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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 13/05/2015

Receita vai monitorar bens de contribuintes

Devedores com passivos estimados em R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado; objetivo é arrecadar mais

Cerca de 4 mil contribuintes com débitos tributários estimados em R$ 427 bilhões terão o patrimônio monitorado pela Receita Federal e poderão ver seus bens bloqueados em ações de recuperação de dívidas. Medidas como estas são recorrentes em momentos de fraca arrecadação de impostos e dificuldade de cumprimento da meta de superávit primário.

Pela operação anunciada nesta terça-feira, 3.854 contribuintes cujas dívidas tributárias são superiores a R$ 2 milhões terão bens periodicamente monitorados. Isso será feito em cartórios, bolsa de valores, Detrans e declarações do Imposto de Renda para acompanhamento de venda ou transferências a terceiros de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves e bens móveis.

Nas situações em que o Fisco detectar dilapidação do patrimônio dos devedores, os bens serão bloqueados a pedido da Receita Federal para assegurar o pagamento dos débitos. Do total das empresas com bens monitorados, 1.549 estão em São Paulo e devem R$ 245 bilhões. A finalidade, segundo o subsecretário de arrecadação, Carlos Roberto Occaso, é evitar o patrimônio seja dilapidado antes de o governo recuperar a dívida.

Com a operação, Occaso disse esperar que os contribuintes tomem a iniciativa de procurar o Fisco federal para eventuais acordos e negociações dos valores devidos. "O objetivo é alavancar a arrecadação", afirmou o subsecretário.

Entre janeiro e março, o recolhimento de tributos federais somou R$ 309,376 bilhões, com queda real de 2,03% em relação a igual período do ano passado. O desempenho fraco torna mais difícil o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para este ano, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 12 meses encerrados em março, o resultado estava negativo na proporção de 0,7% do PIB.

A Receita Federal passará a avisar os chamados maiores contribuintes sobre possíveis irregularidades ou inconsistências no recolhimento de tributos. Com isso, esses contribuintes poderão regularizar sua situação antes de o Fisco adotar formalmente um procedimento de fiscalização e cobrar multas.

Esses contribuintes podem ser tanto empresas quanto pessoas físicas. No primeiro caso, estão enquadradas no conceito empresas com receita bruta declarada de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano ou volume de tributos pagos acima de R$ 15 milhões. No caso das pessoas físicas, entram os cidadãos com rendimento anual declarado superior a ?R$ 13 milhões ou que possuam bens ou direitos em valores superiores a R$ 70 milhões.

Esse procedimento de regularização já é adotado pela Receita Federal no caso de pessoas físicas com indícios de inconsistências na declaração do Imposto de Renda e foi estendido aos maiores contribuintes por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Segundo o órgão, trata-se de um "acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes".

Conforme o subsecretário substituto de Fiscalização da Receita, Francisco Assis de Oliveira Junior, um dos objetivos da medida é reduzir litígios. "Quando entrar no radar, o contribuinte será avisado."

Berzoini defende redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias para telecomunicações

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu na manhã desta terça-feira uma reforma tributária que reduza a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as telecomunicações, que, segundo ele, em alguns estados, chega a 40% do valor das contas pagas pelos consumidores. O ICMS é um imposto estadual e sua revisão depende de um acordo entre as fazendas das unidades federativas do País ou uma reforma tributária debatida no Congresso.

"Boa parte do custo da telefonia no Brasil não é um problema operacional das empresas, é do nosso sistema tributário, que tem como base central de financiamento aos estados o ICMS, o que representa grande parte do custo da telefonia no nosso País", disse Berzoini, durante sessão da comissão de ciência e tecnologia do Senado na manhã de ontem.

Questionado após a audiência pública sobre o que deveria ser feito para rever essa cobrança, Berzoini afirmou que é preciso uma "reforma tributária". Segundo ele, no Brasil, se arrecada proporcionalmente mais com telecomunicações do que o peso do setor na economia, o que, por consequência, encarece todos os produtos e serviços para o consumo interno, uma vez que as telecomunicações são insumo para diversos setores.

"Eu não tenho ilusão de que vá haver um tratamento específico para o setor de telecomunicações. Até porque todos os estados sabem da importância desse setor para a economia e também para a arrecadação. Acredito que precisamos enfrentar a reforma tributária para a economia como um todo e, principalmente, para as telecomunicações. Significa não ter mais o ICMS como principal imposto de financiamento dos estados, já que é um tributo regressivo, que onera mais os mais pobres e menos os mais ricos", disse Berzoini. No âmbito do programa Banda Larga para Todos, Berzoini apresentou a meta de atingir 300 milhões de acessos móveis e fixos no País até 2018. Em 2015, são 197 milhões, disse o ministro. O programa, porém, ainda não teve sua estruturação concluída, completou.

Só concessões evitarão perda do grau de investimento, diz consultor Raul Velloso

O ajuste fiscal comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode cumprir suas metas, mas não afasta o risco de perda do grau de investimento do Brasil junto às agências de classificação de risco, na avaliação do consultor e especialista em contas públicas, Raul Velloso. A única saída será atrair investimentos privados em infraestrutura, mas, para isso, o governo precisará tirar o foco da modicidade tarifárias nas próximas rodadas de concessões.

Para Velloso, ou o governo tira os entraves do modelo de concessões ou "tudo será propaganda" na nova rodada de leilões que está para ser lançada. "O setor privado não faz filantropia, busca o lucro competitivo. Se o governo misturar distribuição de renda, ou populismo tarifário (com as concessões), não vamos ter a resposta do setor privado, não vamos ter a resposta na alta dos investimentos, não vamos ter a resposta na alta da arrecadação e vamos perder o grau de investimento", afirmou Velloso, em palestra, nesta terça-feira, no XXVII Fórum Nacional, no Rio de Janeiro.

O problema do ajuste fiscal, segundo Velloso, é que ele é de curto prazo, empurra os problemas para o ano seguinte. Por isso, é preciso buscar estratégias para impulsionar o crescimento e a arrecadação do governo. "Estamos numa crise que aparece como crise fiscal e na realidade é uma crise de falta de capacidade de produção ou de produto potencial", afirmou o consultor.

No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a abertura da economia, a aposta em acordos comerciais e demonstrou confiança no sucesso do ajuste colocado em prática pela nova equipe econômica. "Os principais países do mundo têm aumentado o número de acordos comerciais e de investimentos. Temos que seguir por esse caminho", diz Levy, em vídeo gravado e editado. "Abertura e concorrência não só descerram novas perspectivas e oportunidades, mas criam uma disciplina, nem sempre confortável, mas tipicamente eficaz", defendeu o ministro.

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