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ENERGIA Notícia da edição impressa de 13/05/2015

Distribuidoras esperam decreto de concessões

Enquanto governo não edita a publicação, que deve sair em maio, liminar do MPF obteve o bloqueio das renovações

Jefferson Klein

MARCO QUINTANA/JC
CEEE-D está entre as empresas que aguardam definição para contrato que expira em julho
CEEE-D está entre as empresas que aguardam definição para contrato que expira em julho

As renovações das concessões de várias distribuidoras de energia acontecerá neste ano, sendo que entre as empresas está a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), cujo contrato expira em 7 de julho. A perspectiva é de que, ainda em maio, o governo federal publique o decreto que estabelecerá os critérios para a continuidade das operações.

O presidente da Frente Parlamentar pela Renovação das Concessões do Setor Público de Energia Elétrica, deputado estadual Ciro Simoni (PDT), e o diretor vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), Luiz Alberto Schreiner, afirmam que a expectativa é que o documento seja divulgado até a próxima sexta-feira, dia 15. Outra fonte que acompanha o assunto não arrisca uma data específica, mas também prevê que o decreto será publicado ainda neste mês.

Simoni e Schreiner participaram, na semana passada, de uma reunião na Assembleia Legislativa para tratar do tema. Ainda estiveram no encontro representantes de sindicatos de trabalhadores e o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) Daniel Mendonça. O vice-presidente do Senge-RS ressalta que a manutenção dos direitos das concessionárias será vinculada à imposição de indicadores de qualidade e novos investimentos. Os parâmetros de apuração serão os indicadores Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC). Schreiner comenta que o sindicato é favorável que a concessão fique nas mãos da CEEE-D e não seja relicitada, pois se trata de uma estatal e, devido a essa natureza, tem obrigação pública e de serviço social.

Uma das preocupações do dirigente é quanto a uma movimentação do Ministério Público Federal, no sentido de solicitar novas licitações das concessões das distribuidoras, que resultou em uma liminar que bloqueia a renovação. O Senge-RS pretende apoiar o processo que almeja derrubar essa liminar como amicus curiae (como um terceiro que tem interesse na causa, mas não é um dos litigantes).

Simoni não acredita que a liminar impeça a publicação do decreto, que estipulará os requisitos da renovação. O deputado salienta que serão feitas audiências públicas para detalhar a questão. Entre as exigências que deverão ser feitas para as distribuidoras renovarem suas concessões estão a sustentabilidade econômico financeira das companhias, o compromisso de aporte de capital pelos acionistas e os parâmetros mínimos de governança. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará a apuração do cumprimento dos objetivos. O descumprimento das metas anuais resultará em penalidades.

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