‘Sistema prisional gera mais crime do que diminui’

Em entrevista ao Jornal do Comércio, ele ressaltou a necessidade de mudar a lógica da segurança pública, com o acesso à cidadania e aos direitos humanos. Para ele, uma política de inclusão social, por exemplo, é muito mais efetiva do que a compra de viaturas. Além disso, o professor critica o fato de que sistema carcerário, em seu modelo atual, gera mais crime do que diminui. “Do ponto de vista da sociedade, vale mais a pena deixar o furtador solto do que preso. Assim, ele causa menos dano à população”, considera. O anuário mostra que a maioria dos presos brasileiros está detida por crimes patrimoniais.

Humberto Fabretti - Falando de uma maneira bem ampla, podemos dizer que, no Brasil, nos últimos 40 anos, a política pública em relação à segurança mudou muito pouco. Ela tem se focado no incremento das penas e na construção de presídios. No que se refere ao quesito policial, são compradas viaturas e armamentos e contratados policiais. Temos percebido que isso não funciona. A mudança precisa ser estrutural, alterando a lógica da política. Acabamos copiando o modelo norte-americano, em que há o endurecimento da lei, o aumento exponencial da prisão, mas sem redução da criminalidade. Nos últimos 20 anos, dobramos a população carcerária. Então, não se pode falar que no Brasil não se prende. A única forma de mudar esse panorama é pela extensão da cidadania, com uma mudança estrutural da própria sociedade.

Fabretti - Enquanto não tivermos um Estado que garanta condições mínimas de sobrevivência, que consiga reduzir drasticamente a desigualdade social, e que, principalmente, respeite os direitos humanos e promova a cidadania, não iremos conseguir avançar. Uma política de inclusão social, por exemplo, é muito mais efetiva do que a compra de viaturas. Ouvimos falar que o Estado investe pouco em segurança pública. Isso não é verdade. Investe-se muito. São 5% do Produto Interno Bruto (PIB). No estado de São Paulo, o efetivo policial é de quase 200 mil soldados. Se isso não for canalizado para uma política de segurança voltada para a cidadania, acabaremos tendo esta situação em que a própria polícia gera ainda mais violência.

Fabretti - No Brasil, existem as duas situações. A nossa polícia é a que mais mata no mundo em números absolutos, mas também é a que mais morre. Existe, de fato, uma verdadeira guerra. Um corte importante que precisa ser feito é sobre quem está morrendo. Cerca de 70% das pessoas que a polícia mata são jovens negros. Aí vamos ver que quem mata também são, em via de regra, os ‘praças’ das polícias militares, normalmente jovens e, muitas vezes, com o perfil social das pessoas que eles matam. Percebemos, então, que morre uma parcela bem definida da sociedade brasileira.

Fabretti - Na verdade, o sistema carcerário está falido no mundo. A ideia, pelo menos na teoria, da pena, é ressocializar aquela pessoa, tornando-a útil para a sociedade. Mas como vou torná-la útil, afastando-a da sociedade? Ainda temos uma crença muito grande de que a pena funciona. O que temos de estudo hoje é que 70% das pessoas voltam a praticar crimes. Ou seja, é um sistema que não funciona. Insistimos na prisão há dois séculos e meio. Sem dúvida que ela é necessária para situações específicas como, por exemplo, um psicopata, um homicida, um criminoso sexual. Agora, crime contra o patrimônio, praticado sem violência, não. Um jovem de 19 anos que está furtando alguma coisa pela segunda vez é preso de dois a quatro anos. Ele era um mero jovem, mas sai do presídio vinculado a alguma facção criminosa. No final das contas, o sistema prisional gera mais crime do que diminui. Isso é hipocrisia e precisa começar a ser discutido com mais seriedade. Do ponto de vista da sociedade, vale mais a pena deixar o furtador solto do que preso. Assim, ele causa menos dano à população. Dentro do presídio ele ficará pior, pois o gasto social dos seus direitos humanos e financeiros é tremendo.

Fabretti - Acredito que, de forma prática, precisaria haver maior integração entre os gestores estaduais e federais. Na maioria dos estados, o repasse de verba para a área vem da União. Só que os estados continuam investindo na compra de viaturas, de armamentos e no salário dos policiais. Acho que a única possibilidade de existir avanço nessa área é uma política nacional de segurança pública, orquestrada pelo governo federal e executada pelos governos estaduais. Com a União condicionando o repasse a determinados procedimentos, como a redução da criminalidade a partir da inclusão social; em contrapartida, os que têm maior número de óbitos pela polícia recebem menos. Por muito tempo tivemos o contrário em São Paulo, em uma situação que chamávamos de “gratificação faroeste”, pois quanto mais se matava maior era a gratificação.