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Governo do Estado Notícia da edição impressa de 08/01/2015

Secretário do Trabalho apoia mínimo regional

Entidade patronal garantiu liminar na Justiça contra o pagamento do índice de 16% aprovado pelo Parlamento
ALINE VARGAS/DIVULGAÇÃO/JC
Miki Breier se comprometeu com representantes sindicais a encaminhar pleito junto à Casa Civil
Miki Breier se comprometeu com representantes sindicais a encaminhar pleito junto à Casa Civil

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, deputado estadual reeleito Miki Breier (PSB), se comprometeu a defender junto à Casa Civil e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a implementação do reajuste de 16% do salário-mínimo regional – suspenso temporariamente por uma liminar da Justiça. A posição do secretário do Trabalho – que se reuniu ontem com representantes das centrais sindicais – deixou os sindicalistas satisfeitos. Entretanto, pelo menos até agora, o governador José Ivo Sartori (PMDB) – que ontem teve um encontro fechado com líderes das entidades patronais – não se manifestou claramente sobre o assunto.

“Sempre tivemos uma posição bastante clara com relação a esse assunto, espero que agora a frente da secretaria possa trazer esse tema com mais força e intensidade à pasta”, defendeu o titular da pasta do Trabalho, fazendo menção à atuação da bancada do PSB na Assembleia Legislativa – da qual fazia parte – no final do ano passado, quando defendeu o reajuste.

O projeto que reajustava o piso regional foi aprovado por unanimidade no Legislativo. Mas assim que o ex-governador Tarso Genro (PT) sancionou a lei, a Fecomércio entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, alegando que o aumento não poderia ter sido concedido no segundo semestre de um ano eleitoral. O resultado imediato foi a liminar que suspendeu o pagamento.

“Reconhecemos que a secretaria tem importante papel nessa questão e viemos pedir que o secretário converse com o governador sobre o assunto e interceda com a PGE para aligeirar todo o processo tendo em vista que a data-base do piso é 1 de fevereiro”, afirmou o presidente da CTB, Guiomar Vidor. Ele lembrou também que, no início de 2014, a Fecomércio entrou com um pedido de liminar para anular pagamento do piso regional aos comerciários – o que não teria se concretizado por conta da forte pressão da Fecosul e CTB.

O presidente da CUT no Estado também defende que o Estado participe ativamente da defesa do reajuste. “Estamos insistindo para que o governo faça a defesa da proposta no Judiciário, já que o projeto é de autoria do governo, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo próprio governo”, avaliou o presidente da CUT, Claudir Nespolo, sinalizando que, na ação de defesa da lei, o Estado figura como uma das principais partes interessadas. “O Estado tem a obrigação de fazer a defesa, só que, obviamente, queremos uma defesa consistente à altura do que o tema merece”, sustenta Nespolo.

“O reajuste foi aprovado por consenso, não teve voto contrário. Em São Paulo, houve reajuste superior a 11%, mas sem questionamento, porque é reajuste. (A liminar) É uma extrapolação da interpretação (da lei)”, avaliou o presidente da CUT, Claudir Nespolo.

Além da reunião com o secretário, as centrais sindicais estão pleiteando judicialmente o direito de integrar o processo como terceira parte interessada. “Como a matéria é do nosso interesse, também, entramos com uma ação para que a Justiça nos admita como parte interessada e para que possamos defender a derrubada da liminar”, disse Nespolo.

Segundo o líder sindical, os sindicatos do Interior do Rio Grande do Sul têm procurado a CUT para manifestar insatisfação com a situação. “Estão todos apreensivos com o assunto”, alega. O dirigente disse ainda que a entidade está preparada para exercer a pressão necessária em favor do reajuste. “Se o reajuste não entrar em vigor, irá nos impor uma agenda de mobilização, porque é um assunto de primeira grandeza”, projetou.

Governador recebe dirigentes da construção civil

Enquanto o secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, MIki Breier (PSB), se reunia com líderes sindicais, o governador José Ivo Sartori (PMDB) conversava a portas fechadas com o presidente em exercício da Fiergs, Paulo Vanzetto Garcia, e outros líderes de entidades patronais da construção civil. Mas enquanto Miki Breier e os sindicalistas falavam sobre a implantação do salário-mínimo regional, Sartori explicou para os empresários o impacto do seu decreto que, entre outras determinações, suspende o pagamento de serviços prestados por empresas terceirizadas ao Estado durante a gestão do ex-governador Tarso Genro (PT). Os empresários, por sua vez, apontaram ao peemedebista quais as áreas que acreditam que não podem ter a prestação de serviço interrompida. “O que o governador nos passou foi que cada caso será visto individualmente. No caso da construção civil, temos pequenas empresas trabalhando em reformas nos colégios, por exemplo, que têm cronograma e prazo de entrega. Acreditamos que estes contratos devem ser vistos como prioridade”, comentou o presidente da Fiergs, acrescentando que, desde que o decreto foi publicado, tem recebido dos filiados uma demanda considerável de informações. 

Fazenda realiza primeira reunião da equipe diretiva

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), realizou a primeira reunião da sua equipe diretiva, ontem pela manhã, quando reafirmou os desafios da pasta diante da gravidade da situação das finanças do Estado. “A sociedade gaúcha irá se deparar com momentos de dificuldade com as quais jamais viveu”, ponderou o secretário, na tentativa de dimensionar as dificuldades que projetam um déficit de R$ 5,5 bilhões para este ano.
Feltes renovou a determinação do governo de tomar as medidas necessárias para conter os gastos sem prejuízo dos serviços essenciais. “Precisamos equilibrar um orçamento que tem projeção de receita totalmente irreal, descolada do momento da nossa economia”, acentuou ele.

O secretário destacou que as fontes que ao longo dos anos serviam para enfrentar o déficit, como o uso do caixa único, saques nos depósitos judiciais e novos empréstimos, agora estão esgotadas: “Por isso, está na hora de mudar, de fazer o que deve ser feito”.
A equipe diretiva da Fazenda é formada pelo secretário adjunto, Luiz Antônio Bins, e os subsecretários do Tesouro, da Receita Estadual e da Cage, com os respectivos adjuntos e supervisores de área. O grupo terá reuniões mensais para avaliar o quadro das finanças estaduais.

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