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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 07/04/2015

Setor empresarial prepara propostas para Imposto de Fronteira

Difa foi responsável por R$ 237 milhões da arrecadação estadual em 2014

Jefferson Klein

JONATHAN HECKLER/JC
Números foram repassados ao setor empresarial em reunião realizada ontem na Secretaria da Fazenda
Números foram repassados ao setor empresarial em reunião realizada ontem na Secretaria da Fazenda

Depois de muita insistência, representantes de entidades empresariais e de lojistas receberam informações mais detalhadas sobre o impacto do Diferencial de Alíquota (Difa) – mais conhecido como Imposto de Fronteira – para optantes do Simples Nacional. Os números foram repassados ontem em reunião realizada na Secretaria da Fazenda. Agora, a perspectiva é que propostas concretas para alterar o modo que a cobrança vem sendo feita sejam colocadas na mesa no próximo encontro marcado para o dia 23 de abril.

Os dados foram apresentados pelo subsecretário da Receita Estadual, Mario Luís Wunderlich dos Santos, a integrantes do Fórum de Estudos sobre o Imposto de Fronteira, que tem participação de órgãos governamentais e entidades como Fiergs, Fecomércio-RS, Federasul, FCDL-RS, Movimento Lojista RS sem Diferença e Sebrae. O Diferencial de Alíquota prevê 5% de ICMS sobre mercadorias trazidas de outros estados ou exterior por micro e pequenas empresas optantes do Simples.

Conforme os dados apresentados, em 2014 a arrecadação do Estado, através do Simples, foi de cerca de R$ 555,5 milhões, o Diferencial de Alíquota foi responsável por R$ 237 milhões e a Substituição Tributária por mais R$ 105 milhões. Já o total da arrecadação gaúcha foi de R$ 25,8 bilhões, ou seja, Simples, Imposto de Fronteira e Substituição Tributária corresponderam a cerca de 3,5% desse montante. O valor do Difa poderia ser ainda maior, pois a inadimplência nesse campo foi de aproximadamente 14%. No segundo semestre do ano passado, eram em torno de 268,5 mil estabelecimentos gaúchos cadastrados no Simples.

A vice-presidente da Federasul Simone Leite ressalta que, com base nos dados, será possível as entidades fazerem uma reflexão e sugerirem alguma ação para o governo. “Entendemos, perfeitamente, a situação financeira do Estado e econômica do País e com as informações apresentadas retomaremos a pauta de discussões”, comenta Simone. A vice-presidente da Federasul diz que o pleito é abrir mão do Difa. O impacto da tributação, enfatiza Simone, torna muitas empresas inviáveis. A dirigente adianta que para a próxima reunião, que terá um viés mais político do que essa última, a perspectiva é que, ambos, Secretaria da Fazenda e as entidades, apresentem suas ideias.

O presidente do Sindilojas Porto Alegre e vice-presidente da Fecomércio, Paulo Kruse, concorda com Simone e acredita que algumas propostas poderão ser apresentadas na próxima reunião. Kruse reitera que o foco está na questão do Diferencial de Alíquota. “O governo está mostrando boa vontade, apesar de estar em uma situação econômica ruim”, aponta o dirigente. O presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, também ficou satisfeito por ter acesso aos números da Secretaria da Fazenda. Noer sustenta que é preciso pensar em uma equação que contemplará os interesses dos contribuintes e do Estado. Uma possibilidade é não eliminar os 5% instantaneamente, porém o presidente da AGV destaca que é fundamental que o governo acene que isso irá acontecer.

De acordo com Noer, as entidades irão se reunir e deverão levantar opções dentro de uma agenda positiva. “O Estado só se recuperará quando conseguirmos fortalecer o micro e pequeno empresário, seja da indústria ou do comércio”, aponta.

Discussão sobre o tema tem conotações predominantemente políticas, afirma presidente da AGV

Para o presidente da AGV, Vilson Noer, a questão do Imposto de Fronteira é predominantemente política. "Nós tivemos uma promessa na campanha do governador e do próprio deputado (o hoje secretário da Fazenda, Giovani Feltes) que o Difa seria eliminado, o que se daria simplesmente pelo cumprimento da lei, e isso gerou muitos votos a eles", frisa Noer. Em 2013, a Assembleia Legislativa definiu o fim da cobrança do Difa. No entanto, o governo Tarso Genro não reconheceu a extinção e seguiu com a arrecadação, que o atual governo mantém.

O diretor da Fiergs Newton Mario Battastini considerou um avanço a apresentação dos números ontem para que o diálogo com a Secretaria da Fazenda prossiga. Porém, o dirigente afirma que a indústria gaúcha precisa ser protegida. O diferencial de alíquota existe para equalizar a carga tributária das operações interestaduais com as internas. No momento em que se erradica o Difa, para um determinado setor, permite-se que ocorra uma alíquota interestadual mais baixa do que a interna, tornando mais competitiva a compra fora do Estado.

Por isso, a Fiergs sugere uma espécie de neutralização da operação interna e interestadual, deixando a cobrança de ICMS em 12% na etapa indústria-comércio, tributando a alíquota cheia (17%) apenas na ponta, quando o consumidor adquire o produto.

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