É preciso ressuscitar a CPMF?

A União Federal, desde a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) em 31 de dezembro de 2007, com o objetivo de recuperar a receita que deixou de ser arrecadada e aplicada na saúde, busca instituir uma nova contribuição social, qual seja, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). No entanto, em que pese os notórios problemas enfrentados pela saúde brasileira, é preciso criar mais um tributo? Nos últimos anos, a União Federal tem batido recordes de arrecadação. Mesmo com a extinção da CPMF, com a crise global enfrentada, os valores recolhidos aos cofres públicos continuam crescendo. De acordo com a Receita Federal, em 2007, a valores correntes, a União Federal arrecadou R$ 602.817 bilhões, sendo que R$ 36.483 bilhões foram recolhidos com a CPMF. Em 2008, sem a CPMF, a União Federal recebeu R$ 685.675 bilhões. E, em 2009, apesar da crise global e de todos os benefícios fiscais concedidos aos setores automotivos e de linha branca, até o mês de outubro, foram arrecadados R$ 552.475 bilhões. Portanto, neste ritmo, tudo indica que a União arrecadou, em 2009, novamente, mais de R$ 640.000 bilhões. Diante do quadro superavitário exposto, não restam dúvidas de que o problema da saúde pública não se trata da falta de recursos, mas sim da má distribuição destes e da ausência de uma gestão pública eficaz. (Bruno Roldan Emerenciano, advogado - [email protected])