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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 11/02/2015

Entidades empresariais pedem redução de ICMS

Federações sugeriram o corte gradual na alíquota, de 17% até 12%

Guilherme Daroit

LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO/JC
Segundo os dirigentes, a proposta entregue à Sartori beneficiaria os micro e pequenos negócios
Segundo os dirigentes, a proposta entregue à Sartori beneficiaria os micro e pequenos negócios

Alegando a necessidade de equacionar a carga tributária entre operações internas e interestaduais, os presidentes de cinco federações empresariais gaúchas entregaram ontem ao governador do Estado, José Ivo Sartori, proposta de redução gradual da alíquota de ICMS. O documento, assinado pelos líderes de Fecomércio, Fiergs, Federasul, FCDL e Farsul, sugere a redução da alíquota efetiva nas operações de industrialização e comercialização, em 1% a cada trimestre, como forma de incentivar o desenvolvimento do comércio e indústria.

Caso entrasse em vigor já em março, como proposto, a taxa cairia dos atuais 17% para 12% em março de 2016. Na prática, a medida anularia os efeitos da Diferença de Alíquota (Difa), conhecido como Imposto de Fronteira, que exige recolhimento de 5% do valor da mercadoria trazida ao Rio Grande do Sul de outros estados. A sugestão mudaria, portanto, a forma de equacionamento da diferença entre o ICMS cobrado em solo gaúcho e o de outros estados, geralmente na casa dos 12%. Ao invés de cobrar a mais do que vem de fora, a isonomia seria garantida cobrando menos do que é produzido aqui.

“Embora tenha esse efeito, essa é uma proposta global, não é pontual sobre o Difa. O comércio, principalmente, tem interesse maior nessa questão, mas as federações de outras áreas também participam, porque   serão beneficiadas”, comenta o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky. A afirmação ganha força porque, antes, comércio e indústria atuavam em lados opostos na discussão sobre a continuidade ou não da cobrança do Difa. No fim de 2013, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar o fim da taxa, embora a decisão nunca tenha sido posta em prática pelo Executivo.

Apesar de se estender, agora, a outros setores, os principais beneficiados caso a proposta fosse aceita seriam, novamente, os pequenos e médios comerciantes que fazem parte do Simples Nacional. “Diferente das empresas maiores, que conseguem abater de outros impostos, as pequenas e médias são obrigadas a passar esses 5% para o custo final, fazendo com que o preço de venda delas se torne mais caro do que o das outras”, explica o presidente da FCDL, Vitor Koch, para quem a proposta seria um estímulo ao  desenvolvimento do Estado.

“Nosso projeto é desenvolvimentista, pois faz com que o Estado faça a economia girar mais, porque teremos de comprar mais produtos fabricados no Rio Grande do Sul e, com isso, gerar mais arrecadação aos cofres públicos”, complementa o presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn. As entidades também ressaltam a experiência das reduções no IPI para automóveis e linha branca no País, que resultaram em ampliação das vendas.

O aumento na base tributária com o crescimento na produção e nas vendas é a aposta das federações para compensar ou até mesmo ultrapassar a perda na arrecadação que seria gerada aos cofres públicos. Quando foi levado à votação pelos deputados, em 2013, a Secretaria da Fazenda estimava que o Difa gerasse, anualmente, R$ 200 milhões ao Rio Grande do Sul.

O atual mandatário da pasta, Giovani Feltes, classificou o pleito, na saída da reunião com os presidentes, como benéfico, pois as entidades teriam se mostrado solidárias à situação de ajuste nas contas adotada pelo governo. Sem dar prazos, o secretário aventou a possibilidade da criação de uma comissão representativa dos diversos segmentos para estudar a proposta.

“Ninguém quer de imediato eliminar impostos, estamos dando um prazo para que tanto o governo quanto empresas se adequem”, argumenta Russowsky, para quem a situação das finanças do Estado é “calamitosa”. “Mas queremos também que o governo faça a sua parte, reduzindo tudo o que puder para diminuir os gastos públicos”, complementa. Assinam o documento ainda o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, e o presidente da Fiergs, Heitor Müller.

COMENTÁRIOS
Adao Patta - 11/02/2015 - 11h23
Engraçado que eu não vejo estes empresários cumpridores de suas obrigações tributarias cobrarem do governo uma atitude de cobrar dos milhares de sonegadores do ICMS. Recurssos estes que deixam de irrigar o caixa do governo que passa por esta penúria.Cobram de nos o ICMS e não fazem o repasse.

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