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PREVIDÊNCIA Notícia da edição impressa de 14/04/2015

Jovens que perderam os pais têm direito a benefício

INSS e IPE disponibilizam o custeamento das despesas em caso de necessidade econômica

Évilin Matos, especial

JONATHAN HECKLER/JC
Sonilde Lazzarin defende o prolongamento da pensão pelo INSS
Sonilde Lazzarin defende o prolongamento da pensão pelo INSS

Custear as despesas como alimentação, moradia, locomoção e, junto com elas, manter em dia a mensalidade da universidade são algumas das dificuldades que as famílias enfrentam para manter vivo o sonho de uma formação superior para seus filhos. A situação fica ainda mais difícil quando uma tragédia, como a morte dos pais, se abate sobre a família. Nesses casos, além do abalo emocional, o jovem se vê diante de dificuldades financeiras. Tanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE) disponibilizam o pagamento de benefícios sociais para quem se vê em um momento como esse.

A pensão por morte do INSS é um benefício para o dependente do segurado, que contribuiucom a previdência. Os filhos que podem obter o auxílio devem ser menores de 21 anos, ou de qualquer idade, caso forem inválidos. O beneficiado não precisa comprovar dependência dos pais falecidos, pois se presume que o filho de até 21 anos não tem como se manter financeiramente.

Apesar de ser fundamental, o benefício cessa antes de o jovem ter alcançado sua estabilidade econômica. É o caso de Camila Emil. Aos 20 anos, a estudante de Jornalismo, que se beneficiaria do INSS, deixará de receber o auxílio em 2016, quando completar 21 anos. "É uma idade em que tu estás começando a criar pernas, entrando na faculdade, pensando de fato nas prioridades e sem muitas condições de um emprego fixo ou algo que te garanta condições financeiras futuras. Essa indefinição acaba prejudicando o rendimento acadêmico."

O valor da pensão varia de acordo com a contribuição que os pais faziam à Previdência. O piso do benefício é de R$ 788,00, um salário-mínimo, e o teto é de R$ 4.663,00. Sonilde Lazzarin, advogada e professora de Direito Previdenciário e de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), explica como o benefício é compartilhado. "Esse valor é partilhado entre todos os dependentes, filhos, cônjuge, companheiro. Quando um dos dependentes completa 21 anos, é redistribuído entre os que ainda têm direito."

Uma recente alteração na Medida Provisória nº 664/2014 passou a exigir tempo de carência de, no mínimo, 24 meses de contribuição, para concessão do benefício. As exceções seriam por morte em acidente de trabalho e quando o segurado estava no auxílio-doença ou aposentado por invalidez.

Para Sonilde, quem perdeu os pais deveria ter direito de prolongar o recebimento do benefício. "Filhos ficam desamparados ao perderem os pais, que, em vida, contribuíram por anos. Isso acaba inviabilizando a educação desses jovens. Educação que, aliás, é um direito social previsto na Constituição", diz.

A estudante de Jornalismo Camila enfatiza a importância do auxílio em um momento da vida em que o jovem ainda tem muitas dúvida acerca do seu futuro. "Com a cota, tive um acesso melhor à educação, pude cursar meu Ensino Médio de maneira proveitosa, por não precisar trabalhar durante os estudos. O valor me auxilia no aluguel, com o transporte, com a alimentação e com outras necessidades relacionadas à minha formação acadêmica", conclui.

IPE prolonga o benefício até os 24 anos para estudantes

Outro meio de se obter a pensão é pelo  IPE. O instituto concede o benefício a dependentes de servidores públicos do Estado. O auxílio para homens é até os 18 anos e, para mulheres, até os 21 anos. É necessário que os beneficiários sejam solteiros.

Ao ingressar em curso superior, o benefício é prolongado até os 24 anos. Essa extensão é válida também em casos nos quais o estudante está matriculado no Ensino Médio ou em curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para João Pedro Correa, 23 anos, estudante de Psicologia, a extensão do benefício o auxilia a pagar a mensalidade da universidade. "Se eu não tivesse a cota, ingressaria na universidade mais velho, já com emprego fixo, ou teria que optar pelo Fies", ressalta Correa.

Atualmente, o IPE paga 800 pensões para estudantes, quantia pequena se comparada às 46 mil concedidas por ano. "O objetivo é proporcionar condições de custear a universidade e outros gastos. Pode haver estudantes que não estão usufruindo do benefício por não saberem da existência do auxílio", explica o diretor previdenciário do instituto, Ari Lovera.

O benefício é controlado através da atualização semestral que o próprio estudante realiza. "Ao comprovar que está matriculado no ensino regular, é concedido ao estudante o prolongamento do auxílio. E, nos próximos semestres, o beneficiado deve comprovar o aproveitamento escolar e a rematrícula."

Os valores partem de um salário-mínimo e podem chegar a até R$ 30.471,11. O benefício é compartilhado entre os beneficiários, e todos recebem a mesma quantia. Além da pensão, os dependentes mantêm o direito a fazer o uso do IPE-Saúde, plano de saúde do instituto.

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