Patrícia Comunello
JOÃO MATTOS/JC
Extração no Jacuí é permitida desde 2013, após período de suspensão
Suspensa desde 2003, a extração de areia do lago Guaíba deve ser retomada até o segundo semestre desde ano. A Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitirá portaria, até o fim deste mês, para a primeira licença prévia de uma empresa que busca a exploração. A informação foi dada ontem pela titular da pasta, Ana Pellini, em evento do Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades), no Hotel Sheraton. Ana não revelou o nome do empreendedor, mas assegurou que a extração será de caráter experimental e terá monitoramento do impacto à água e ao ecossistema do lago a cada 15 dias. Os dados serão apresentados pela mineradora autorizada.
A portaria não alterará a norma em vigor que condiciona a extração ao zoneamento ecológico e econômico do lago. "Temos uma licença que será expedida ainda em março, está quase pronta e só faltava um documento do empreendedor", explicou Ana. A secretária afirmou que a decisão baseou-se em dados de estudos e pesquisas de instituições universitárias e especializadas, além da sugestão de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A secretária garantiu que as medidas estão sendo comunicadas ao Ministério Público Estadual e à Justiça. Desde 2013, um acordo permitiu a retomada da retirada do mineral do rio Jacuí, que chegou a ser suspensa devido a irregularidades na operação de dragas.
Ana observou que a abertura de pontos no Guaíba aliviará o Jacuí, que já estaria com capacidade esgotada e grande assoreamento. "Precisamos de uma alternativa." A retirada do principal insumo usado na construção civil deve ocorrer em pontos onde foram descartados danos ao ambiente e à água. O diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), Fernando Meirelles, disse que a outorga deve atingir a região de Barra do Ribeiro. Meirelles adiantou que serão feitas muitas especificações e procedimentos antes de liberar a extração e que todos serão levados ao conhecimento e aprovação do comitê da Bacia do Guaíba.
A portaria, que por enquanto só tem redação entre a áreas da Fepam e demais organismos, definirá o local, a quantidade de areia a ser retirada e como deverá ser feito o monitoramento. Ana descartou reação negativa de ambientalistas e citou que nada está sendo feito que possa gerar insegurança jurídica ao empreendedor. O presidente da Associação Gaúcha de Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), Pedro Antônio Reginato, comentou que a medida atende à antiga reivindicação do setor. O dirigente lembrou que a limitação de jazidas do Jacuí onera a logística. O mercado da Capital consome 400 mil metros cúbicos por mês. Reginato aposta que a retomada da extração pode abrir caminho para a dragagem do lago, que ampliaria a capacidade de transporte hidroviário com maior carga.
Decreto definirá regras para o CAR no bioma Pampa
"O CAR é um problema", desabafa Ana Pellini. "Temos uma dificuldade que não é do resto do País, que envolve o bioma Pampa", justificou a secretária. A solução, já que a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está parada, será um decreto que definirá as regras para as atividades localizadas na área. As propriedades situadas na Mata Atlântica, na Metade Norte, podem fazer o CAR.
Segundo Ana, não haveria dificuldade, pois as regras são muito claras. "É rígida, mas ninguém questiona. Porém para o bioma, uma peculiaridade do Estado, não há regras", justificou. Ela lembrou que foi acertado com as federações do setor primário que os produtores encaminharão normalmente o cadastro na área da Mata Atlântica.
Para a Metade Sul, a secretaria admite que não será fácil atender a todos os anseios. O decreto definirá regras para plantio de soja na região. Também serão definidas as medidas compensatórias onde já houve avanços. Sobre o prazo, a secretária observou que não será fácil resolver, mas que o trabalho envolve conversações com ambientalistas e setor produtivo. Ana citou que o CAR foi feito por menos de 1% das propriedades.
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