Não haverá acordão, diz novo ministro da CGU

O novo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, mal assumiu o órgão e já se encontra às voltas com o tema que mais causa apreensão nas mais diversas esferas da República: a Operação Lava Jato e seus desdobramentos na administração federal. Correm na CGU os processos que podem tornar inidôneas as empreiteiras investigadas por formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras. Também estão nas mãos dos técnicos da Controladoria as análises sobre possíveis irregularidades em contratos da estatal.

Mais recentemente, recaiu sobre a CGU rumores de que as empresas envolvidas pudessem fazer uma espécie de ‘acordão’ de leniência para escapar de sanções. Mas,Simão, que é técnico de carreira da Receita Federal e ex-secretário executivo da Casa Civil, nega tal manobra. O novo ministro se esquivou de comentários sobre o impacto econômico para o País caso seja declarada a inidoneidade das empreiteiras envolvidas no escândalo — situação que havia sido amplamente tratada por seu antecessor, Jorge Hage. Mas afirmou que já trabalha num projeto para ampliar os mecanismos de controle da CGU nas empresas estatais.

Entre 2003 e 2014, 88% dos contratos firmados pela Petrobras foram dispensados de licitação. Indagado sobre se isso nunca saltou aos olhos da CGU, o ministro disse que ainda não tem  um diagnóstico exato sobre essa questão dos contratos.

“O que estamos fazendo agora é focar na melhoria de nossos controles a partir de hoje. Não tenho uma avaliação concluída sobre o que aconteceu no passado. O que sabemos, hoje, é que há um conjunto de investigações abertas e temos de aguardar com serenidade a conclusão desses processos pela área técnica. A Petrobras tem colaborado plenamente com isso.”

Sobre a possibilidade de haver uma espécie de “acordão” na CGU entre as empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobras para que seja feito um pedido de leniência conjunto, Valdir Simão foi taxativo: “Não há a menor hipótese de acordão. Cada caso vai ser analisado individualmente, porque é assim que prevê a lei. E os pedidos têm de ser convenientes para a administração.”

“Os processos estão instaurados e temos de aguardar conclusão. As equipes vão propor encaminhamentos e penalidades de acordo com a gravidade dos casos”, resumiu Simão.

Sobre se o cidadão comum pode acopmpanhar o andamento de contratos de  empresas estatais com transparência, o ministroValdir Simão disse que isso tem total garantia de acesso  pela Lei de Acesso à Informação.