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CONTAS PÚBLICAS Notícia da edição impressa de 14/01/2015

Observatório social de Porto Alegre entra em ação

Iniciativa vai monitorar mais de 3 mil licitações e compras realizadas pelos poderes Executivo e Legislativo da Capital gaúcha. O objetivo é evitar eventuais erros e aumentar a eficiência da aplicação dos recursos

Fernando Soares

CLAITON DORNELLES/JC
Assembleia realizada em dezembro criou a instituição que fiscalizará a execução de gastos do governo
Assembleia realizada em dezembro criou a instituição que fiscalizará a execução de gastos do governo

A Capital gaúcha ganhará um novo instrumento para a fiscalização de gastos públicos. Trata-se do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), iniciativa da sociedade civil organizada que passará a acompanhar de perto, a partir de fevereiro, as licitações e compras dos poderes Executivo e Legislativo. Moldada ao longo de 2014, a criação da instituição foi formalizada em assembleia realizada em dezembro do ano passado. Desde então, os profissionais e voluntários que participarão do grupo de trabalho começaram a ser capacitados para atuar.

A lógica de atuação do observatório é simples. O trabalho consiste em passar um pente fino nas mais de 3 mil licitações anuais realizadas na Capital. Caso seja constatado algum erro ou ato de má-fé envolvendo os recursos públicos, a prefeitura será comunicada no intuito de corrigir a situação. “O objetivo é atender a todas as licitações, desde o edital até a formalização do contrato. Enganos podem ocorrer, por isso queremos agir preventivamente”, salienta Diogo Chamun, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) e primeiro presidente em exercício do Ospoa.

Ao todo, sete entidades são mantedoras da iniciativa. A organização estima que serão gastos cerca de R$ 15 mil mensais para manter a estrutura ativa. Esse valor será bancado por entidades ligadas à contabilidade, ao varejo e até lojas maçônicas. Mesmo que tenha dois profissionais contratados (um coordenador e um assistente técnico), o Ospoa está estruturado na colaboração dos voluntários. No início, a intenção é ter mais de 20 participantes espontâneos.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-RS), Pedro Kenne da Silva, lembra que algumas áreas devem receber cuidado redobrado. “Vamos monitorar todas licitações e botar uma lupa nas principais áreas, como saúde, educação, transporte e obras”, enfatiza. Nesse sentido, o dirigente destaca que a compra de medicamentos, materiais escolares e a contratação de empresas para a realização de intervenções urbanas devem ser os principais temas a serem acompanhados. 

Além do Executivo, também serão acompanhados os passos do Legislativo. Serão produzidos relatórios sobre as despesas e a produção de cada vereador da cidade. A cada quatro meses, em audiência pública, o Ospoa irá divulgar todos os resultados obtidos. As compras e licitações da administração pública indireta também serão controladas. Desta forma, problemas, como o recente esquema de corrupção constatado na Procempa, poderão ser detectados logo no início. “Se houvesse um observatório aqui (em Porto Alegre) antes, provavelmente seriam evitados alguns problemas como esse”, diz.

A prefeitura da Capital se mostra receptiva à criação do Ospoa. “É mais uma ferramenta para nos ajudar no controle do gasto público. Um observatório como esse nos ajuda a ter mais condições de encontrar eventuais falhas e corrigi-las”, aponta o secretário municipal de Governança Local, Carlos Siegle de Souza. O dirigente explica que a administração pública possui um setor específico para atender às leis de transparência em relação aos dados públicos. Esse departamento deve ser o principal responsável pela interação com o observatório social.

Brasil deve ultrapassar a marca de 100 observatórios

Já consolidado em diversos países do exterior, o modelo de observatório social ainda dá seus passos iniciais no Brasil. Em 2015, a primeira iniciativa do gênero no País completa 10 anos. No momento, já são 96 observatórios espalhados em 16 estados brasileiros. 

Todos seguem padrões idênticos aos estabelecidos pelo Observatório Social do Brasil, a entidade que ajuda na criação e também na capacitação dos envolvidos nos projetos em diferentes municípios. 

O crescimento da atividade é notório. Em 2008, a rede de observatórios era composta por cinco unidades. Neste ano, certamente a quantidade passará de 100. “Temos nos surpreendido com o interesse da população pelo controle social e acompanhamento da gestão pública. Isso significa que as pessoas não estão satisfeitas com o aproveitamento dos recursos públicos”, salienta a diretora executiva do Observatório Social do Brasil, Roni Enara. Das 96 estruturas atuais, somente o Paraná é responsável por 30. No Rio Grande do Sul, além de Porto Alegre, existem outras cinco unidades com a mesma proposta, nas cidades de Lajeado, Erechim, Pelotas, Santa Maria e Cruz Alta.

A dirigente enfatiza que, entre 2012 e 2013, a atuação do observatório ajudou os municípios a economizarem R$ 600 milhões. No ano passado, mesmo com números ainda não finalizados, a poupança de recursos públicos deve ultrapassar os R$ 300 milhões. “Em geral, são erros em licitações que ocorrem pela falta de capacitação dos servidores ou pela falta de um sistema de gestão de compras que evite erros”, constata Roni. A diretora executiva diz que, em geral, os prefeitos se mostram simpáticos à atuação e realizam as intervenções sugeridas. No entanto, quando a notificação não é acolhida pela prefeitura, o observatório recorre ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas. 

O erro mais comum encontrado nas licitações é sobrepreço. “Por vezes, as próprias empresas, ao serem requisitadas por uma prefeitura, já colocam o preço mais alto, acima de mercado”, sintetiza Roni. Em alguns casos, a situação passa despercebida pela administração pública. Nesse sentido, o observatório verifica se não há direcionamento nas licitações, se a compra condiz, de fato, com as necessidades da cidade e se os valores dos produtos estão ou não compatíveis com os preços praticados no mercado. 

Utilizando essa metodologia, o observatório de uma cidade detectou recentemente que a prefeitura pretendia adquirir 57 mil caixas de lápis de cor, sendo que a rede de ensino era constituída por 19 mil alunos. “Não é difícil verificar quando uma compra não está correta”, enfatiza a diretora-executiva. 

Segundo ela, para cada R$ 1,00 investido na manutenção do observatório, é gerada uma economia média de R$ 1,2 mil ao município que conta com a ficalização.

Desta forma, o vice-presidente do CRC-RS, Pedro da Silva, destaca que a sobrevivência dos observatórios passa pelo auxílio das entidades mantenedoras. “Outro ponto fundamental para sustentabilidade do projeto são os voluntários”, destaca. Qualquer pessoa pode ser uma voluntária atuante de um observatório social, desde que não possua nenhum tipo de vinculação político-partidária. 

Maringá foi a primeira cidade do País a  instalar a iniciativa

O primeiro observatório social no Brasil surgiu em Maringá, no Paraná. Apesar de ter sido criado em 2005, as raízes da iniciativa remontam ao final dos anos 1990 e o início dos anos 2000. Na ocasião, foi descoberto um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 100 milhões dos cofres do município, envolvendo o prefeito, o secretário da Fazenda e outros servidores. “Houve uma comoção na cidade, o que levou a criação de uma entidade chamada Sociedade Eticamente Responsável, que acabou evoluindo para o observatório”, recorda Fábia Sacco, presidente do Observatório Social da localidade.

Atualmente, o observatório de Maringá conta com 8 empregados e mais de 40 voluntários. “Somente no ano passado, as situações solucionadas pela intervenção do observatório geraram uma economia de R$ 7 milhões, entre licitações canceladas ou valores devolvidos”, afirma Fábia. Desde a criação da iniciativa, já foram economizados R$ 53 milhões. Um dos casos recentes em que a entidade interviu foi a compra de comprimidos. Por um erro de digitação foi colocado um 0 a mais na ordem de compra, o que totalizaria um desembolso de R$ 260 mil, quando o correto seria de R$ 26 mil. A prefeitura foi avisada do equívoco e conseguiu ressarcimento pelos valores aportados a mais. 

No Rio Grande do Sul, Lajeado, no Vale do Taquari, foi a primeira cidade a apostar no modelo. Desde 2011 em atuação, o observatório da cidade conta com mais de 20 voluntários. “Não há dificuldade de relacionamento com a prefeitura, mas, às vezes, é difícil obter algumas informações. Nem sempre as respostas são ágeis”, enfatiza o secretário-executivo Adriano Strassburger. Para monitorar as atividades da administração pública, foram criados mais de 100 indicadores, como o de execução orçamentária e indicadores sociais.

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