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Contas Públicas Notícia da edição impressa de 30/03/2015

Alta da energia deve render R$ 1,48 bilhão para o Estado

Estudo da GV Energy aponta aumento da arrecadação com reajustes

Uma notícia incômoda para os consumidores pode representar um alento à difícil situação financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul. O aumento na tarifa de energia elétrica e as novas bandeiras tarifárias podem representar acréscimo de R$ 1,48 bilhão na arrecadação estadual do Imposto sobre Comércio de Produtos e de Serviços (ICMS) em 12 meses, aponta estudo independente da GV Energy.

"Há males que vêm para bem", brinca o sócio-diretor da empresa, Pedro Machado, não escondendo o entusiasmo com o reflexo positivo desse valor nas contas governamentais. "Mesmo que esse dinheiro não seja usado para pagar o salário dos servidores e outros gastos importantes, ele já gera um fluxo de caixa importante nesse momento", afirma.

Com o reajuste no preço do insumo realizado em 2 de março e mantido o consumo previsto para 2015 (de acordo com a última revisão anual da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel), a arrecadação total do Estado via ICMS deve chegar a R$ 4,4 bilhões. Antes, a estimativa de arrecadação estadual, também realizada pela empresa atuante na área de gestão e representação de energia nos mercados de energia livre e cativa, era de R$ 2,97 bi. Por outro lado, Machado admite que o fardo mais pesado na divisão por setores irá recair principalmente sobre os ombros dos consumidores residenciais.

O estudo leva em conta o reajuste das três principais distribuidoras de energia. Em média, as tarifas de energia elétrica do Rio Grande do Sul foram aumentadas em 33% nas três principais distribuidoras - CEEE, AES SUL e RGE. Vários itens que compõem o custo da tarifa tiveram aumento e foram repassados ao usuário na hora de calcular o reajuste extraordinário.

Os componentes que mais contribuíram para a alta no preço de energia foram o aumento do encargo da conta de desenvolvimento energético (CDE), o aumento do preço da energia de Itaipu, a aquisição de novos contratos com preços mais caros que os atuais (pelas distribuidoras, em leilões de energia) e a criação do sistema de bandeiras tarifárias (o sistema sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica e aumentam a base da tarifa).

Além do ICMS, a arrecadação de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e a Contribuição Social para o Financiamento daSeguridade Social) também terá aumento. Cerca de R$ 400 milhões irão para os cofres da União, conforme a pesquisa.

FONTE: GV Energy

Secretaria da Fazenda espera um  incremento de até R$ 600 milhões

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul mantém um posicionamento mais cauteloso sobre o aumento no recebimento de ICMS a partir das contas de luz. A Sefaz se prepara para acréscimo de até R$ 600 milhões, valor que promete ser "compensado" pela diminuição nos recursos oriundos de setores enfraquecidos pela estagnação da economia.

"Trabalhamos de uma forma bem realista e até um pouco conservadora com esses dados. A nossa projeção não chega nem perto de R$ 1 bilhão", avisou o secretário adjunto da pasta, Luiz Antônio Bins. O órgão contabilizou acréscimo de aproximadamente R$ 50 milhões na arrecadação de ICMS nos dois setores durante este mês, após o reajuste na tarifa. A expectativa é que o valor se mantenha ao longo dos próximos 12 meses ou até diminua com os cortes feitos pelos consumidores.

Paralelamente ao reajuste tarifário, explica Bins, houve redução de R$ 22 milhões no recebimento de ICMS pelo comércio e de R$ 28 milhões na indústria em março. "Tivemos a infelicidade desse crescimento na arrecadação vir acompanhado de uma forte recessão, o que gera uma compensação no nosso caixa. Enquanto aumenta o recolhimento em um setor, cai em outros", lamenta.

Além disso, lembra o secretário-adjunto da Fazenda, pouco mais de 60% do ICMS recolhido fica nas mãos do Executivo estadual. Aos municípios, cabe 25% do total arrecadado, 4% vão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outros 13% estão destinados ao pagamento da dívida com a União. "Mas tomara que eles (da GV Energy) estejam certos. Vamos torcer para ter errado dessa vez", brincou.

Racionalização do consumo pode tornar recolhimento mais tímido

O crescimento avassalador na arrecadação de ICMS apontado pela GV Energy, no entanto, corre o risco de não se concretizar devido à queda no consumo esperada para 2015. Principalmente as residências devem começar a diminuir o desperdício e racionalizar o consumo de luz exatamente pela alta no preço da conta.

No ano passado, a região Sul foi responsável pelo desperdício de mais de 84.933 GWh, prejuízo de mais de R$ 2 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco). Pesquisa da entidade que reúne empresas de serviços de conservação do recurso indica que 10% da energia elétrica consumida no Brasil (48.206 GWh) foi desperdiçada durante 2014.

A pesquisa trabalhou com a média de consumo mensal verificada em 2014, explica Pedro Machado, sócio-diretor da GV Energy. "Mas não acredito que o consumo vá cair muito, até por que as campanhas do governo (de conscientização para racionalização no uso do recurso) continuam muito tímidas", enfatizou.

Assim como o especialista, a Secretaria Estadual de Minas e Energia do Rio Grande do Sul espera que o nível de consumo se mantenha. O que pode acontecer é aumentar a inadimplência, aponta o órgão. Já o governo federal reviu de 3,2% para 0,8% a expectativa de crescimento do consumo de energia no País em 2015, em relação ao ano passado.

A desaceleração do crescimento está diretamente relacionada ao ritmo da economia e, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), vai ajudar na gestão do sistema em um momento de baixa dos reservatórios das hidrelétricas.

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