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energia Notícia da edição impressa de 12/01/2015

CEEE busca indenização bilionária na Justiça

Ação movida pelo grupo em dezembro estima em cerca de R$ 8 bilhões o valor atual do ressarcimento pretendido

Jefferson Klein

A poucos dias de repassar o comando do cargo (os novos conselheiros e diretoria do Grupo CEEE deverão assumir no dia 22 de janeiro), o presidente da principal estatal gaúcha, Gerson Carrion, deixará uma herança que poderá ser muito valiosa para a companhia no futuro. A empresa moveu na Justiça Federal em Brasília, no dia 30 de dezembro, uma ação contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), buscando o reconhecimento do custo que teve com os ex-autárquicos (antigos servidores aposentados vinculados à companhia) de 1993 até o final de 2014. O valor da causa é estimado atualmente em quase R$ 8 bilhões. Os ex-autárquicos oneram até hoje a companhia, representando uma despesa de cerca de R$ 130 milhões ao ano.

O caso está sendo chamado dentro do Grupo CEEE como “CRC 2”. Isso porque, há dois anos, a estatal conquistou o direito a R$ 3 bilhões devido a créditos com a Conta de Resultados a Compensar (CRC), relativa à compensação de pagamentos a ex-autárquicos e inativos até o ano de 1993. Se a empresa sair como vencedora dessa nova disputa, 60% dos recursos serão destinados para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE- D) e os outros 40% para a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE GT).

No início da primeira ação envolvendo a CRC, Carrion era diretor financeiro do grupo. O dirigente admite que o processo mais recente pode alongar-se como o outro (o anterior demorou mais de 15 anos), entretanto o fato de já ter ocorrido uma decisão sobre tema similar pode agilizar o desfecho da medida. Segundo o presidente, o saldo hoje, resultante do direito da CRC conquistada, é de R$ 46,9 milhões para a CEEE-D e de R$ 475,39 milhões para a CEEE GT. O restante dos recursos foi empregado em investimentos, pagamento de encargos intra-setoriais e garantias.

Também no mês passado, o Grupo CEEE ingressou com uma ação contra a Aneel para cobrar a retroatividade do seu último reajuste. Até então, a distribuidora havia tentado resolver a situação administrativamente. A elevação da tarifa da companhia deveria ter ocorrido em 25 de outubro do ano passado. Contudo, uma tentativa (que acabou não tendo êxito) da empresa de transferir a data para 25 de fevereiro e o fato de a estatal estar inadimplente com os encargos do setor elétrico impossibilitaram que o incremento nas contas de luz fosse concretizado.

Como a mudança de data não foi confirmada, a direção da companhia defende que o reajuste seja retroativo, algo que não foi contemplado durante a homologação do aumento ocorrida na primeira semana de dezembro. A retroatividade significaria um acréscimo estimado em cerca de R$ 33 milhões aos cofres da distribuidora. Se o pleito for atendido, os recursos entrarão através do próximo reajuste previsto para outubro de 2015.

Outra batalha judicial do Grupo CEEE, essa contra a Eletrobras e a União, é relativa à indenização de ativos de transmissão que não vêm ocorrendo. Esses recursos somam cerca de R$ 101 milhões em valores atuais. Ainda contra a Eletrobras há um processo cobrando o repasse da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE – espécie de fundo setorial), que chega a um montante de quase R$ 37 milhões.

Carrion defende manutenção do nível de investimento

Apesar de enfrentar dificuldades financeiras, apresentando prejuízos sucessivos, o Grupo CEEE não deve diminuir o patamar de investimento que atingiu em 2014, defende o presidente Gerson Carrion. No ano passado, enquanto a área de distribuição teve um aporte de R$ 300 milhões, a de geração e transmissão alcançou algo próximo de R$ 270 milhões. “Não podemos retroceder”, reitera o dirigente.

Carrion destaca que mesmo com balanços negativos, a companhia conseguiu captar recursos para atender a seus planos de investimentos. “Quem está recebendo a empresa, a receberá com fonte assegurada (de recursos através de financiamentos). Para 2015, são mais de R$ 700 milhões garantidos, o que significa que o novo governo assume para inaugurar obras”, frisa.

Carrion destaca que em 2014 foi recuperada a capacidade de investimento da companhia, o que trará resultados quanto aos futuros indicadores de qualidade. De acordo com dados da Aneel, em 2014, a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) limite para a CEEE-D era de 13,49 horas e a apurada foi de 23,76 horas. Já o número de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) limite foi de 12,39 e o constatado foi de 16,00.

O aprimoramento dos serviços da distribuidora deve facilitar o seu processo de renovação da concessão (que expira em 7 de julho de 2015). “Estamos convictos que vamos renovar e melhorar os nossos indicadores”, sustenta Carrion. O dirigente admite que uma meta que não pôde realizar à frente da companhia era ter antecipado o processo de renovação da concessão. Porém, argumenta que era algo que dependia do poder concedente. Carrion avalia que a iniciativa é um grande desafio. No entanto, o dirigente descarta a possibilidade de que ocorra uma nova licitação do serviço. “Está em andamento um processo de recuperação da empresa que não pode ter retrocesso”, defende. O atual presidente ainda considera que sugerir a hipótese de relicitar as concessões das distribuidoras é o mesmo que defender o caos.

Carrion prevê que o plano de recuperação financeira em andamento no grupo possa equilibrar as contas da CEEE-GT em 2016 e da CEEE-D em 2017. “As medidas nesse sentido têm que ser intensificadas e aí vamos começar a ter o orgulho de gerar dividendos”, projeta. No terceiro trimestre do ano passado, o Grupo CEEE registrou um prejuízo de cerca de R$ 333 milhões, sendo que R$ 288 milhões foram relativos à área de distribuição e R$ 45 milhões ao segmento de geração e transmissão. Entre os fatores que explicam esse resultado está o custo com a energia comprada para revenda, que apresentou um aumento de 23,64% quando é feita a comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. O custo da energia subiu devido a questões como a elevação da taxa do dólar para a energia adquirida de Itaipu e pelo acionamento das termelétricas.

Carrion assumiu o comando do Grupo CEEE em outubro de 2013, substituindo o ex-presidente Sérgio Dias. Funcionário de carreira da empresa, com 35 anos de casa, deve retornar ao setor de regulação da companhia quando repassar a presidência ao economista e consultor Paulo de Tarso Pinheiro Machado, indicado pelo atual governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB).

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