Rio Grande do Sul. Até porque eu disse durante toda a campanha (eleitoral) que não tinha preconceito político-ideológico em adotar as PPPs, consórcios, concessões. Chegou a hora de a gente saber nossa limitação – que são as finanças do Estado – e criar as condições de oferecer à sociedade uma infraestrutura melhor.

JC - Há anos se discute fechar estatais deficitárias, ultimamente se fala em Corag (Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas), Cesa (Companhia Estadual de Silos e Armazéns). O que o senhor planeja fazer com as empresas do Estado?

Sartori - O problema das empresas estatais é ver se não fica um passivo para o próprio governo do Estado. Às vezes a situação é diferente daquilo que a gente pensa... Tem questões trabalhistas, jurídicas...

JC - É o caso da Cesa?

Sartori - Dentro da equipe de governo, vai ter algumas ponderações, com certeza com o tempo vamos fazer. Mas primeiro é preciso avaliar bem, conhecer a realidade, saber o que se vai fazer e de que forma vai ser o passo seguinte, se ela (empresa estatal) é necessária ou não para o Estado. Poderíamos ter entrado no governo com uma sinalização e ter tomado atitudes intempestivas, imediatamente, com muita agilidade, rapidamente dar um sinal. Mas acho que não é espetáculo, não é fazer show, tem que olhar a realidade, saber como vai fazer. Posso dizer que estamos estudando bem, queremos avançar, inclusive, estamos atrasados na criação do grupo que vai avaliar organismo por organismo. Estamos mais adiantados no processo de gestão do que propriamente na avaliação dos organismos estatais. Eu participei, porque era líder da bancada do PMDB (na Assembleia), em 1995 (no governo Antonio Britto, PMDB), de um processo em que foram extintas várias estatais. E foram todas numa mesma ocasião. E optamos por fazer uma caminhada diferente, estudar bem, analisar bem – respeito o processo anterior, porque participei dele, mas acredito que vamos ter atitude sim nesse campo. Isso é o máximo que eu posso dizer para não avançar o sinal antes da hora, não criar preocupação a ninguém, porque cada vez que se diz uma coisa já aparece uma ansiedade em todo mundo. Então, prefiro ter o processo na mão bem acertado, com o conhecimento real da situação, e tomar a atitude necessária.

JC - A crise na Petrobras teve efeito na economia de todo o País. O Rio Grande do Sul não é exceção. Havia grande expectativa pela construção de duas novas plataformas no Rio Grande do Sul, P-75 e P-77. Quais são as últimas informações que o senhor tem de Brasília sobre esses investimentos? Virão?

Sartori - Em relação ao polo naval, há uma movimentação muito grande de todas as forças políticas do Rio Grande do Sul, concentradas na Câmara dos Deputados e no Senado, e também do governo do Estado, porque sabemos que é importante. Então, o governo tem esse papel de se mobilizar, é uma preocupação muito grande.

JC - O senhor acha que as plataformas virão?

Sartori - Se tiver as condições de superação daquilo que gerou uma crise moral no entorno, pode haver negociação de alguém que estava empreendendo, mudar de direção? Nossa expectativa é continuar lutando para que, no mínimo, se minimizem os prejuízos que afetaram o polo naval.

JC - Outro caso é no setor petroquímico. A Petrobras ainda não chegou a um acordo com a Braskem para o fornecimento de nafta, o que está adiando investimentos em novas plantas ou ampliações previstas para o Polo Petroquímico de Triunfo.

Sartori - Quanto ao polo petroquímico, a ação foi feita e talvez passou meio perdida. Nós tivemos um papel importante, caminhamos juntos, conversamos, fizemos uma ação nessa questão da nafta, que poderia, inclusive, ter paralisado o Polo Petroquímico de Triunfo. Mas o ministro (de Minas e Energia) Eduardo Braga (PMDB) foi muito sensível e houve uma conversa (para prorrogar o contrato), embora a parte técnica muitas vezes não desejasse fazê-lo. Mas acho que o caminho está bem traçado, há um caminho novo. Estamos trabalhando, inclusive, com uma empresa que pertencia à Petrobras em Triunfo, que é a Innova, e foi adquirida por um gaúcho, Lírio Parisotto. Estamos conversando, há a possibilidade de duplicação da planta, mas que depende também da questão do insumo. Por enquanto, está resolvido. Aquilo que foi visto anteriormente era por um determinado tempo, depois houve uma prorrogação, mas está se chegando mais ou menos a um acordo (entre Petrobras e Braskem). Por enquanto, a questão está muito bem resolvida.

COMENTÁRIOS
Moises M - 25/05/2015 - 08h49
Se "atrai" investimento de fora, não aumentando arrecadação. Aumento de ICMS (e demais impostos) traz evasão de empresas. Nosso estado esta sucateado e ficando para traz neste pais.


ALEXANDRE -
27/05/2015 - 11h03
AUMENTAR IMPOSTOS EM MOMENTOS DE CRISE OU DE POUCO DINHEIRO PARA GOVERNOS É UM IDIOTICE E FALTA DE PREPARO COM ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS. DAR O CANETAÇO NESTE PONTO MOSTRA QUE NOSSOS GOVERNANTES SÃO HIPOCRITAS. COLOCAR UM ADMINISTRADOR COM RESPONSABILIDADE DE GESTÃO SEM VINCULO PARTIDARIO PODE SER O INIICIO DE UMA MELHORA


joão -
03/06/2015 - 11h40
sartori aumenta icms e tam pede isenção de icms em voos para caxias. Tem fundamento?


tiagoRieger -
15/06/2015 - 08h00
É sempre a mesma solução, mais impostos para os empresários e para os contribuintes, quem regula estes políticos, até quando vamos continuar com este tipo de político no nosso país e no nosso estado e municípios, nos sugando até não dar mais. Este tipo de inovação, mais impostos, menos empregos, mais dinheiro para o governo gastar, menos investimento.

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