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Segurança Pública Notícia da edição impressa de 27/01/2015

‘Sistema prisional gera mais crime do que diminui’

Jessica Gustafson

WILSON CAMARGO/DIVULGAÇÃO/JC
Fabretti acredita que inclusão social é um dos meios para reduzir crimes
Fabretti acredita que inclusão social é um dos meios para reduzir crimes

Quase seis pessoas foram assassinadas por hora no Brasil em 2013. O dado consta da 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança. Foram, no total, 50.806 vítimas de homicídios dolosos naquele ano. Em relação a 2012, houve uma ligeira redução, de 2,6%. Para Humberto Fabretti, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, apesar de uma tímida melhora apresentada nos dados referentes aos homicídios ocorridos no Brasil em 2013, ainda estamos muito longe de números minimamente aceitáveis para os padrões internacionais.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, ele ressaltou a necessidade de mudar a lógica da segurança pública, com o acesso à cidadania e aos direitos humanos. Para ele, uma política de inclusão social, por exemplo, é muito mais efetiva do que a compra de viaturas. Além disso, o professor critica o fato de que sistema carcerário, em seu modelo atual, gera mais crime do que diminui. “Do ponto de vista da sociedade, vale mais a pena deixar o furtador solto do que preso. Assim, ele causa menos dano à população”, considera. O anuário mostra que a maioria dos presos brasileiros está detida por crimes patrimoniais.

Jornal do Comércio - De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma pessoa é assassinada no País a cada dez minutos. Quais problemas o senhor observa nas políticas públicas desta área, que têm se mostrado ineficazes na redução dos homicídios?

Humberto Fabretti -
Falando de uma maneira bem ampla, podemos dizer que, no Brasil, nos últimos 40 anos, a política pública em relação à segurança mudou muito pouco. Ela tem se focado no incremento das penas e na construção de presídios. No que se refere ao quesito policial, são compradas viaturas e armamentos e contratados policiais. Temos percebido que isso não funciona. A mudança precisa ser estrutural, alterando a lógica da política. Acabamos copiando o modelo norte-americano, em que há o endurecimento da lei, o aumento exponencial da prisão, mas sem redução da criminalidade. Nos últimos 20 anos, dobramos a população carcerária. Então, não se pode falar que no Brasil não se prende. A única forma de mudar esse panorama é pela extensão da cidadania, com uma mudança estrutural da própria sociedade.

JC - Quais ações práticas poderiam ser tomadas nesse sentido?

Fabretti -
Enquanto não tivermos um Estado que garanta condições mínimas de sobrevivência, que consiga reduzir drasticamente a desigualdade social, e que, principalmente, respeite os direitos humanos e promova a cidadania, não iremos conseguir avançar. Uma política de inclusão social, por exemplo, é muito mais efetiva do que a compra de viaturas. Ouvimos falar que o Estado investe pouco em segurança pública. Isso não é verdade. Investe-se muito. São 5% do Produto Interno Bruto (PIB). No estado de São Paulo, o efetivo policial é de quase 200 mil soldados. Se isso não for canalizado para uma política de segurança voltada para a cidadania, acabaremos tendo esta situação em que a própria polícia gera ainda mais violência.

JC - De acordo com o último relatório do Fórum, mais de 11 mil mortes foram cometidas por policiais no País. Como o senhor analisa isso?

Fabretti -
No Brasil, existem as duas situações. A nossa polícia é a que mais mata no mundo em números absolutos, mas também é a que mais morre. Existe, de fato, uma verdadeira guerra. Um corte importante que precisa ser feito é sobre quem está morrendo. Cerca de 70% das pessoas que a polícia mata são jovens negros. Aí vamos ver que quem mata também são, em via de regra, os ‘praças’ das polícias militares, normalmente jovens e, muitas vezes, com o perfil social das pessoas que eles matam. Percebemos, então, que morre uma parcela bem definida da sociedade brasileira.

JC - O sistema carcerário brasileiro está falido. Qual seria a saída para superar esse problema?

Fabretti -
Na verdade, o sistema carcerário está falido no mundo. A ideia, pelo menos na teoria, da pena, é ressocializar aquela pessoa, tornando-a útil para a sociedade. Mas como vou torná-la útil, afastando-a da sociedade? Ainda temos uma crença muito grande de que a pena funciona. O que temos de estudo hoje é que 70% das pessoas voltam a praticar crimes. Ou seja, é um sistema que não funciona. Insistimos na prisão há dois séculos e meio. Sem dúvida que ela é necessária para situações específicas como, por exemplo, um psicopata, um homicida, um criminoso sexual. Agora, crime contra o patrimônio, praticado sem violência, não. Um jovem de 19 anos que está furtando alguma coisa pela segunda vez é preso de dois a quatro anos. Ele era um mero jovem, mas sai do presídio vinculado a alguma facção criminosa. No final das contas, o sistema prisional gera mais crime do que diminui. Isso é hipocrisia e precisa começar a ser discutido com mais seriedade. Do ponto de vista da sociedade, vale mais a pena deixar o furtador solto do que preso. Assim, ele causa menos dano à população. Dentro do presídio ele ficará pior, pois o gasto social dos seus direitos humanos e financeiros é tremendo.

JC - Quais sugestões o senhor dá para os novos gestores estaduais que estão assumindo a pasta de segurança?

Fabretti -
Acredito que, de forma prática, precisaria haver maior integração entre os gestores estaduais e federais. Na maioria dos estados, o repasse de verba para a área vem da União. Só que os estados continuam investindo na compra de viaturas, de armamentos e no salário dos policiais. Acho que a única possibilidade de existir avanço nessa área é uma política nacional de segurança pública, orquestrada pelo governo federal e executada pelos governos estaduais. Com a União condicionando o repasse a determinados procedimentos, como a redução da criminalidade a partir da inclusão social; em contrapartida, os que têm maior número de óbitos pela polícia recebem menos. Por muito tempo tivemos o contrário em São Paulo, em uma situação que chamávamos de “gratificação faroeste”, pois quanto mais se matava maior era a gratificação.

COMENTÁRIOS
joão carlos - 27/01/2015 - 10h42
Este professor parece até o representante do PT falando de segurança pública.Ora, onde não há repressão militar a bandidagem cresce e fica a vontade para agir. A pobreza não é a causa da violência, mas sim a impunidade fornecida pelo estado! A países na África muito mais pobres e miseráveis que o Brasil e com um índice de criminalidade muito menor! Ele fala de teoria comunista. Gostaria de saber se um familiar seu fosse assassinado para se roubar um tênis ou um celular se não mudaria de opinião

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